| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 202 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | No último dia 12/05/2019 o Jornal A Tribuna, publicou matéria com o titulo " ARRECADAÇÃO DE IPVA VOLTA A CRESCER". |
| native_id | 2445 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Q/^mtící^ial da ^^ta7'U}i<o ^^aÁteá/í^ia de ^^\aita ^^ra/rtde
06tada de Sa^o- Waido
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES.VEREADORES.
Requerimento
requerimento
aprovado
SESSÃO
data /Q'5 /f Cj
202/19
No último dia 12/05/2019 o Jornal A Tribuna,
publicou matéria com o titulo " ARRECADAÇÃO DE
IPVA VOLTA A CRESCER".
O referido jornal, apresenta uma tabela aonde se
demonstra a arrecadação em todas as cidades da
baixada santista, sendo que em nosso município a
arrecadação foi de R$ 23.963.092,08, representando
um crescimento de 6,26% em relação ao ano passado.
O que chama atenção é que 20% do total arrecadado,
cerca de R$4.792.618,41, vão para o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais de Educação
(FUNDEB).
Que fique bem claro, esses R$ 4.792.618,41, não
passam pelos cofres do município, vão direto para
o Fundeb, que é administrado pelo Governo do
Estado de São Paulo.
Diante do exposto, REQUEIRO a mesa ouvido o
colendo plenário e satisfeita todas as
formalidades regimentais, que seja enviado oficio
a Exma. Sra. Débora Gonzalez Costa Blanco,
presidente do Conselho d:-; Acompanhamento e
Controle Social do Fundeb, com cópia para o Exmo.
Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão com os
seguintes questionamentos:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
cia ^^aÂíeà/^^òa. de ^^')^amde
^â^la^do de (^a^o- W^aaio
1. Do valor de R$4 .792.618, 41, arrecadado com o IPVA
em Praia Grande, quanto desse montante é destinado
para o Município?
2. Deste total destinado ao município, quais são os
valores destinados as escolas municipais e estaduais?
3. Quais as escolas e os valores recebidos?
4. Quanto deste montante é destinado a qualificação e
valorização dos professores?
5. Existe verba destinada a melhora na infraestrutura,
para que o professor tenha melhores condições de
trabalho?
6. Quais são as escolas do município que receberam
essa melhora na infraestrutura para o professor?
2/
Praia Grande, ^ de Abril de 2019
Sala Emancipador Oswaldo Toschi
Roberto Andrade e Silva
Betinno
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: {0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
21.03.2019#ab5c16 FUNDEB do Social Controle e Acompanhamento de Conselho - CACS 20/05/2019
Busca / Mandato por Conselheiros Listar
Conselho
C?) Administrativa Esfera
Estado ■®' Município
DF
União
UF
!@T SR í Buscar»
Esfera Município I "p i
Mandato por Conselheiros Listar
Situação EZ Mandato
REGULAR 12/04/19 PAULO SAO SP ESTADUAL
Conselho do Cadastrais Dados
FUNDEB do Conselho
CEP
01045903
colegiado de Forma
Endereço
existente(s) Mandato(s)
▼! 112/04/2019-Atual
República da Praça
Complemento
123 Sala Andar, 1°
Pesquisar
53
Número
Secretaria Email
Bairro
Centro
UF
PAULO SAO SP
Município
2075-
4409
Institucional Email
11 marcos.herbst@educacao.sp.gov.br daniei.scotton@educacao.sp.gov.br
Banco CNPJ
