SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO Nº
Os tristes acontecimentos de ataques a escolas, que recentemente
ocorreram em vários pontos do país, preocupam a todos nós, tendo inclusive sido
objeto de diversas proposições apresentadas nesta Casa pelos nobres colegas
vereadores. Trata-se de um problema complexo, que deve ser atacado em diversas
frentes, de forma coordenada e simultânea, envolvendo toda a sociedade e o poder
público nas suas diversas esferas. A prevenção da violência através da educação e
difusão de valores positivos desde a infância, é uma das formas de ação mais
eficazes e de resultados duradouros.
Fico feliz em constatar, e aqui cabe parabenizarmos a Prefeitura de
Praia Grande, que já temos uma estrutura voltada a este propósito, pronta e atuante,
na Guarda Civil Municipal de Praia Grande, uma iniciativa pioneira,
permanecendo a único do gênero nas cidades da Baixada Santista.
Trata-se do GAPE - Grupo de Apoio à Cidadania e Prevenção de
Violência nas Escolas, que desde fevereiro de 2007, ministra palestras sobre
diversos temas e desenvolve programas como o Guardião Cidadão, junto aos
idosos do Espaço Conviver, o Anjo da Guarda, junto aos menores sob guarda do
Município nas Casas de Acolhimento e o Programa Ensinando a Viver, sobre o
qual vamos dar ênfase hoje.
O Programa Ensinando a Viver vem, há dezesseis anos, desenvolvendo
um trabalho na formação de valores das nossas crianças, em contato direto com os
futuros cidadãos. Tem o objetivo de promover a importância da família, a nãoviolência, prevenção do vandalismo, conscientização sobre os perigos do uso de
drogas lícitas e ilícitas e a manutenção da ordem pública através da maior
integração entre a comunidade e as instituições públicas. O público alvo do
programa são as crianças entre 9 e 12 anos, que estejam cursando o 5º ano do
ensino fundamental das escolas municipais.
Os resultados práticos não aparecem de imediato, mas vão se mostrando
com o tempo. Temos muitos depoimentos de alunos, que hoje já constituíram
família, reconhecendo os benefícios do programa, inclusive com egressos dos
cursos que vieram a ingressar nos quadros da GCM.
Dada a importância do programa, os quintos anos de todas as escolas
deveriam ser atendidos, mas atualmente, devido à limitação dos recursos, o
atendimento se restringe a algumas escolas num regime de rodízio anual, portanto
nem todas as crianças passarão por ele.
Ao me aprofundar mais sobre o assunto, atrás de informações de como
o GAPE está sendo usado, seus recursos e perspectivas de atuação, principalmente
depois dos últimos acontecimentos, me vem à mente dúvidas sobre o quanto a
Prefeitura está ciente do potencial do grupo e de como ampliar sua atuação como
uma ferramenta de transformação do futuro.
Diante do exposto acima, REQUEIRO à mesa e a esse respeitável
Plenário que, satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à
Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que
seja feita uma avaliação junto à Secretária competente e que responda aos
seguintes questionamentos.
Pergunto:
1. Qual o efetivo do GAPE? A Prefeitura tem interesse ou planos de
aumentar esse efetivo?
2. Qual seria o número ideal para atender nossas unidades escolares?
3. Qual valor a Prefeitura investe no GAPE atualmente?
4. A Prefeitura recebe verba dos governos Estadual ou Federal, para ações
comunitárias no âmbito da segurança pública, como, por exemplo,
através de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública -
SENASP? Caso positivo, qual o valor total previsto e quanto foi recebido
até a presente data? Por favor informar onde os recursos foram utilizados.
5. De que forma o GAPE está sendo utilizado no âmbito das ações da
Guarda Municipal, principalmente na Operação Escola Segura, que foi
anunciada nas redes sociais e teve início no dia 17/04 último?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 18 de abril de 2023.
José Carlos dos Santos (ZEZÃO)
Vereador
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