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materia nº 2009/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 2009 / 2023
Date 2023-03-29
EmentaDispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
native_id23544

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-31 Proposição encaminhada ao Executivo — —

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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES(AS) VEREADORES(AS)
INDICAÇÃO N° /2023
Os recorrentes e trágicos episódios como o de ontem em uma escola da capital, 
nos trazem uma reflexão quanto a segurança de alunos e funcionários em nossas 
escolas. 
O ambiente escolar que deve ser um ambiente confortável e acolhedor, tem 
vivido situações atípicas que o poder público pode e deve intervir
Diante do exposto é que indico à Exma. Sra Prefeita Municipal Eng. Raquel 
Auxiliadora Chini o seguinte:
ANTEPROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a instalação de detectores de 
metais em estabelecimentos de ensino e dá outras 
providências.”
Art. 1º - Fica instituída a adoção de medida necessária à efetiva implantação da 
instalação de detectores de metais nos acessos a todos os estabelecimentos de ensino 
da rede pública municipal, priorizando-se a celebração de convênios com os governos 
do Estado e da União e com entidades privadas para a consecução do objetivo desta Lei.
§ 1º - O ingresso de toda e qualquer pessoa em estabelecimento de ensino da rede 
pública municipal, sem exceção, está condicionada à passagem por uma inspeção visual 
de seus pertences, quando identificada alguma irregularidade ou autuado pelos 
responsáveis do estabelecimento de ensino.
§ 2º - Será concedido o prazo de cento e oitenta dias ou o início do período letivo escolar, 
prevalecendo o que primeiro ocorrer, a partir da entrada em vigor desta Lei para que 
todas as escolas municipais que se enquadrem nos critérios estabelecidos no caput 
deste artigo adotem a medida preconizada.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
É evidente que a onda de violência nos estabelecimentos de ensino tem sido 
crescente, onde professores, funcionários e os próprios alunos são agredidos.
Devido a essa alta incongruente do ingresso de instrumentos de ataque como 
facas e até armas de fogo, entre tantos outros instrumentos portados por maus alunos, 
dão seguimento a ações infracionais no interior de estabelecimentos, onde deveria ser 
um espaço seguro e eleito do saber. Comprovadamente, fundamentado na experiência 
em segurança pública, os detectores de metais, reforçados da inspeção dos pertences 
em aparelhos de raio x, reduz a probabilidade da entrada de objetos que sirvam de apoio 
ao cometimento de tais atos infracionais.
A proposta se desenvolve na direção de tornar obrigatória a inspeção de 
pertences e a passagem de todos por detectores de metais antes de adentrar o 
estabelecimento de ensino. 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 28 de março de 2023
Francisco de Araújo Lima Júnior
Vereador
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