SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES.
INDICAÇÃO
Justificativa
Visa a presente proposta legislativa, de forma objetiva, otimizar a
Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal, de forma a criar
o cargo de Coordenador de Segurança Escolar, vinculado à Diretoria de
Gestão Educacional, com o intuito de garantir maior segurança nas
unidades públicas de ensino público no Município de Praia Grande.
Como sabido, várias unidades de ensino Brasil afora, inclusive em nossa
região, têm sofrido com ataques contra alunos e profissionais da educação.
Os ataques normalmente estão atrelados a alunos e ex-alunos dos colégios
e envolvem o uso de armas brancas ou armas de fogo.
Esses “incidentes” evidenciam a necessidade de haver mais segurança nas
escolas, isso porque os casos não tendem a diminuir ou parar.
Pelo contrário: a tendência é infelizmente aumentar. Evidente, assim, que
não podemos lidar com a nova realidade agindo como agíamos. A violência
em nossas escolas está posta e, na condição de gestores públicos, devemos
adotar medidas para garantir a segurança dos alunos e dos profissionais da
educação.
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Assinado por: MARCOS ROGERIO CAMARA.
É a vida das nossas crianças, dos nossos professores e funcionários de
educação. Assim, é urgente termos mais segurança nas escolas e a solução
passa por adotar medidas coordenadas de segurança, as quais serão
justamente as atribuições do cargo ora objeto de criação.
Destaca-se, por fim, que na ânsia de manter um perfil profissional e técnico
para o cargo de coordenador de segurança escolar, a proposta de lei
estabelece que este serão, preferencialmente, preenchidos por egressos
das atividades finalísticas das Forças Armadas e dos Órgãos de Segurança
Pública.
Ante o exposto, indico à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Raquel Auxiliadora
Chini, para que determine ao setor competente da Prefeitura, a remessa a
esta Câmara, do projeto abaixo.
Sala Emancipador Oswaldo Tóschi, 11 de abril de 2023.
MARCOS ROGÉRIO CAMARA
Vereador – MDB
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ANTEPROJETO
“Cria o cargo de Coordenador
de Segurança na Educação e dá
outras providências.
(...)
II–Coordenador de Segurança Escolar, a quem compete:
a) coordenar as ações de segurança nas unidades públicas de ensino
municipal;
b) coordenar as ações de controle de acesso às unidades públicas de ensino;
c) coordenar as ações estratégicas para garantir a segurança das unidades
públicas de ensino;
d) supervisionar, orientar e executar o serviço de segurança, inspecionar
periodicamente as unidades de ensino, visando corrigir e detectar
anormalidades ou solucionar problemas;
e) supervisionar a manutenção da ordem interna em todas as unidades
públicas de ensino, inclusive parques, ginásios de esporte e
estacionamento, tomando as providências cabíveis em caso de qualquer
anormalidade;
f) coordenar as ações de prevenção com os profissionais da educação e
adotar medidas corretivas;
g) coordenar planos de emergência;
h) realizar análises de Segurança/Avaliação de Risco nas unidades públicas
de ensino.
i)desempenhar outras atividades inerentes à garantia da segurança nas
unidades públicas de ensino, bem como àquelas delegadas pelo Secretário
de Educação.
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§2º Os cargos de Coordenador de Segurança Escolar serão,
preferencialmente, preenchidos por egressos das atividades finalísticas das
Forças Armadas e dos Órgãos de Segurança Pública e, desde que atendidos
os demais requisitos para investidura em cargo de provimento em
comissão.
Sala Emancipador Oswaldo Tóschi, 11 de abril de 2023.
MARCOS ROGÉRIO CAMARA
Vereador – MDB
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