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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES(AS) VEREADORES(AS)
INDICAÇÃO N° /2023
Os recorrentes e trágicos episódios como o de ontem em uma escola da capital,
nos trazem uma reflexão quanto a segurança de alunos e funcionários em nossas
escolas.
O ambiente escolar que deve ser um ambiente confortável e acolhedor, tem
vivido situações atípicas que o poder público pode e deve intervir
Diante do exposto é que indico à Exma. Sra Prefeita Municipal Eng. Raquel
Auxiliadora Chini o seguinte:
ANTEPROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a instalação de detectores de
metais em estabelecimentos de ensino e dá outras
providências.”
Art. 1º - Fica instituída a adoção de medida necessária à efetiva implantação da
instalação de detectores de metais nos acessos a todos os estabelecimentos de ensino
da rede pública municipal, priorizando-se a celebração de convênios com os governos
do Estado e da União e com entidades privadas para a consecução do objetivo desta Lei.
§ 1º - O ingresso de toda e qualquer pessoa em estabelecimento de ensino da rede
pública municipal, sem exceção, está condicionada à passagem por uma inspeção visual
de seus pertences, quando identificada alguma irregularidade ou autuado pelos
responsáveis do estabelecimento de ensino.
§ 2º - Será concedido o prazo de cento e oitenta dias ou o início do período letivo escolar,
prevalecendo o que primeiro ocorrer, a partir da entrada em vigor desta Lei para que
todas as escolas municipais que se enquadrem nos critérios estabelecidos no caput
deste artigo adotem a medida preconizada.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
É evidente que a onda de violência nos estabelecimentos de ensino tem sido
crescente, onde professores, funcionários e os próprios alunos são agredidos.
Devido a essa alta incongruente do ingresso de instrumentos de ataque como
facas e até armas de fogo, entre tantos outros instrumentos portados por maus alunos,
dão seguimento a ações infracionais no interior de estabelecimentos, onde deveria ser
um espaço seguro e eleito do saber. Comprovadamente, fundamentado na experiência
em segurança pública, os detectores de metais, reforçados da inspeção dos pertences
em aparelhos de raio x, reduz a probabilidade da entrada de objetos que sirvam de apoio
ao cometimento de tais atos infracionais.
A proposta se desenvolve na direção de tornar obrigatória a inspeção de
pertences e a passagem de todos por detectores de metais antes de adentrar o
estabelecimento de ensino.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 28 de março de 2023
Francisco de Araújo Lima Júnior
Vereador
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