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materia nº 147/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 147 / 2023
Date 2023-04-12
EmentaApós receber denúncias referente as condições das ambulâncias do SAMU, estive pessoalmente fiscalizando a base desses veículos na Aviação e no P.S. Quietude. Ao chegar no local me deparei com duas ambulâncias, a 056 do SAMU e a 075 da UTS, ambas com pneus dianteiros e traseiros fora das condições de segurança, em péssimo estado e alguns deles são pneus remold que é permitido apenas em carros de passeio.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-14 Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos — —

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SENHOR PRESIDENTE; 
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º
Após receber denúncias referente as condições das 
ambulâncias do SAMU, estive pessoalmente fiscalizando a base desses 
veículos na Aviação e no P.S. Quietude. 
Ao chegar no local me deparei com duas ambulâncias, a 056 do 
SAMU e a 075 da UTS, ambas com pneus dianteiros e traseiros fora das 
condições de segurança, em péssimo estado e alguns deles são pneus 
remold que é permitido apenas em carros de passeio. 
Consta na Portaria n°09/1994 do Centro de Vigilância Sanitária 
do Estado de São Paulo como requisito geral e essencial no artigo 3°, 
incisos I e IV, que as ambulâncias devem ser mantidas em BOM ESTADO 
DE CONSERVAÇÃO E CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO, COM ESPECIAL ATENÇÃO
AO ESTADO DOS PNEUS E MANUTENÇÃO MECÂNICA e SISTEMA DE 
VENTILAÇÃO ADEQUADO e que a não observâncias desses requisitos
implicam em infração sanitária. 
Considerando que as ambulâncias do SAMU recebem repasse 
mensal através do Ministério da Saúde para custeios e manutenções.
Considerando que o estado atual dessas ambulâncias coloca em 
risco de vida os servidores que às utilizam e aos usuários. 
Considerando que os fatos ferem os dispositivos legais e são 
infrações de trânsito e sanitária. 
Considerando que algumas ambulâncias do serviço da UTS –
Unidade de Transporte de Saúde foram adquiridas através de contratação 
de locação. 
Ante exposto é que REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo 
Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício a 
Exma. Sra. Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que junto a 
secretaria competente apure, realize as medidas necessárias e nos 
responda:
1. Quem é responsável pela frota de ambulâncias do SAMU e da UTS?
2. Esses veículos estão passando por manutenções corretivas e 
preventivas? REQUEIRO relatório de vistoria em todas as ambulâncias
competentes a esse município.
3. Onde são realizadas ou deveriam ser realizadas as manutenções 
necessárias para a circulação dessas ambulâncias?
4. Constatei que as ambulâncias estão com alguns pneus irregulares, 
muitos deles remold, o que não é permitido para veículos desse porte. 
Por qual motivo essas ambulâncias estão circulando com esses pneus? 
5. REQUEIRO em caráter de urgência a troca de todos os pneus, bem 
como as manutenções e zeladorias necessárias para o bom uso dessas 
ambulâncias, com objetivo de atender o interesse público. 
6. O município tem recebido o repasse mensal de custeio dessas 
ambulâncias feitos pelo Ministério da Saúde? Caso positivo, onde está 
sendo aplicado esse dinheiro? 
7. Essas ambulâncias passam por algum tipo de vistoria para autorizar 
sua circulação? Qual secretaria é responsável por essa vistoria? 
REQUEIRO cópias das três últimas vistorias. 
8. Esses veículos são encaminhados ao DETRAN para vistorias? Caso 
positivo, em que momento são realizadas essas vistorias? Requeiro 
cópias das três últimas vistorias. 
9. Em relação das ambulâncias UTS que são alugadas, quem é 
responsável pelas manutenções corretivas e preventivas? Em caso de 
danos que inutilizem essas ambulâncias, elas são substituídas pela 
empresa responsável? Quantos KM rodados tem cada uma dessas 
ambulâncias?
10. Qual o valor referente aos aluguéis das ambulâncias UTS? REQUEIRO 
cópia dos contratos de locações referente à essas ambulâncias. 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 11 de abril de 2023.
EMERSON CAMARGO DOS SANTOS
Vereador
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