19104-3 1897-X Brasil do Banco 46.384.111/0001-40
Telefon DDD
co?r2nt
*'''®4"encia Fax DDD e
reuniões
Mandato
Meses 24 Mensal 11
e
Atual> - <12/04/2019 mandato do Conselheiros
Pública Básica Educação da Alunos de Pais
Nome Tipo do Inicio
mandato
do Término
mandato
nomeação de Ato de Ato
desligamento
Inicio
função
Término
função
Alterar
Dados
12/04/19 Silva Da Aparecido Lucas TITULAR
11-4-2019 N" Decreto
12/04/19 -
12/04/19 Oliveira De Tadeu Marcos SUPLENTE
11-4-2019 N" Decreto
12/04/19 -
12/04/19 Silva Da Oliveira Edneía TITULAR
11-4-2019 N" Decreto
12/04/19 -
SUPLENTE De Martins Ribeiro Luciane
Morais
12/04/19 11-4-2019 N« Decreto
12/04/19 -
Pública Básica Educação da Estudantes
Nome Tipo do Inicio
mandato
do Término
mandato
nomeação de Ato de Ato
desligamento
Inicio
função
Término
função
Alterar
Dados
12/04/19 Brandao Queiroz Kaiina Brenda TITULAR
11-4-2019 N° Decreto
12/04/19 -
12/04/19 Silva Da Oliveira Bionda Heilen SUPLENTE
11-4-2019 N° Decreto
12/04/19 -
Estadual Executivo Poder
Nome Tipo do Inicio
mandato
do Término
mandato
nomeação de Ato de Ato
desligamento
Inicio
função
Término
função
Alterar
Dados
12/04/19 Zicardl Araújo De Isabeia TITULAR
11-4-2019 N° Decreto
12/04/19 -
12/04/19 Biecher Fernanda SUPLENTE
11-4-2019 N® Decreto
12/04/19 -
12/04/19 Caciatori Ribeiro Amneris TITULAR
11-4-2019 N° Decreto
12/04/19 -
SUPLENTE Olyntho Augusto Regina Maria
Franco
12/04/19 11-4-2019 N" Decreto
12/04/19 -
Municipal Executivo Poder
Nome Tipo do Inicio
mandato
do Término
mandato
nomeação de Ato de Ato
desligamento
Início
função
Término
função
Alterar
Dados
12/04/19 Mariottoni Mariiene TITULAR
11-4-2019 N° Decreto
12/04/19 -
12/04/19 Tonchis Gisele SUPLENTE 11-4-2019 N° Decreto
12/04/19 -
TITULAR Dedemo Mauro Jose
VICE-PRESIDENTE Orlandini
12/04/19 11-4-2019 N° Decreto
12/04/19 -
12/04/19
12/04/19 Brito Santos Cassia De Danieia SUPLENTE 11-4-2019 N" Decreto
12/04/19 -
Educação de Estadual Conselho
1/2 https://www.fnde.gov.br/cacs/index.php/lista_conselheiros/ilstagem
20/05/2019 CACS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB 21,03.2019#ab5c16
Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Tipo Nome
Início do
mandato
Término do
mandato
Ato de nomeação
Ato de
desligamento
Início
função
Término
função
Alterar
Dados
Tipo Nome
Início do
mandato
Término do
mandato
Ato de nomeação
Ato de
desligamento
Início
função
Término
função
Alterar
Dados
TITULAR '
SUPLENTE
Igáboig^nzaiez.^âtal'
'HaWí» PRÊSibÉlTff
Francisco Antonio Poli 12/04/19
1
Decreto N® 11-4-2019
- 12/04/19
Decreto N® 11-4-2019
- 12/04/19
12/04/19
Poder Executivo estadual - Órgão estadual responsável pela educação básica
Tipo Nome
Início do
mandato
Término do
mandato
Ato de nomeação
Ato de
desligamento
Início
função
Término
função
Alterar
Dados
TITULAR
SUPLENTE
Renílda Peres De Uma
Renata Hauenstein
12/04/19
12/04/19
Decreto N® 11-4-2019
- 12/04/19
Decreto N® 11-4-2019
- 12/04/19
Seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - ÜNDIME
Tipo Nome
Início do
mandato
Término do
mandato
Ato de nomeação
Ato de
desligamento
Início
função
Término
função
Alterar
Dados
TITULAR
SUPLENTE
Mareia Aparecida Bernardes
Celso Fernando Iversen
12/04/19
12/04/19
Decreto N® 11-4-2019
