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← Praia Grande (SP)

materia nº 157/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 157 / 2023
Date 2023-04-19
EmentaRequerimento referente à convocação de Audiência Pública.
native_id24063

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-24 Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos — —

Documents (1)

texto original #

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 SENHORAS E SENHORES VEREADORES 
SENHOR PRESIDENTE 
REQUERIMENTO 
O Registo de Condenados por Crimes Sexuais contra Crianças 
(RCCSC) tem crescido exponencialmente nos últimos anos. 
Constantemente a mídia reporta casos de pedofilia por todas as regiões 
do país e estes números significam que, praticamente todos os dias, um 
novo nome é colocado na lista, prova de que estamos falando de um 
problema grave, que continua fazendo vítimas. 
Diante disso, há uma mobilização contra esse tipo de crime 
em todas as instâncias do Poder Público, que busca erradicar essa 
prática com ações como campanhas para sensibilização e motivação 
da sociedade civil para engajamento nessa luta. 
É preciso olharmos para prevenção a sério, apesar de ser 
apenas um dos instrumentos para lidar com a pedofilia. 
Ante o exposto, requeiro à mesa Diretora desta Casa, seja 
convocada Audiência Pública, com data a ser definida, para discutir o 
referido tema e buscar soluções que visem a conscientização dos 
cidadãos deste município. 
Praia Grande, 18 de abril de 2023 
Sala Emancipador Osvaldo Toschi 
NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA 
Vereador 
Verificação de
assinatura
Código de verificação: H6UGHULN AA4FZJ2S SRUZ77HO ZVM4RNSH
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