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materia nº 69/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 69 / 2023
Date 2023-04-11
Ementa"Institui e inclui no Calendário Municipal de eventos o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson - 'Tulipa Vermelha' (abril)."
native_id23982

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-03 Parecer contrário da comissão de mérito — —
2023-04-13 Para parecer jurídico — —
2023-04-12 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —
2023-04-12 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-04-11 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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SENHORES(AS) VEREADORES(Aá).
PROJETO DE LEI N° 069/23
'Mnstítuí e incluí no Calendário Municipal de
Eventos o Mês da Conscientização da Doença de
Parkinson - 'Tulipa Vermelha' (abril)."
Art. 12 - E instituído e incluído, no Calendário Municipal de Eventos, o Mês da
Conscientização da Doença de Parkinson - "Tulipa Vermelha", a ser promovido
anualmente em abril, pela sociedade civil organizada, com os seguintes objetivos:
I - Inserir a temática na comunidade como um todo;
II - despertar os variados profissionais existentes na sociedade para o fato de que
seus diferentes conhecimentos podem contribuir para o fornecimento de qualidade de
vida e retardamento dos sintomas;
III - provocar nas pessoas a reflexão de que inúmeras situações constrangedoras
e discriminatórias vividas por pessoas com Parkinson podem ser evitadas com a
divulgação e debate amplo da patologia e seus sintomas;
IV - promover a participação de familiares dos parkinsonianos, na definição e
controle das ações e serviços de saúde;
apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico para o tratamento da
doença de Parkinson e suas consequências;
V
VI - divulgar os sintomas da patologia a fim de levar ao conhecimento do
acometimento precoce;
VII - conscientizar acerca do direito à medicação e às demais formas de
tratamento que visem minimizar os efeitos, de modo a não limitar a qualidade de vida
da pessoa com Parkinson em qualquer idade.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL; camara@praiagrande.5p.leg.br
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Art. 22 - 0 evento será simbolizado pela "Tulipa Vermelha", reconhecida mundíalmente
como 0 símbolo da Doença de Parkinson.
Art. 32 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Doença de Parkinson é uma condição neurodegenerativa que afeta
principalmente os movimentos, causando tremores, lentidão e, em estágio avançado,
problemas cognitivos, É a segunda doença neurodegenerativa mais comum, após a
Doença de Alzheimer, atingindo por volta de 1% da população mundial. No Brasil,
segundo 0 Ministério da Saúde, 200 mil pessoas são diagnosticadas com a Doença de
Parkinson.
O diagnóstico é complicado, sendo que não existem exames que garantam a
identificação da doença - é essencialmente clínico. Além disso, os sintomas podem
variar bastante de uma pessoa para outra. Outra dificuldade que a doença apresenta é
o controle, já que não há cura. Este controle é feito via fisioterapia, fonoaudiologia,
exercícios físicos e medicação. Um diagnóstico precoce é essencial para melhorar a
expectativa e qualidade de vida.
O dia 11 de abril é considerado o Dia Mundial do Parkinson, mas durante todo o
mês são debatidas questões sobre a doença. Diante do cenário descrito, é essencial que
as pessoas estejam bem informadas sobre os sintomas iniciais e onde procurar ajuda
caso identifiquem estes sintomas ou sejam diagnosticadas com a doença. É pensando
nisso que apresento 0 presente Projeto de Lei, que visa criar o Mês da Conscientização
da Doença de Parkinson, para que a prefeitura possa organizar e intensificar esforços
para garantir que a doença e seus sintomas seja mais conhecida pelos cidadãos, gerar
empatia pelos acometidos pela condição e apoiar os que possuem o diagnóstico de
Parkinson.
Diante da importância da matéria, rogo o apoio desta Casa de Leis para
aprovação do presente projeto.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL; camara@praiagrande.sp.leg.br
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Sala Emancípador Oswaldo Toschi, 11 de abril de 2023
Francisco de Araújo Lima Júnior
Vereador
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP —7
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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Protocolado sob o número 364/2023.
Autuado conforme determinação do Senhor Presidente, encaminho o
presente processo para as devidas providências.
Praia Grande, 12 de abril de 2023.
OMES
Protocolo Geral
Praça Vereador Vital Muniz, 01 - Boqueirão - Praia Grande - SP - CEP. 11701-050 - Telefone; (13) 3476-1700
Site: www.praiaqrande.sp.leo.br - E-mail: camara@praiagrande.sp.leg.br

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