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JUSTIFICATIVA
O atendimento de emergências médicas envolvendo pessoas autistas pode
apresentar desafios e particularidades que exigem atenção e preparo
específicos por parte dos profissionais de saúde e equipes de resgate. Nesse
sentido, o presente projeto de lei visa estabelecer um protocolo para o
atendimento de emergências médicas envolvendo pessoas autistas no
município de Praia Grande.
O protocolo proposto por este projeto de lei deverá ser elaborado em
parceria com entidades representativas de autistas e profissionais
especializados na área, contemplando orientações específicas para o
atendimento de pessoas autistas em situações de emergência médica,
incluindo procedimentos de segurança, comunicação e atenção às
particularidades de cada caso.
Além disso, propõe-se a promoção de treinamentos regulares para os
profissionais de saúde e equipes de resgate que atuam no município,
visando a capacitação para o atendimento de pessoas autistas em situações
de emergência.
Com a implantação desse protocolo, espera-se garantir um atendimento
mais eficiente e seguro para as pessoas autistas em situações de
emergência médica
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 4 de maio de 2023.
MARCOS ROGERIO CAMARA
Vereador – MDB
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Assinado por: MARCOS ROGERIO CAMARA.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES.
INDICAÇÃO N°
Anteprojeto de Lei nº
Estabelece um protocolo para o atendimento de
emergências médicas envolvendo pessoas autistas,
incluindo treinamento para profissionais de saúde e
equipes de resgate no município de Praia Grande.
Artigo 1º - Fica estabelecido um protocolo para o atendimento de
emergências médicas envolvendo pessoas autistas no município de Praia
Grande.
Artigo 2º - O protocolo deverá ser elaborado e divulgado pela Secretaria
Municipal de Saúde, em parceria com entidades representativas de autistas
e profissionais especializados na área.
Artigo 3º - O protocolo deverá contemplar orientações específicas para o
atendimento de pessoas autistas em situações de emergência médica,
incluindo procedimentos de segurança, comunicação e atenção às
particularidades de cada caso.
Artigo 4º - A Secretaria Municipal de Saúde deverá promover treinamentos
regulares para os profissionais de saúde e equipes de resgate que atuam no
município, visando a capacitação para o atendimento de pessoas autistas
em situações de emergência.
Artigo 5º - Os estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam
atendimento de emergência no município deverão seguir o protocolo
estabelecido por esta lei e garantir a capacitação de seus profissionais para
o atendimento de pessoas autistas.
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Artigo 6º - A Secretaria Municipal de Saúde deverá promover campanhas
de conscientização e divulgação do protocolo para a população em geral,
visando a disseminação das informações e a valorização da inclusão e da
diversidade.
Artigo 7º - As despesas decorrentes da implantação do presente protocolo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas,
se necessário.
Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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