- 12/04/19
Decreto N° 11-4-2019
- 12/04/19
Seccional dos Confederação Nacional dos Trabaltiadores em Educação - CNTE
Tipo Nome
Início do
mandato
Término do
mandato
Ato de nomeação
Ato de
desligamento
Início
função
Término
função
Alterar
Dados
TITULAR
SUPLENTE
Fábio Santos De Moraes
Anatalína Lourenco Da Silva
12/04/19
12/04/19
Decreto N® 11-4-2019
- 12/04/19
Decreto N® 11-4-2019
- 12/04/19
Estudantes da educação básica pública - Indicado pela Entidade Estadual de Estudantes Secundarístas
Tipo Nome
Início do
mandato
Término do
mandato
Ato de nomeação
Ato de
desligamento
Início
função
Término
função
Alterar
Dados
TITULAR
SUPLENTE
Lais Do Vale Oliveira
Maria Julia Oliveira Rodrigues
Do Nascimento
12/04/19
12/04/19
Decreto N® 11-4-2019
- 12/04/19
Decreto N® 11-4-2019
- 12/04/19
https://www.fnde.gov.br/cacs/lndex.php/lista_conselh8iros/iistagem 2/2
'OS mais de R$ 320 mi pagos por proprietários de veículos da Baixada Santista, R$ 160 mil foram repassados aos municípios da regiã
UARDOBRANDAO
RrOACÃO
pós dois anos de queda, a
Tecadação eom Imposto
)bre a Propriedade de Veíilüs Automotores (IPVA)
)ltou a apresentar sinais
2 re('upera(;ão nas nove eiides da região. Os proprietíos de veículos liceneia3s na Baixada vSantista pa
iram mais de RS 320 milões durante o calendário
ira quitação do tributo
Icjaneiro a março) - monjite di\ idido entre o Bsta-
:) e os municípios. Ksse
ital representa aumento
2 4,5% em relação ao igual
2ríodo do ano passado e,
isicamente, retorna ao pa-
.mar alcançado em 2016.
A quantia arrecadada nos
3ve primeiros dias do ano
juivalea 63% da estimati1 projetada pela Secretaa Estadual da Fazenda e
lanejamento de arrecadalo para o ano - em torno
2 RS 514 milhões. Apesar
í o calendário prioritário
• e.sgotar (un março, o triUo pode ser recolhido nos
unais meses, comjuros.
Niis 645 cidades pauli.s-^
W :
.éwm-WWr'ir
.í» !
Saníob é a cidade da região com maior arrecadação referente ao IPVA. Praia Grande ocupa o segundo lugar e Guarujá vem logo atrás no ranking
centual entre os período
"O IPVA é afetado dir
tamente pela corrciaç.
entre a produç<ão indu
triai, o ambiente ecou
mico e os hábitos de co
sumo das pessoas. A ec
nomia com baixo crest
numto e os aplicativos 1
transporte tem forte i
teiferència na arrecad
ção. É um tributo que pr
cisa ser repensado para
futuro", diz o secrctár
municipal de Finançi
Mauricio Franco.
Quarta cidade mais p
pulosa da i-egião, Pra
Grande ajiarecc na vicederança na arrecadação <
IPVA. Nos últimos cin'
anos, o município pass(
São Vicente e Guarujá (s
gunda e terceira localid
des, respectivamente, e
número de habitantes) 1
montante total gerat
comotrihuto.
Em nota, a administr
ção praia-grandense afi
ma "respeitar a reg
constitucional que dete
mina a utilização dess
iTcursos em investime]
tos de no mÍTÚnu). 25
, a previsão e que o mi
sto airecade, ao todo, R$
S bilhões, que serão rertidos entre o Estado e os
anicípios. Técnicos da
stSL estadual destacam
le o aumento se deve
à
)ssibilidade de pagamendo imposto com cartão
í crédito - válido a partir
3ste ano - e o crescimento
1 frota, que saltou de 11,3
lilhões de proprietários
ue recolheram o imposto
m 2018 para 11,5 milhões.
