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← Praia Grande (SP)

materia nº 129/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 129 / 2023
Date 2023-04-05
EmentaRequerimento sobre inclusão de mediadores de conflitos nas Escolas do Município.
native_id23609

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-10 Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO N°
Atualmente a Escola é o ambiente em que ocorrem a maioria das interações sociais das 
crianças, na unidade os alunos desenvolvem suas primeiras relações como parte de um grupo 
social, a família.
Com base nisso, fica claro que a escola deixou de ser um ambiente exclusivo para 
transmissão de conhecimento e passou a ser o berço da formação do indivíduo como integrante 
de uma sociedade, no entanto, não somente as boas relações sociais são desenvolvidas na 
escola, pois é também nesse ambiente onde ocorrem os maiores conflitos e desentendimentos 
entre alunos, professores e funcionários em geral, fato que pode ser comprovado observando￾se o aumento no número de conflitos registrados nas unidades escolares nos últimos anos, 
conflitos que em muitas vezes resultam em tragédia a exemplo do último caso divulgado na 
escola do município de São Paulo.
Uma possível solução para tal problema é que a escola disponha de um mediador de 
conflitos, profissional que tem a função de avaliar, identificar e mediar possíveis 
desentendimentos e conflitos no ambiente escolar, além de observar alterações 
comportamentais dos alunos, oferecer suporte psicológico e emocional, a fim de proporcionar 
estabilidade nas relações entre alunos, professores e demais profissionais da unidade, evitando 
possíveis conflitos ou problemas de maiores proporções.
A integração do mediador de conflito nas unidades escolares é uma prática adotada por 
alguns municípios, a exemplo de São Paulo que determinou mediante o decreto n° 56.560 de 28 
de outubro de 2015 embasado na Lei 16.134 de 12 de março de 2015 que as escolas do 
Município possuam uma Comissão de mediadores de conflitos destinada a atender situações 
desta natureza.
Desta forma, diante do exposto é que REQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário, 
satisfeitas todas as formalidades regimentais, seja enviada esta propositura a senhora Prefeita
Municipal RAQUEL AUXILIADORA CHINI, com cópia à Secretaria de Educação, para que 
respondam os seguintes questionamentos:

1°) O Município de Praia Grande conta com o mediador de conflitos nas 
Unidades de Ensino?
2°) Caso negativo, INDICO que o Executivo integre o mediador de conflito nas 
Escolas da Cidade.
3°) Indico ainda que seja criado cursos de capacitação para esses profissionais..
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 04 de abril de 2023.
MARCIO GLAUBER VICENTE DE OLIVEIRA
(Marcio Alemão)
Vereador
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