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JUSTIFICATIVA
As pessoas autistas podem apresentar comportamentos que podem ser
mal interpretados por policiais e profissionais de segurança pública em
situações de crise. Por isso, é importante que esses profissionais estejam
preparados para lidar com essas situações de forma adequada e segura,
visando garantir a integridade física e emocional tanto da pessoa autista
quanto do próprio policial ou profissional de segurança.
Nesse sentido, o presente projeto de lei visa criar um programa de
treinamento para policiais e profissionais de segurança pública em relação
ao atendimento de pessoas autistas, com instruções específicas sobre como
lidar com situações de crise e como reconhecer sinais de autismo no
município de Praia Grande.
O programa proposto por este projeto de lei deverá ser elaborado em
parceria com entidades representativas de autistas e profissionais
especializados na área, contemplando orientações específicas sobre como
lidar com pessoas autistas em situações de crise, incluindo procedimentos
de segurança e comunicação, bem como reconhecer sinais de autismo e
agir de forma adequada em cada caso.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 4 de maio de 2023.
MARCOS ROGERIO CAMARA
Vereador – MDB
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Assinado por: MARCOS ROGERIO CAMARA.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES.
INDICAÇÃO N°
Anteprojeto de Lei nº
Criação de um programa de treinamento
para GCMs, Agentes de Trânsito e
profissionais de segurança pública em
relação ao atendimento de pessoas
autistas, com instruções específicas sobre
como lidar com situações de crise e como
reconhecer sinais de autismo no município
de Praia Grande.
Artigo 1º - Fica criado um programa de treinamento para GCM/Agentes de
Trânsito e profissionais de segurança pública em relação ao atendimento
de pessoas autistas, com instruções específicas sobre como lidar com
situações de crise e como reconhecer sinais de autismo no município de
Praia Grande.
Artigo 2º - O programa deverá ser elaborado e executado pela Secretaria
de Trânsito e Secretaria Municipal de Segurança Pública, em parceria com
entidades representativas de autistas e profissionais especializados na área.
Artigo 3º - O programa deverá contemplar orientações específicas sobre
como lidar com pessoas autistas em situações de crise, incluindo
procedimentos de segurança e comunicação, bem como reconhecer sinais
de autismo e agir de forma adequada em cada caso.
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Artigo 4º - Os treinamentos deverão ser regulares e obrigatórios para todos
os profissionais de segurança pública que atuam no município, devendo ser
realizados, no mínimo periodicamente, uma vez ao ano.
Artigo 5º - A Secretaria Municipal de Segurança Pública deverá promover
ações de conscientização e divulgação do programa para a população em
geral, visando a disseminação das informações e a valorização da inclusão
e da diversidade.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da implantação do programa correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário.
Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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