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materia nº 146/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 146 / 2023
Date 2023-04-12
EmentaRequeiro informações à Prefeitura de Praia Grande sobre a existência de interesse em abertura de uma faculdade ou curso de medicina no município.
native_id23973

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-14 Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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SR. PRESIDENTE.
NOBRES PARES. oautada /- ;ao.
Presidente
REQUERIMENTO N“0 / 2023
A saúde pública é um tema de vital importância na
minha legislatura, uma vez que é de extrema urgência a
implantação de normas e mecanismos para agilizar e aprimorar o
atendimento médico aos munícipes.
Após cinco anos de vigência, chegou ao fim na última
quarta-feira dia 05/04 a portaria do Ministério da Educação (MEC)
que estabelecia a suspensão da abertura de novos cursos de
medicina no Brasil.
Essa norma foi editada em abril de 2018, durante o
governo Temer e contou com o apoio de entidades médicas. O
pretexto da medida é que era preciso frear o aumento
indiscriminado de escolas médicas sem qualidade adequada e
discutir critérios para autorização de vagas.
A instalação de uma escola médica no munícipio
seria de grande valia, uma vez que geraria e atrairia empregos e
renda, além, é claro, de formar mais profissionais da cidade para
atuar na própria cidade.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, UI - CEP 11701-050 -TELEFAX: (Üxxl3) 3476-1700 / 3476-1764 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: wwvv.caniarapraiagrande.sp.gov.br - EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Com 0 exposto acima, é que REQUEIRO à Mesa
respeitadas as formalidades regimentais, depois de ouvida a
decisão soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste
Trabalho à EXCELENTÍSSIMA SRA. RAQUEL AUXILIADORA
CHINI, Prefeita deste município, com os seguintes
questionamentos;
1 - Existe processo tramitando na Prefeitura de
Praia Grande referente a interesse em abertura de uma faculdade
ou curso de medicina na cidade?
2 - Em caso afirmativo, a Secretaria Municipal
de Educação está acompanhando o processo de formulação dos
novos critérios para a abertura de faculdades e cursos de
medicina?
3 - A Prefeitura de Praia Grande já foi
procurada por alguma instituição privada para análise da
viabilidade de instalação de uma faculdade de medicina no
munícipio?
4 - Há interesse do Executivo municipal em
promover alguma parceria público-privada para a instalação de
uma faculdade de medicina no munícipio?
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (OxxU) 3476-1700 / 3476-1764 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
oâmam l Wa/kedtm> r/r *a//7 oytm (Çfy
is/a/r /c (^âo- ,i; mc￾Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 11 de abril de 2023
HUGO RIBEIRO
VEREADOR - PSDB
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 / 3476-1764 - BOQUEIRÃO- PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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X3>d^n/zta ._-
Protocolado sob o número 356/2023.
Autuado conforme determinação do Senhor Presidente, encaminho o
presente processo para as devidas providências.
Praia Grande, 12 de abril de 2023.
/I /
C fpC Sh^2^
p: LIPE SIMA(XGpMES
Protocolo Geral
Praça Vereador Vital Muniz, 01 - Boqueirão - Praia Grande - SP - CEP. 11701-050 - Telefone; (13) 3476-1700
Site: www.praiaqrande.sp.ieq.br - E-mail: camara@praiagrande.sp.leg.br

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