Umadas regiões mais moDrizadas do País, a Baixata Santista conta com um
eículo para cada quati'0 hantantes, conforme dados
Ia Fundação Sistema Estalual de Análise de Dados
Beade) e do Departamen-
:o Nacional de Trânsito
^Denatran). Dos 453.481
veículos de passeio rodan
do na região, ao menos
334.636játiveram o imposNo primeiro trimestre (em R$) Município 2015 2016 2017 2018 2019 Bertioga 3.456.669,12 3.795.070,72 3.880.377,36 4.026.901,96 4.230.605,35 Cubatão 8.325.874,37 8.735.664,48 8.137.583,57 7.682.680,13 7.728.360,89 Guarujá 18.872.199,00 20.301.012,46 19.492.824,51 19.742.300,01 21.022.023,84 Itanhaém 5.482.911,34 6.038.825,80 5.850.494,78 6.005.535,16 6.524.713,79 Mongaguá 2.739.080,81 2.956.765,98 2.968.239,52 3.015.563,04 3.115.386,25 Peruibe 4.685.593,55 5.027.915,04 4.985.240,42 4.980.428,58 5.223.934,81 Praia Grande 20.836.208,69 22.652.177,03 22.223.330,64 22549.431,70 23.963.092,08 Santos 66.269.023,81 68.750.884,08 64.670.563,19 65.817.689,15 68.490.202,56 São Vicente | 19.341.361,37 20.650.225,55 19.493.908,60 19.388.725,44 19.726.727,30 Baixada Santista 1150.008.922,06 158.908.541,14 151.702.562,59 153.209.255,17 160.025.046,87 * Valores referentes à cota-parte das cidades sem descontar a parcela do Fundeb - Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda to quitado neste ano. Com maior número de veículos emplacados -144 mil -, Santos concentra
a
mais elevada arrecadação
regional de IPVA. De acor
do com a Secretaria Esta
dual da Fazenda, ao menos
112.672 proprietários santistas de automóveis já qui
taram o tributo, pagando,
assim, até março, o total de
R$ 136.980.405,12 (valor
bruto, que será dividido en
tre o Estado e o Município).
Segundo a Prefeitura,
a
transferência do imposto
é
destinada à conservação da
Cidade, à manutenção da
Administração Municipal,
ao pagamento de salários
dos servidores públicos e ao
custeio em geral.
O resultado atual, contuNas 645 cidades de São Paulo, a previsão é que o imposto arrecade R$14,9 bilhões-que serão divididos entre o Estado e os municípios. Para técnicos, o aumento se deve à possibilidade de pagamento do imposto com cartão de crédito -válido a partir deste ano - e o crescimento da frota, que saltou de 11,3 mi em 2018 para 11,5 mi.
♦
do, ainda é menor do que
o
aferido entrejaneiro e mar
ço de 2016 - última ocasião
em que o tributo oscilou
para cima. Na ocasião,
o
imposto gerou pouco mais
de R$ 137,5 milhões
- distorção de 0,5 ponto perem ensino e 15% em saú de". E diz também usar < recurso de modo a con templar todas as outra áreas da Administração. Guarujá aparece na tei ceira colocação regiona com uma média de 2,7' de aumento nas receití correntes em quati anos. O município é o ún CO que afirma estudar a gum tipo de campanl de incentivo para que proprietários registre seus veículos na cidac para o ano de 2020. S gundo o secretário de 1 nanças, Adalberto Ferr ra da Silva, apesar de
n
estar entre as princip
receitas, o recurso é i
portante na composif
do orçamento. "Air
mais neste momento
crise econômica
p
qual o País passa, t<
aporte é bem-vindo".