SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO Nº
O Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), implantado pela
Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande (Sesap) em 2014 e regulamentado
através da Lei Municipal nº 1789/2015, tem como objetivo levar o atendimento
médico às casas de pessoas com necessidade de reabilitação, contemplando ações
de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças, evitando internações e
reduzindo o período de permanência nos hospitais. Outras vantagens do
atendimento domiciliar são diminuir o risco de contrair infecções hospitalares e
propiciar uma melhor recuperação dos pacientes, pelo fato de estarem em casa.
Conforme a concepção do programa pelo Ministério da Saúde, o SAD
é formado por dois tipos de equipes, chamadas Equipe Multiprofissional de Apoio
Profissional (EMAP) e Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD),
composta de Médico, Enfermeiro, Auxiliar/Técnico de Enfermagem,
Fisioterapeuta e/ou Assistente Social, que vai às casas dos pacientes.
Cada EMAD deve atender a uma população de 100 mil habitantes. Ao
atingir uma população de 150 mil habitantes, um município poderá constituir uma
segunda EMAD e, sucessivamente, uma nova EMAD para cada 100 mil novos
habitantes.
Segundo informações disponíveis, em 2016, a equipe do SAD em Praia
Grande contava com 11 profissionais. Um médico, 2 enfermeiros, 4 auxiliares de
enfermagem, 4 técnicos e 1 fisioterapeuta. A Sesap planejava aumentar o número
de equipes e criar um grupo de apoio com dentista, nutricionista e terapeuta
ocupacional.
A população de Praia Grande cresceu de 310 mil habitantes em 2017
para cerca de 344 mil habitantes em 2022. A estrutura do SAD, que deveria estar
caminhando para a implantação da quarta EMAD, não cresceu proporcionalmente
ao número de habitantes, estando bem aquém do ideal. Isso significa que, para
atender uma população crescente com o mesmo número de profissionais, as visitas
aos pacientes necessariamente ficarão mais espaçadas, prejudicando a reabilitação
e os resultados do atendimento, já que no maior tempo transcorrido entre uma
visita e outra, por exemplo, escaras que tenham acometido pacientes acamados
podem estar muito agravadas.
Diante do exposto acima, REQUEIRO à mesa e a esse respeitável
Plenário que, satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à
Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que
seja feita uma avaliação junto à Secretária competente e que responda aos
seguintes questionamentos.
Pergunto:
1. Quantos pacientes são atendidos atualmente pela SAD no Município?
Informar a evolução anual do número de pacientes desde a implantação
do SAD, em 2014.
2. Qual o efetivo atual do SAD e o número de profissionais por
especialidade? Todos os profissionais são funcionários da Prefeitura ou
há também o uso de profissionais contratados?
3. Quantas EMAD a SAD possui atualmente? Qual seria a estrutura ideal
para atender as necessidades atuais da cidade e a projeção de demanda
futura?
4. A Prefeitura tem um plano para aumentar o efetivo e os recursos da SAD,
em consonância com o aumento da demanda? Em caso positivo, por
favor apresentá-lo.
5. Qual valor a Prefeitura empregou no custeio e investimentos da SAD nos
últimos anos? Estes recursos provêm somente da prefeitura ou também
de outras instâncias de governo? Por favor, discriminar. Eventuais verbas
e/ou auxílios vindos do Governo Federal dependem de contrapartidas, ou
ações por parte do Município?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 04 de maio de 2023.
José Carlos dos Santos (ZEZÃO)
Vereador
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