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materia nº 2134/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 2134 / 2023
Date 2023-04-05
EmentaINDICO à Exma. Sra Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI que determine junto à Secretaria de Educação “SEDUC”, para que providencie Educadores de Desenvolvimento Infanto Juvenil “EDIJ”, para compor o quadro das Unidades de Ensino do Município que estão defasadas em relação a esse profissional, atendendo assim as diretrizes da Lei n° 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-10 Proposição encaminhada ao Executivo — —

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SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES.
 INDICAÇÃO Nº 
INDICO à Exma. Sra Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI que 
determine junto à Secretaria de Educação “SEDUC”, para que providencie Educadores 
de Desenvolvimento Infanto Juvenil “EDIJ”, para compor o quadro das Unidades de 
Ensino do Município que estão defasadas em relação a esse profissional, atendendo assim 
as diretrizes da Lei n° 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Justificativa:
Este vereador foi procurado por muitos pais de alunos portadores de necessidades 
especiais que o questionaram sobre a falta de profissionais especializados no atendimento 
dessas crianças nas Escolas do Município, o “EDIJ”. Esse profissional é 
responsável pela mediação e acompanhamento dos alunos com algum tipo de deficiência, 
afim de possibilitar que essa criança seja capaz de frequentar a escola regular e consiga 
desenvolver suas habilidades cognitivas e educacionais de forma plena garantindo a 
isonomia desse aluno em relação aos demais.
Por tanto, a ausência do “EDIJ” nas escolas causa diversos transtornos aos alunos 
que dependem dele, muitos pais apontam que os filhos não estão frequentando as aulas 
devido à falta de assistência e acompanhamento adequado, já os que frequentam se 
sentem desassistidos e excluídos por não conseguirem acompanhar o conhecimento 
transmitido, fato que não só atrapalha o desenvolvimento acadêmico dessas crianças 
como prejudica seu desenvolvimento social e psicológico. Tal solicitação já foi feita pelo 
requerimento n° 116/2023, de autoria do Nobre Vereador Marcelino Santos Gomes.
Diante disso fica evidente a necessidade de que cada Escola possua profissionais 
capacitados de acordo com sua demanda, e assim garantir o direito fundamental à 
educação e desenvolvimento social dessas crianças.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 04 de abril de 2023.
MARCIO GLAUBER VICENTE DE OLIVEIRA
(MARCIO ALEMÃO)
Vereador
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