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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO Nº
Devido à proximidade que viemos tomando na decorrência de nossos
trabalhos em relação as equipes do SAMU de Praia Grande, aos poucos
fomos tomando conhecimento de algumas inconsistências no tocante de
gratificações, bonificações e até de equiparações salariais entre membros
da mesma equipe e função.
Tais problemas tem gerado um descontentamento em alguns dos
profissionais, porém nada que abale o profissionalismo e dedicação que os
mesmos sempre tiveram. Porém, isso não exima o fato de que temos que
corrigir o quanto antes estes problemas levantados.
Segundo consta, os enfermeiros lotados no SAMU/UTS devem
receber de forma igualitária, porém atualmente 04 delas estão há mais de
um ano com defasagem salarial em comparação as outras dez atuantes na
mesma função que são as Sras:
Daiane Coelho Chagas
Daniela Ribeiro Bezerra da Rocha
Marcia Regina Aguliar Molina
Viviane Soares Batista;
Existe também o caso dos Rádio Operadores, que distribuem todos
os trabalhos entre UTS, transporte simples, USAFAS, tomografias entre
outras. Estes profissionais diariamente tem contato com outros funcionários
dentro da USAFAS, operam equipamentos que emitem certa onda de
radiação, sem mencionar que o próprio local já é uma área insalubre, porém
são os único funcionários locados ali que não recebem o adicional de
insalubridade.
Outro fator que nos chama atenção é que um motorista do SAMU,
que prestou o mesmo concurso recebe uma gratificação menor que um
motorista de máquinas pesadas do município. Sendo que em sua descrição
de função o motorista de máquinas pesadas exerce 5 funções e o do SAMU
realiza 17 funções ao menos. Porém com uma gratificação menor.
Nossos técnicos de enfermagem e auxiliares locados nas unidades do
SAMU, recebem uma gratificação menor do que os que estão locados nas
USAFAS, sem desmerecer os profissionais excelentes que temos nas
unidades, mas é notório que o risco e o trabalho acaba sendo bem mais
intenso quando falamos em resgastes, acidentes entre outras infinitas
chamadas que o SAMU atende diariamente, 24 horas por dia.
Os condutores do SAMU também sofrem com essa questão de
gratificação em defasagem e pleiteiam uma equiparação nos valores de
gratificação, assim como uma Regularização das funções gratificadas. Fato
que ao entendimento desta nobre Vereadora é completamente justo e
coerente.
Diante o exposto e visando obter mais conhecimento para futuros
trabalhos é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Colendo Plenário,
satisfazendo todas as exigências regimentais que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, com cópia para o
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Praia Grande, para que nos
respondam os seguintes questionamentos:
1. Por qual motivo as 04 enfermeiras supracitadas ainda não
receberam até a presente data a sua função gratificada de
direito?
2. Agora com ciência do caso, qual o prazo máximo para que as
mesmas passem a receber a devida gratificação?
3. Por qual motivo os Rádio Operadores não recebem o adicional
de insalubridade?
4. Existem estudos ou perícia sendo feito para que estes
profissionais passem a receber o adicional?
5. Caso positivo, qual o prazo máximo para a conclusão destes
estudos ou perícia?
6. Caso negativo, por que não iniciarmos o devido processo?
7. Existem estudos para que se haja aos menos uma equiparação
de gratificação dos motoristas, condutores, técnicos de
enfermagem e auxiliares das ambulâncias em relação aos
demais profissionais das mesmas funções respectivas?
8. Caso positivo, qual o prazo máximo de conclusão destes
estudos?
9. Caso negativo, por que não iniciar estudos para que estes
profissionais tenham suas devidas gratificações equiparadas?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 04 de maio de 2023.
MICHELE C. QUINTAS
-Vereadora-
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