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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 – CEP 11701-050 – TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1764 – BOQUEIRÃO – PRAIA GRANDE – SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br – EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
SR. PRESIDENTE.
NOBRES PARES.
REQUERIMENTO Nº / 2023
A saúde pública é um tema de vital importância na
minha legislatura, uma vez que é de extrema urgência a
implantação de normas e mecanismos para agilizar e aprimorar o
atendimento médico aos munícipes.
Após cinco anos de vigência, chegou ao fim na última
quarta-feira dia 05/04 a portaria do Ministério da Educação (MEC)
que estabelecia a suspensão da abertura de novos cursos de
medicina no Brasil.
Essa norma foi editada em abril de 2018, durante o
governo Temer e contou com o apoio de entidades médicas. O
pretexto da medida é que era preciso frear o aumento
indiscriminado de escolas médicas sem qualidade adequada e
discutir critérios para autorização de vagas.
A instalação de uma escola médica no munícipio
seria de grande valia, uma vez que geraria e atrairia empregos e
renda, além, é claro, de formar mais profissionais da cidade para
atuar na própria cidade.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 – CEP 11701-050 – TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1764 – BOQUEIRÃO – PRAIA GRANDE – SP
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Com o exposto acima, é que REQUEIRO à Mesa
respeitadas as formalidades regimentais, depois de ouvida a
decisão soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste
Trabalho à EXCELENTÍSSIMA SRA. RAQUEL AUXILIADORA
CHINI, Prefeita deste município, com os seguintes
questionamentos:
1 – Existe processo tramitando na Prefeitura de
Praia Grande referente a interesse em abertura de uma faculdade
ou curso de medicina na cidade?
2 – Em caso afirmativo, a Secretaria Municipal
de Educação está acompanhando o processo de formulação dos
novos critérios para a abertura de faculdades e cursos de
medicina?
3 – A Prefeitura de Praia Grande já foi
procurada por alguma instituição privada para análise da
viabilidade de instalação de uma faculdade de medicina no
munícipio?
4 – Há interesse do Executivo municipal em
promover alguma parceria público-privada para a instalação de
uma faculdade de medicina no munícipio?
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 – CEP 11701-050 – TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1764 – BOQUEIRÃO – PRAIA GRANDE – SP
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Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 11 de abril de 2023
HUGO RIBEIRO
VEREADOR - PSDB
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