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materia nº 177/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 177 / 2023
Date 2023-05-05
EmentaO Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), implantado pela Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande (Sesap) em 2014 e regulamentado através da Lei Municipal nº 1789/2015, tem como objetivo levar o atendimento médico às casas de pessoas com necessidade de reabilitação. Conforme a concepção do programa pelo Ministério da Saúde, o SAD é formado por dois tipos de equipes, chamadas Equipe Multiprofissional de Apoio Profissional (EMAP) e Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD). A população de Praia Grande cresceu de 310 mil habitantes em 2017 para cerca de 344 mil habitantes em 2022. A estrutura do SAD, que deveria estar caminhando para a implantação da quarta EMAD, não cresceu proporcionalmente ao número de habitantes.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-08 Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos — —

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texto original #

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SENHOR PRESIDENTE 
SENHORAS VEREADORAS 
SENHORES VEREADORES 
 REQUERIMENTO Nº 
O Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), implantado pela 
Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande (Sesap) em 2014 e regulamentado 
através da Lei Municipal nº 1789/2015, tem como objetivo levar o atendimento 
médico às casas de pessoas com necessidade de reabilitação, contemplando ações 
de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças, evitando internações e 
reduzindo o período de permanência nos hospitais. Outras vantagens do 
atendimento domiciliar são diminuir o risco de contrair infecções hospitalares e 
propiciar uma melhor recuperação dos pacientes, pelo fato de estarem em casa. 
Conforme a concepção do programa pelo Ministério da Saúde, o SAD 
é formado por dois tipos de equipes, chamadas Equipe Multiprofissional de Apoio 
Profissional (EMAP) e Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), 
composta de Médico, Enfermeiro, Auxiliar/Técnico de Enfermagem, 
Fisioterapeuta e/ou Assistente Social, que vai às casas dos pacientes. 
Cada EMAD deve atender a uma população de 100 mil habitantes. Ao 
atingir uma população de 150 mil habitantes, um município poderá constituir uma 
segunda EMAD e, sucessivamente, uma nova EMAD para cada 100 mil novos 
habitantes. 
Segundo informações disponíveis, em 2016, a equipe do SAD em Praia 
Grande contava com 11 profissionais. Um médico, 2 enfermeiros, 4 auxiliares de 
enfermagem, 4 técnicos e 1 fisioterapeuta. A Sesap planejava aumentar o número 
de equipes e criar um grupo de apoio com dentista, nutricionista e terapeuta 
ocupacional. 
A população de Praia Grande cresceu de 310 mil habitantes em 2017 
para cerca de 344 mil habitantes em 2022. A estrutura do SAD, que deveria estar 
caminhando para a implantação da quarta EMAD, não cresceu proporcionalmente 
ao número de habitantes, estando bem aquém do ideal. Isso significa que, para 
atender uma população crescente com o mesmo número de profissionais, as visitas 
aos pacientes necessariamente ficarão mais espaçadas, prejudicando a reabilitação 
e os resultados do atendimento, já que no maior tempo transcorrido entre uma 
visita e outra, por exemplo, escaras que tenham acometido pacientes acamados 
podem estar muito agravadas. 
Diante do exposto acima, REQUEIRO à mesa e a esse respeitável 
Plenário que, satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à 
Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que 
seja feita uma avaliação junto à Secretária competente e que responda aos 
seguintes questionamentos. 
Pergunto: 
1. Quantos pacientes são atendidos atualmente pela SAD no Município? 
Informar a evolução anual do número de pacientes desde a implantação 
do SAD, em 2014. 
2. Qual o efetivo atual do SAD e o número de profissionais por 
especialidade? Todos os profissionais são funcionários da Prefeitura ou 
há também o uso de profissionais contratados? 
3. Quantas EMAD a SAD possui atualmente? Qual seria a estrutura ideal 
para atender as necessidades atuais da cidade e a projeção de demanda 
futura? 
4. A Prefeitura tem um plano para aumentar o efetivo e os recursos da SAD, 
em consonância com o aumento da demanda? Em caso positivo, por 
favor apresentá-lo. 
5. Qual valor a Prefeitura empregou no custeio e investimentos da SAD nos 
últimos anos? Estes recursos provêm somente da prefeitura ou também 
de outras instâncias de governo? Por favor, discriminar. Eventuais verbas 
e/ou auxílios vindos do Governo Federal dependem de contrapartidas, ou 
ações por parte do Município? 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 04 de maio de 2023. 
José Carlos dos Santos (ZEZÃO) 
Vereador 
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