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materia nº 167/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 167 / 2023
Date 2023-05-05
EmentaDiante o exposto e visando obter mais conhecimento para futuros trabalhos é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Colendo Plenário, satisfazendo todas as exigências regimentais que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, com cópia para o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Praia Grande, para que nos respondam os seguintes questionamentos sobre algumas inconsistências no tocante de gratificações, bonificações e até de equiparações salariais entre membros da mesma equipe e função do SAMU.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-08 Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos — —

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texto original #

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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO Nº
Devido à proximidade que viemos tomando na decorrência de nossos 
trabalhos em relação as equipes do SAMU de Praia Grande, aos poucos 
fomos tomando conhecimento de algumas inconsistências no tocante de 
gratificações, bonificações e até de equiparações salariais entre membros 
da mesma equipe e função. 
Tais problemas tem gerado um descontentamento em alguns dos 
profissionais, porém nada que abale o profissionalismo e dedicação que os 
mesmos sempre tiveram. Porém, isso não exima o fato de que temos que 
corrigir o quanto antes estes problemas levantados.
Segundo consta, os enfermeiros lotados no SAMU/UTS devem 
receber de forma igualitária, porém atualmente 04 delas estão há mais de 
um ano com defasagem salarial em comparação as outras dez atuantes na 
mesma função que são as Sras:
 Daiane Coelho Chagas
 Daniela Ribeiro Bezerra da Rocha
 Marcia Regina Aguliar Molina
 Viviane Soares Batista;
Existe também o caso dos Rádio Operadores, que distribuem todos 
os trabalhos entre UTS, transporte simples, USAFAS, tomografias entre 
outras. Estes profissionais diariamente tem contato com outros funcionários 
dentro da USAFAS, operam equipamentos que emitem certa onda de 
radiação, sem mencionar que o próprio local já é uma área insalubre, porém 
são os único funcionários locados ali que não recebem o adicional de 
insalubridade.
Outro fator que nos chama atenção é que um motorista do SAMU, 
que prestou o mesmo concurso recebe uma gratificação menor que um 
motorista de máquinas pesadas do município. Sendo que em sua descrição 
de função o motorista de máquinas pesadas exerce 5 funções e o do SAMU 
realiza 17 funções ao menos. Porém com uma gratificação menor.
Nossos técnicos de enfermagem e auxiliares locados nas unidades do 
SAMU, recebem uma gratificação menor do que os que estão locados nas 
USAFAS, sem desmerecer os profissionais excelentes que temos nas 
unidades, mas é notório que o risco e o trabalho acaba sendo bem mais 
intenso quando falamos em resgastes, acidentes entre outras infinitas 
chamadas que o SAMU atende diariamente, 24 horas por dia.
Os condutores do SAMU também sofrem com essa questão de 
gratificação em defasagem e pleiteiam uma equiparação nos valores de 
gratificação, assim como uma Regularização das funções gratificadas. Fato 
que ao entendimento desta nobre Vereadora é completamente justo e 
coerente.
Diante o exposto e visando obter mais conhecimento para futuros 
trabalhos é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Colendo Plenário, 
satisfazendo todas as exigências regimentais que seja enviado ofício a 
Exma. Sra. Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, com cópia para o 
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Praia Grande, para que nos 
respondam os seguintes questionamentos:
1. Por qual motivo as 04 enfermeiras supracitadas ainda não 
receberam até a presente data a sua função gratificada de 
direito?
2. Agora com ciência do caso, qual o prazo máximo para que as 
mesmas passem a receber a devida gratificação?
3. Por qual motivo os Rádio Operadores não recebem o adicional 
de insalubridade?
4. Existem estudos ou perícia sendo feito para que estes 
profissionais passem a receber o adicional?
5. Caso positivo, qual o prazo máximo para a conclusão destes 
estudos ou perícia?
6. Caso negativo, por que não iniciarmos o devido processo?
7. Existem estudos para que se haja aos menos uma equiparação 
de gratificação dos motoristas, condutores, técnicos de 
enfermagem e auxiliares das ambulâncias em relação aos 
demais profissionais das mesmas funções respectivas?
8. Caso positivo, qual o prazo máximo de conclusão destes 
estudos?
9. Caso negativo, por que não iniciar estudos para que estes 
profissionais tenham suas devidas gratificações equiparadas?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 04 de maio de 2023.
MICHELE C. QUINTAS
-Vereadora-
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