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materia nº 132/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 132 / 2023
Date 2023-04-05
EmentaSerá que podemos falar em inclusão e principalmente, em igualdade, se um usuário de cadeiras de rodas necessita ser carregado por um terceiro para adentrar em um local público porque o local possui escadas? E se ele precisa da ajuda de um estranho para que possa adentrar num transporte público que não está acessível? E se uma pessoa com deficiência visual necessita ser conduzida pelo braço de estranhos para caminhar pelas vias públicas ou outros espaços públicos que se encontram em situações que impeçam a livre e segura circulação? E se as calçadas estão malcuidadas ou com buracos? As pessoas que necessitam do auxílio de outras para alcançar seus objetivos não vivenciam a essência do conceito de acessibilidade universal em nenhum momento. Por isso, só há que se falar em inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida se houver acessibilidade com autonomia e independência. Pensando sempre na inclusão, em 30 de agosto de 2022, apresentei 3 indicações de nº3771, 3772 e 3773, que retratavam exatamente dessa preocupação em atender essas pessoas que necessitam de acessibilidade. Mas até o momento, nenhuma solução foi tomada.
native_id23612

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-10 Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

SENHOR PRESIDENTE; 
SENHORES(AS) VEREADORES(AS);
REQUERIMENTO Nº
Será que podemos falar em inclusão e principalmente, em igualdade, se um 
usuário de cadeiras de rodas necessita ser carregado por um terceiro para 
adentrar em um local público porque o local possui escadas? E se ele precisa 
da ajuda de um estranho para que possa adentrar num transporte público 
que não está acessível? E se uma pessoa com deficiência visual necessita 
ser conduzida pelo braço de estranhos para caminhar pelas vias públicas ou 
outros espaços públicos que se encontram em situações que impeçam a 
livre e segura circulação? E se as calçadas estão malcuidadas ou com 
buracos?
As pessoas que necessitam do auxílio de outras para alcançar seus objetivos 
não vivenciam a essência do conceito de acessibilidade universal em 
nenhum momento. Por isso, só há que se falar em inclusão das pessoas com 
deficiência ou mobilidade reduzida se houver acessibilidade com 
autonomia e independência.
Promover a acessibilidade significa assegurar às pessoas com deficiência o 
acesso, em igualdade de oportunidades, ao meio físico, ao transporte, à 
informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da 
informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações 
abertos ao público ou de uso
Pensando sempre na inclusão, em 30 de agosto de 2022, apresentei 3 
indicações de nº3771, 3772 e 3773, que retratavam exatamente dessa 
preocupação em atender essas pessoas que necessitam de acessibilidade.
Mas até o momento, nenhuma solução foi tomada. 
Como podemos ser uma cidade inclusiva, uma cidade cidadã, se um piso 
tátil que deveria ajudar a pessoa cega, acabar repentinamente em uma via 
mais movimentadas da cidade? Se obstáculos são colocados no caminho 
daqueles que não enxergam? Onde coberturas que protegem os cidadãos 
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Assinado por: MARCOS ROGERIO CAMARA.
da chuva, desagua exatamente encima de onde o deficiente deveria passar? 
Onde não há rampa para o cadeirante chegar até a parte arenosa e ter 
algum lazer???
Esse cenário de falta de acessibilidade, principalmente nas grandes cidades, 
exclui um em cada mais de catorze brasileiros portadores de deficiência 
física.
Diante da necessidade de se atender cada vez mais a essa camada da 
população, é que venho respeitosamente requerer à Mesa Diretora, 
atendidas as formalidades regimentais, depois de ouvida a decisão 
soberana deste Respeitável Plenário, seja aprovado o envio deste 
REQUERIMENTO a EXCELENTÍSSIMA SRA PREFEITA RAQUEL CHINI, para que 
nos respondam:
1. O executivo tem conhecimentos que essas demandas não foram 
executadas?
2. Se sim, porque essas demandas ainda não foram resolvidas, uma vez 
que atinge aqueles que mais precisam?
3. Tem previsão de quando elas poderão ser sanadas?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 4 de abril de 2023.
Marcos Rogério Câmara
Vereador - MDB
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