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materia nº 196/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 196 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaRequeiro a mesa, ouvido o douto plenário, satisfeitas todas as formalidades regimentais, que seja enviada cópia desta propositura ao Exmo. Prefeito municipal Alberto Pereira Mourão com os seguintes questionamentos: 1) Com tantas evidências que demonstram uma maior eficiência do servidor municipal com a sua Jornada reduzida, existe a possibilidade de nosso município aderir a um programa similar ou equivalente?
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da ^stâmc^ia ^^8a/ned^ca cie ^^mia
^átada de W^au/o
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
REQUERIMENTO
SI )EN
REQUERIMENTO
196/19
A experiência mostra que nem sempre uma elevada
carga horária de trabalho se traduz em produtividade.
Grandes empresas ao redor do mundo com alto nível de
produção, estão adotando medidas que incluem a redução da
jornada de trabalho, a fim de alcançar um melhor
desempenho. Segundo Andrew Barnes, "... ao contratar o
pessoal, os executivos devem negociar as tarefas que serão
executadas, ao invés de basear os contratos em determinado
número de horas de permanência no local de trabalho."
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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SlIHí^ ^â/ma/)'a- Çyíia/rvicí^iAx/ da '^á-tâmcia ^^^alnedatía de ^^wMa ^'í^amde
0i/ada de ÓJ^m- '^^'aade￾Barnes é o fundador da maior empresa fiduciária
corporativa da Nova Zelâriciia.
A eficiência de uma empresa que depende do esforço e
comprometimento de seus funcionários, é medida pela
produção, lucros e resultados. Já o funcionalismo público
possui a sua peculiaridade, a eficiência pode ser medida pela
qualidade e o volume dos serviços prestados à população e à
cidade.
Existe uma grande tendêhcia mundial por parte do
setor público em se espelharem ao modelo de trabalho do
setor privado, o que o Professor Francis Fukuyama da
renomada Universidade de Stanftííd nos Estados Unidos,
chama de NGP (nova gestão pública). Esse modelo tem sido a
tônica de muitos municípios nos países desenvolvidos, e por
prefeitos com grandes expedências no setor privado.
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da, ^iíâ/ncia de ^^^aia ^iwnde
'fitado, de ÓJ^ia '^¥mdo￾Apresentar trabalhos cujo objetivo seja melhorar a
eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelo
funcionalismo municipal, e ao mesmo tempo incentivá-los
através de bonificações, tem sido uma das principais bandeiras
deste vereador.
Em 15 de março de 2016 apresentei nesta Casa de Leis,
um requerimento que sugeriu à administração municipal a
Meritocracia no serviço público. Esse modelo de gestão de
pessoas estimula o servidor a trabalhar mais e melhor, uma vez
que os bonifica por alcançar as metas estabelecidas pela
administração.
O progresso e a qualidade de vida de uma cidade e seus
habitantes, dependem e múito do esforço e comprometimento
do funcionalismo. Em virtude disso, é imprescindível a busca
por alternativas em tornar a carreira de servidor municipal
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Ml
W cia. ^^a/neda^úi de ^\^y(ya
^áSado- de
atraente, para que, bons funcionários permaneçam no setor
público. Conciliar investimento em infraestrutura, urbanismo e
equipamentos públicos que atendam às necessidades de seus
moradores, turistas e Investidores, e ao mesmo tempo
valorizar o funcionalismo, não é uina tarefa fácil para nenhum
administrador público. Em face disso, emerge a necessidade
desta casa de leis trabalhar em harmonia com o executivo, a
fim de buscar soluções para alavancar o crescimento da cidade,
por esse motivo é que vbhho respeitosamente através dessa
propositura apresentar sugestão para redução da jornada de
trabalho dos servidores municipais de Praia Grande para 06
horas e 36 minutos diários, em caráter experimental com o
objetivo de atingir uma hiàior eficiência e melhor qualidade
dos serviços prestados à cidade e a população, condicionado a
/\
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@1HH ^^â/rn<i^ cia^ ^úM/y^-da ^^a/yieà^^^ía de ^\^cd<i ^^^ycmde
^ááida de Soo VPaayo
uma avaliação semestral para aferição das metas
estabelecidas e principalmente dos resultados alcançados.
Tal propositura encontra fundamento no art. 7? inciso
XIII e no art. 37 inciso XV da Constituição Federal. E na
administração pública obedece os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Os principais benefícios ao município são: maior
amplitude no horário de atendimento ao contribuinte;
diminuição dos agendameritos; agilização no andamento dos
processos, diminuição no tempo de espera; melhor qualidade
em relação aos atendimentos prestados; funcionários mais
satisfeitos e com um maior comprometimento.
Benefícios ao funcionalismo: possibilidade de outra fonte de
renda; aumento do orçamento familiar; mais tempo para
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da ^áéancta ^^a/ned^^ de W^foía ^^mnde
^áúida de <^ao- Í^cu/Jo
investir em seus estudos e na educação de seus filhos;
aumento em seu grau de satisfação e produção.
Diante do exposto requeiro a mesa, ouvido o douto
plenário, satisfeitas toda.s as formalidades regimentais, que
seja enviada cópia desta propositura ao Exmo. Prefeito
municipal Alberto Pereira Mourão com os seguintes
questionamentos:
1) Com tantas evidências que demonstram uma maior eficiência
do servidor municipal com a sua Jornada reduzida, existe a
possibilidade de nosso münicípio aderir a umtprograma similar^
(ou equivalente?^
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^3^ ^â/ma^^ O^^Mamící^ia/du ^â-ôâm^yi<i ^^aÂieà/)iía de ^\^ía ^-í^cmde
^álada (de ^^(ude
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 21 de maio de 2019.
o ^ádua Soares Jardim
Edu Sangue Bom
Vereador
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