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materia nº 10/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-04-05
EmentaCria a Medalha de Honra ao Mérito da Educação e dá outras providências.
native_id23824

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-28T15:47:31.035700-03:00 Aprovada por maioria simples 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

O/Muâ^iccí^ia/da ama^^ '^â^o/ncia 'aÁ^ed9íía de ^o^ande
^â^do- de (^U> W\iu/o￾Sr.Presidente:
Sras.Vereadoras,
Srs.Vereadores
DECRETO LEGISLATIVO
Cria a Medalha de Honra
ao Mérito da Educação e
dá outras providencias.
A Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
aprova a seguinte Resolução:
Art. 1 ° Fica
Educação no Municipio da Estância
Grande, como honraria do poder
finalidade de homenagear profissionais da ativa
as áreas da educação,
municipal, estadual
destacam pelos excelentes serviços prestados ao Município
pela relevância e eficiência no desempenho de suas funções.
Art. 2°
concedido
criada a Medalha de Honra ao Mérito da
Balneária de Praia
Legislativo, com a
em todas
que prestam serviço nas redes
e particular de ensino. e que se
A Medalha de Honra
anualmente
cação, será
pela Câmara Municipal
preferencialmente na semana de 15 de outubro
integrante das comemorações ao
ao Mérito da Edu
Dia do Profess \\
,
como parte
or".
Parágrafo único. A homenagem será realizada em
Sessão Solene, convocada nos termos do Regimento interno
desta Casa de leis.
3° A indicação dos profissionais a
será feita pelos vereadores,
por vereador(a), acompanhada da
antecedência mínima de 30(trinta) dias da data da devida
Sessão.
Art.
serem agraciados
sendo um{a) homenageado(a)
devida justificativa com
4 0 profissional homenageado só poderá receber a
medalha uma única vez.
Art.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; wvwv.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL; camara@praiagrande.sp.leg.br
QyMwnici^ialcia^ ‘^^^a/rvcía ^^cUneà/)^ <íe
^á^xc/a c/e ^^aa/a
o/ma^xx
Art. 5® A Medalha será confeccionada em metal, contendo em
um lado o Brasão da Estância Balneária de Praia Grande com
Câmara Municipal da Estância Balneária de
e do outro a seguinte inscrição:
a inscrição
Praia Grande HONRA AO
MÉRITO DA EDUCAÇÃO" .
u
§ 1 ® - Acompanha a Medalha o Diploma,
os vereadores.
assinado por todos
Art. 6®
presente Resolução
orçamentárias próprias
Balneária de Praia Grande.
As despesas decorrentes do cumprimento da
correrão por conta das dotações
da Câmara Municipal da Estância
Art. 7® Esta Resolução entra em vigor a data da sua
publicação.
Praia Grande, 04 de Abril de 2023
Sala Emancipador Oswaldo Toschi
Roberto Andrade e Silva
Betinho\
VereadorV
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.lGg.br E-MAIL; camara@praiagrande.sp.leg.br
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Wl» '^álamcí<i í^òaÁteá/í^ de
^â^ada de (^ha ^^aeda
a/ma/m^ ^^^cmde
nmm
JUSTIFICATIVA
0 presente Projeto de Resolução tem
como objetivo criar uma horaria destinada a homenagear
anualmente profissionais da área de educação de nosso
Municipio em reconhecimento aos excelentes serviços
prestados e contribuição para o desenvolvimento social
local.
Visamos reconhecer a importância de
todos aqueles que atuam nas redes de ensino, dentro e fora
das salas de aulas, e que fazem a diferença na vida de nossas
crianças e jovens os ajudando a alcançar suas melhores
versões como cidadãos e parte integrantes da comunidade.
Sabemos que muito ainda precisa ser
feito para que estes profissionais sejam de fato
reconhecidos da forma que merecem devido ao seu papel
fundamental e indispensável na nossa sociedade, porém, não
poderiamos nos furtar a agraciar, ainda que de forma
singela, estes educadores que inspiram e transformam a vida
daqueles que passam por seu caminho.
Esta honraria proposta é uma forma de
homenagear e também estimular aos nossos educadores que são
referência para toda a comunidade.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
M^u-zy/iz^ f (zzz
í êiu:
Protocolado sob o número 353 /2023.
Autuado conforme determinação do Senhor Presidente, encaminho o
presente processo para as devidas providências.
Praia Grande, 05 de abril de 2023.
SIMA
Protocolo Geral
Praça Vereador Vital Muniz, 01 - Boqueirão - Praia Grande - SP - CEP. 11701-050 - Telefone: (13) 3476-1700
Site: www.praiaqrande.sp.leq.br - E-mall; camara@praiagrande.sp.leg.br

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