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^ aessão Data / Q5/17
SENHOR PRESIDENTE
Pcríído de vistas Ver. *
SENHORES VEREADORES . .
pautado para próxima sssiao.
^Presidente:
REQUERIMENTO NS
201 /19
Este vereador tem sido questionado por usuários dos serviços
de transporte coletivo municipal; principalmente com relação à ampliação
dos terminais de transbordo e reforma daqueles já existentes pela empresa
concessionária que até o presente momento não ocorreu.
Também deve ser considerado que esta câmara aprovou a
isenção do ISS para atual concessionária do serviço, ocasionando condição
favorável para que a mesma implemente de forma definitiva as obrigações
contratuais de ampliação e reforma do sistema.
E visando elaborar futuros trabalhos é que REQUEIRO à MESA
na forma regimental, seja oficializado ao Ilustríssimo Senhor ALCEU
CREMONESI JÚNIOR, Diretor da Viação Piracicabana para que responda a
Esta Casa de Leis as seguintes questões:
1. Qual a quantidade de ônibus disponibilizados em cada linha
municipal de Praia Grande durante a semana e final de semana?
2. Qual tempo estimado médio de espera destas linhas municipais
nesses períodos?
3. Quando foi a última dedetização da frota de ônibus? Caso tenha sido
feito enviar cópia do certificado do serviço realizado.
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP 11701-050 - TELEFONE: {0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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Sala Emancipador Oswaido Tose de 2019
GOMES
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4. Qual valor de ÍSS recolhido pela empresa nos cinco anos anteriores à
vigência da Lei Complementar Municipal n.^ 667, de 14 de novembro
de 2013?
5. A empresa tem débitos de ISS com a Municipalidade? Caso Positivo
informar o total. Caso negativo, informar quanto foi pago sob tal
rubrica a Municipalidade até a data e, que o serviço passou a ser
isento desse pagamento.
6. Existe previsão contratual para ampliação/reforma dos terminais de
transbordo existentes e para instalação de outros terminais?
7. Para quando estão previstas as obras?
8. Encaminhar cópia dos últimos dois contratos de
concessão/permissão dos serviços de transporte coletivo em nosso
Município, bem como de eventuais termos de contrato emergenciais,
como suas prorrogações.
Requeiro ainda que cópia deste trabalho seja encaminhado ao Exmo.
Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO.
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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