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materia nº 2109/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 2109 / 2023
Date 2023-04-05
EmentaINDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para junto ao setor competente, analisar e regularizar a situação de aproximadamente dez funcionários da Divisão de Engenharia de Tráfego da Secretaria Municipal de Trânsito (SETRAN) que ocupam o cargo de Trabalhador e que estão executando funções de pintura de faixas e sinalizações nas vias e a colocação e remoção de placas em locais elevados. O exercício de atividades, como operar máquinas de pintura industrial, manuseio de tintas e solventes, trabalho em altura sobre plataformas, dentre outras, está ocorrendo sem a realização dos respectivos treinamentos e, até onde sabemos, sem o pagamento do adicional correspondente à função de pintor. A regularização dessa situação é imprescindível e a reclassificação dos funcionários para as funções que efetivamente exercem é a solução correta que almejamos.
native_id23675

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-10 Proposição encaminhada ao Executivo — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

SENHOR PRESIDENTE 
SENHORAS VEREADORAS 
SENHORES VEREADORES 
 INDICAÇÃO Nº 
INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para 
junto ao setor competente, analisar e regularizar a situação de aproximadamente 
dez funcionários da Divisão de Engenharia de Tráfego da Secretaria Municipal de 
Trânsito (SETRAN) que ocupam o cargo de Trabalhador e que estão executando 
funções de pintura de faixas e sinalizações nas vias e a colocação e remoção de 
placas em locais elevados. O exercício de atividades, como operar máquinas de 
pintura industrial, manuseio de tintas e solventes, trabalho em altura sobre 
plataformas, dentre outras, está ocorrendo sem a realização dos respectivos 
treinamentos e, até onde sabemos, sem o pagamento do adicional correspondente 
à função de pintor. A regularização dessa situação é imprescindível e a 
reclassificação dos funcionários para as funções que efetivamente exercem é a 
solução correta que almejamos. 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 04 de abril de 2023. 
José Carlos dos Santos (ZEZÃO) 
Vereador 
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