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materia nº 136/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 136 / 2023
Date 2023-04-05
EmentaDiante o exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, para que responda os seguintes questionamentos acerca das políticas públicas que a Secretaria responsável está desenvolvendo para amenizar a vulnerabilidade social e resgatar a cidadania dos moradores de rua.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-10 Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos — —

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texto original #

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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO Nº
A existência de pessoas em situação de vulnerabilidade, como 
pessoas em situação de rua, é uma realidade a qual a Municipalidade tem a 
responsabilidade de zelar pelo seu bem-estar.
É uma necessidade investir em políticas públicas voltadas às 
pessoas, que por alguma razão foram marginalizadas ou excluídas, lembrando 
que ao poder público cabe a obrigação de assistir os mais vulneráveis e garantir 
que, a longo prazo, todos possam se recuperar e ter uma vida digna por seus 
próprios meios.
São várias as razões que levam as pessoas a viverem nas ruas. São 
pessoas que necessitam de ajuda, e muitas vezes não aceitam ajuda imediata. 
Por isso, é necessário amparar essas pessoas, para que futuramente possam 
voltar a viver de forma digna.
Diante disso, é importante desenvolver ações concretas na 
condição de vida dos moradores de rua, políticas de assistência social e 
Intersetorial envolvendo a questão da saúde, moradia e trabalho para que todos 
possam ser tratados com dignidade e acolhimento.
Diante o exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as 
formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, para 
que responda os seguintes questionamentos:
1) Há um levantamento de quantos moradores de rua há em nosso 
município? Em caso positivo, qual é esse número?
2) Quantas pessoas são atendidas no Centro Pop, na Casa de Estar 
Ferdiano Alves e no Abrigo Solidário Eliane Malzoni? Qual o número 
de vagas nas respectivas unidades sociais? Como funciona esse 
atendimento? Enviar detalhes.
3) Quais as políticas públicas que a Secretaria responsável está 
desenvolvendo para amenizar a vulnerabilidade social e resgatar a 
cidadania dos moradores de rua?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 04 de abril de 2023.
WHELLITON SILVA
VEREADOR
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