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materia nº 159/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 159 / 2023
Date 2023-04-19
EmentaÉ que requeiro à mesa, respeitada todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, para que responda os seguintes questionamentos acerca das castrações de cães e gatos.
native_id24066

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-24 Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos — —

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texto original #

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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO Nº
Considerando que no dia 29 de março foi publicada no site da 
Prefeitura de nossa cidade, a informação de 1.270 vagas gratuitas de castração de 
cães e gatos para o presente mês de abril;
Considerando o grande número de munícipes que questionam a este 
Vereador sobre o programa de castração de gatos e cachorros devido ao crescente 
número de animais que circulam pelas ruas, abandonados ou não;
Considerando que é direito de todos receberem dos órgãos públicos 
informações de interesses gerais;
É que requeiro à mesa, respeitada todas as formalidades regimentais, 
que seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, para que responda os seguintes
questionamentos:
1) Quantas castrações foram realizadas no ano de 2022, através dos termos 
de credenciamentos celebrados entre a Prefeitura de Praia Grande e as 
empresas privadas credenciadas?
2) Entre as 1.270 vagas anunciadas para este mês de abril, quantas 
castrações já foram realizadas até o presente momento?
3) A Prefeitura possui orçamento destinado especificamente a castração 
destes animais ou referente a Vigilância Sanitária que possa ser utilizado 
para este fim? Em caso positivo, qual o valor desse orçamento? 
4) Quanto ao valor gasto no ano de 2022 com empresas credenciadas para 
prestação de serviços médicos-veterinários para a realização de 
procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais de consultas e tratamentos de 
cães e gatos de natureza continuada, quais são os convênios que foram 
concluídos e quais os atendimentos foram efetuados?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 18 de abril de 2023.
WHELLITON SILVA
VEREADOR
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