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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º
Após receber denúncias referente as condições das
ambulâncias do SAMU, estive pessoalmente fiscalizando a base desses
veículos na Aviação e no P.S. Quietude.
Ao chegar no local me deparei com duas ambulâncias, a 056 do
SAMU e a 075 da UTS, ambas com pneus dianteiros e traseiros fora das
condições de segurança, em péssimo estado e alguns deles são pneus
remold que é permitido apenas em carros de passeio.
Consta na Portaria n°09/1994 do Centro de Vigilância Sanitária
do Estado de São Paulo como requisito geral e essencial no artigo 3°,
incisos I e IV, que as ambulâncias devem ser mantidas em BOM ESTADO
DE CONSERVAÇÃO E CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO, COM ESPECIAL ATENÇÃO
AO ESTADO DOS PNEUS E MANUTENÇÃO MECÂNICA e SISTEMA DE
VENTILAÇÃO ADEQUADO e que a não observâncias desses requisitos
implicam em infração sanitária.
Considerando que as ambulâncias do SAMU recebem repasse
mensal através do Ministério da Saúde para custeios e manutenções.
Considerando que o estado atual dessas ambulâncias coloca em
risco de vida os servidores que às utilizam e aos usuários.
Considerando que os fatos ferem os dispositivos legais e são
infrações de trânsito e sanitária.
Considerando que algumas ambulâncias do serviço da UTS –
Unidade de Transporte de Saúde foram adquiridas através de contratação
de locação.
Ante exposto é que REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo
Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que junto a
secretaria competente apure, realize as medidas necessárias e nos
responda:
1. Quem é responsável pela frota de ambulâncias do SAMU e da UTS?
2. Esses veículos estão passando por manutenções corretivas e
preventivas? REQUEIRO relatório de vistoria em todas as ambulâncias
competentes a esse município.
3. Onde são realizadas ou deveriam ser realizadas as manutenções
necessárias para a circulação dessas ambulâncias?
4. Constatei que as ambulâncias estão com alguns pneus irregulares,
muitos deles remold, o que não é permitido para veículos desse porte.
Por qual motivo essas ambulâncias estão circulando com esses pneus?
5. REQUEIRO em caráter de urgência a troca de todos os pneus, bem
como as manutenções e zeladorias necessárias para o bom uso dessas
ambulâncias, com objetivo de atender o interesse público.
6. O município tem recebido o repasse mensal de custeio dessas
ambulâncias feitos pelo Ministério da Saúde? Caso positivo, onde está
sendo aplicado esse dinheiro?
7. Essas ambulâncias passam por algum tipo de vistoria para autorizar
sua circulação? Qual secretaria é responsável por essa vistoria?
REQUEIRO cópias das três últimas vistorias.
8. Esses veículos são encaminhados ao DETRAN para vistorias? Caso
positivo, em que momento são realizadas essas vistorias? Requeiro
cópias das três últimas vistorias.
9. Em relação das ambulâncias UTS que são alugadas, quem é
responsável pelas manutenções corretivas e preventivas? Em caso de
danos que inutilizem essas ambulâncias, elas são substituídas pela
empresa responsável? Quantos KM rodados tem cada uma dessas
ambulâncias?
10. Qual o valor referente aos aluguéis das ambulâncias UTS? REQUEIRO
cópia dos contratos de locações referente à essas ambulâncias.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 11 de abril de 2023.
EMERSON CAMARGO DOS SANTOS
Vereador
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