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materia nº 2635/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 2635 / 2023
Date 2023-05-04
EmentaINDICO a Exmo. Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que junto ao setor competente estudem a possibilidade de instalação de cercas elétricas nas escolas Estaduais de Praia Grande
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-08 Proposição encaminhada ao Executivo — —

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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
INDICAÇÃO Nº
INDICO a Exmo. Senhor Governador do Estado de São Paulo, 
Tarcísio de Freitas, para que junto ao setor competente estudem a 
possibilidade de instalação de cercas elétricas nas escolas Estaduais de Praia 
Grande
ANTE-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Art.1 - Faz-se obrigatório a instalação de cercas elétricas nas escolas 
Estaduais de Praia Grande.
Art.2 --Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 04 de maio de 2023
MICHELE CORREIA QUINTAS
Vereadora
JUSTIFICATIVA:
Diante dos ocorridos dentro das escolas, creches nos últimos tempos, 
vem se intensificando infelizmente a problemática cultural do vandalismo, 
da criminalidade, sem qualquer contexto conexo de realidade, simplesmente 
verdadeiros massacres e homicídios sem qualquer justificativa, pior, 
massacres de pessoas sem qualquer chance de se defenderem, geralmente 
crianças, todas, sem dúvidas, inocentes de um mundo cada vez mais cruel.
Medidas de proteção devem ser tomadas de forma urgente e imediata 
para que numa segunda fase possa ser tomadas medidas necessárias e 
permanentes.
Das Medidas urgentes e imediatas
Dados técnicos:
Escolas Estaduais no Município de Praia Grande- 28 Unidades
Nesta esteira, se faz necessário tomar as medidas de urgência e de 
forma imediata, temos que atendendo a altura mínima dos muros das escolas, 
para que se tenha minimamente proteção imediata de contenção, a instalação 
de cerca elétrica e ou cerca concertina em conjunto com a Polícia Militar 
armado, sendo o período de 16 horas (das 07:00 as 23:00).
Neste compasso, de maneira imediata e urgente, precisamos 
disponibilizar uma guarda efetiva, ainda que temporária de 56 policiais para 
as Escolas Estaduais de Praia Grande.
Com relação a cerca elétrica, temos em pesquisa rápida o valor de
R$50,00 (quarenta reais) o metro já instalado. Desta forma, levando em 
consideração uma média de 1000 metros de cobertura por escola temos um 
total estimado de R$1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais).
Por fim, de qualquer forma, o investimento imediato e urgente nos traz 
R$1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais) mais o custo do 
efetivo militar. Tudo para que nossas crianças tenham minimamente mais 
segurança às suas vidas.
Enfatizo que tais medidas não são garantidoras e 100% eficaz para 
com a garantia de vida das nossas crianças, mas de fato, é medida inibidora 
contra atos de verdadeiro terrorismo e de brutalidades que estão ocorrendo 
no nosso dia a dia.
A viabilidade se traz necessária, posto a tutela de maior guarita 
constitucional, qual seja, a vida.
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