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materia nº 2358/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 2358 / 2023
Date 2023-04-12
EmentaVisa a presente proposta legislativa, de forma objetiva, otimizar a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal, de forma a criar o cargo de Coordenador de Segurança Escolar, vinculado à Diretoria de Gestão Educacional, com o intuito de garantir maior segurança nas unidades públicas de ensino público no Município de Praia Grande.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-14 Proposição encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

SENHOR PRESIDENTE, 
SENHORES VEREADORES. 
INDICAÇÃO
Justificativa
Visa a presente proposta legislativa, de forma objetiva, otimizar a 
Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal, de forma a criar 
o cargo de Coordenador de Segurança Escolar, vinculado à Diretoria de 
Gestão Educacional, com o intuito de garantir maior segurança nas 
unidades públicas de ensino público no Município de Praia Grande. 
Como sabido, várias unidades de ensino Brasil afora, inclusive em nossa 
região, têm sofrido com ataques contra alunos e profissionais da educação. 
Os ataques normalmente estão atrelados a alunos e ex-alunos dos colégios 
e envolvem o uso de armas brancas ou armas de fogo. 
Esses “incidentes” evidenciam a necessidade de haver mais segurança nas 
escolas, isso porque os casos não tendem a diminuir ou parar. 
Pelo contrário: a tendência é infelizmente aumentar. Evidente, assim, que 
não podemos lidar com a nova realidade agindo como agíamos. A violência 
em nossas escolas está posta e, na condição de gestores públicos, devemos 
adotar medidas para garantir a segurança dos alunos e dos profissionais da 
educação. 
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Assinado por: MARCOS ROGERIO CAMARA.
É a vida das nossas crianças, dos nossos professores e funcionários de 
educação. Assim, é urgente termos mais segurança nas escolas e a solução 
passa por adotar medidas coordenadas de segurança, as quais serão 
justamente as atribuições do cargo ora objeto de criação. 
Destaca-se, por fim, que na ânsia de manter um perfil profissional e técnico 
para o cargo de coordenador de segurança escolar, a proposta de lei 
estabelece que este serão, preferencialmente, preenchidos por egressos 
das atividades finalísticas das Forças Armadas e dos Órgãos de Segurança 
Pública.
Ante o exposto, indico à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Raquel Auxiliadora 
Chini, para que determine ao setor competente da Prefeitura, a remessa a 
esta Câmara, do projeto abaixo.
Sala Emancipador Oswaldo Tóschi, 11 de abril de 2023.
MARCOS ROGÉRIO CAMARA
Vereador – MDB 
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Assinado por: MARCOS ROGERIO CAMARA.
ANTEPROJETO
“Cria o cargo de Coordenador 
de Segurança na Educação e dá
outras providências.
(...)
II–Coordenador de Segurança Escolar, a quem compete: 
a) coordenar as ações de segurança nas unidades públicas de ensino 
municipal; 
b) coordenar as ações de controle de acesso às unidades públicas de ensino; 
c) coordenar as ações estratégicas para garantir a segurança das unidades 
públicas de ensino; 
d) supervisionar, orientar e executar o serviço de segurança, inspecionar 
periodicamente as unidades de ensino, visando corrigir e detectar 
anormalidades ou solucionar problemas; 
e) supervisionar a manutenção da ordem interna em todas as unidades 
públicas de ensino, inclusive parques, ginásios de esporte e 
estacionamento, tomando as providências cabíveis em caso de qualquer 
anormalidade; 
f) coordenar as ações de prevenção com os profissionais da educação e 
adotar medidas corretivas; 
g) coordenar planos de emergência; 
h) realizar análises de Segurança/Avaliação de Risco nas unidades públicas 
de ensino. 
i)desempenhar outras atividades inerentes à garantia da segurança nas 
unidades públicas de ensino, bem como àquelas delegadas pelo Secretário 
de Educação.
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Assinado por: MARCOS ROGERIO CAMARA.
§2º Os cargos de Coordenador de Segurança Escolar serão, 
preferencialmente, preenchidos por egressos das atividades finalísticas das 
Forças Armadas e dos Órgãos de Segurança Pública e, desde que atendidos 
os demais requisitos para investidura em cargo de provimento em 
comissão.
Sala Emancipador Oswaldo Tóschi, 11 de abril de 2023.
MARCOS ROGÉRIO CAMARA
Vereador – MDB 
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