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materia nº 77/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 77 / 2023
Date 2023-05-04
Ementa"Institui o Calendário Oficial do município de Praia Grande o evento ' confraternização futebolística e cultural de fim de ano(réveillon) da ONG Ranel'."
native_id24445

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-17 Parecer contrário da comissão de mérito — —
2023-05-10 Para parecer jurídico — —
2023-05-05 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —
2023-05-05 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-05-04 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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"/3 .® Sessão Data oV/6^5/22
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} Presidente
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES(AS) VEREADORES(AS)
077/23 PROJETO DE LEI N°
"Institui no calendário oficial do município de
Praia Grande o evento 'confraternização futebolística e
cultural de fim de ano (réveillon) da ONG Raner,"
Art. 19 - Fica instituído no município de Praia Grande o "Tradicional evento de
Confraternização Futebolística e Cultural de fim de ano (Réveillon) da "ONG RANEL￾Raízes Negra no Litoral".
Art. 2s - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA
Há mais de 30 anos a ONG RANEL- Raízes Negras no Litoral, Utilidade Pública
1900/2018, CNPJ 184589730001-34, Inscrição Municipal ns 059424-5, Registro no
CMDCA n9 91/22 como também cadastrada na Subsecretária de Ação e Cidadania de
nosso Município, vem desenvolvendo várias atividades socioculturais e desportivas em
nosso município nas diferentes faixas etárias, com destaque para ações afirmativas nas
questões de causas raciais e indígenas.
Fundada no dia 20 de novembro de 1988, no centenário da abolição da
escravatura no Brasil. Historicamente, a entidade em questão vem trabalhando com
ações a afirmativas, com promoção de políticas públicas de igualdade racial na defesa,
orientação e autoestima de segmentos da sociedade que envolvam a raça negra e outras
etnias que sofrem com discriminação e preconceitos em nossa sociedade.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrandG.sp,leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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Vale destacar que esta CONFRATERNIZAÇÃO DESPORTIVA DE FIM DE ANO está
no coração de muitos PRAIAGRANDESES e turistas desde sua primeira edição, em 1992.
Saliento Tratar-se de um encontro descontraído FUTEBOLÍSTICO com jogadores
Profissionais e ex-atletas envolvendo famílias tradicionais que ajudaram na
emancipação deste município, entre outros segmentos de nossa sociedade. Neste ano
de 2023, estaremos celebrando a vigésima terceira (23^) edição do evento que acontece
nas areias de nossa Praia e, portanto, solicitamos o reconhecimento de nosso estado
maior municipal.
Dados os motivos expostos, solicito aos Nobres Pares, deste douto colégio, o
apoio na aprovação da presente propositura.
Sala Emancipador Oswaldo Toschí, 04 de maio de 2023
Francisco de Araújo Lima Júnior
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 701 -050 - TELEFAX; (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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0^éíióá‘ f!^ =_S^ ^acc^
Protocolado sob o número 398/2023.
Autuado conforme determinação do Senhor Presidente, encaminho o
presente processo para as devidas providências.
Praia Grande, 08 de Maio de 2023.
ELIPE SIMÃOCGOMES
o
Protocolo Geral
Praça Vereador Vita! Muniz, 01 - Boqueirão - Praia Grande - SP ~ CEP. 11701-050 - Telefone: (13) 3476-1700
Site: www.praiaqrande.sp-leq.br - E-mail; camara@praiagrande.sp.leg.br

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