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materia nº 182/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 182 / 2023
Date 2023-05-10
EmentaAntes acima exposto, REQUEIRO à Mesa ouvindo o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADO CHINI, para que junto ao setor competente viabilize a implantação da Central de Regulação SAMU em nosso município, trazendo mais um importante mecanismo de saúde para a nossa cidade. E ainda, nos responda:
native_id24452

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos — —

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texto original #

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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N°
A nossa cidade hoje é uma das maiores da região, tendo 
aproximadamente 350 mil habitantes. 
Atualmente a Central de Regulação de Urgência do SAMU, está instalada 
no município de Itanhaém, que conta com 1/3 da população de Praia Grande.
Visando trazer melhores mecanismos de atendimento à Central de 
Regulação do SAMU, nossa cidade hoje conta com o Centro Integrado de Comando 
e Operações Especiais (CICOE), que é hoje referência nacional de tecnologia e 
monitoramento, com isso, implantando em nosso município a Central de Regulação 
SAMU, o CICOE seria mais uma ferramenta de excelência, permitindo o 
monitoramento de acidentes em tempo real, garantindo atendimento rápido 
através das ambulâncias e motolâncias do SAMU.
Outro ponto importante, é que o Ministério da Saúde, através da portaria 
n°1.010/2012, envia aos municípios onde estão instaladas as Centrais de regulação 
do Samu, incentivos financeiros. E por não haver uma central em nosso município, 
deixamos de receber esse incentivo de R$350,000,00 (trezentos e cinquenta mil 
reais).
Antes acima exposto, REQUEIRO à Mesa ouvindo o Colendo Plenário e 
satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício a Exma. Senhora Prefeita 
RAQUEL AUXILIADO CHINI, para que junto ao setor competente viabilize a 
implantação da Central de Regulação SAMU em nosso município, trazendo mais um 
importante mecanismo de saúde para a nossa cidade. E ainda, nos responda:
1. Na questão das motolâncias, atualmente, após o envio do Requerimento 
120/2023, de autoria desse vereador, foram realizadas as manutenções elétricas 
e mecânicas nas quatro motos, porém há apenas um servidor do concurso de 
condutor de motolância em nosso município.
Considerando que o ano que vem estaremos em ano de eleição. Serão realizados 
concursos ainda esse ano, para contemplar a três vagas das motolâncias, tendo 
em vista que o Ministério da Saúde recomenda que as motolâncias sejam 
operados por equipes com dois condutores?
REQUEIRO ainda, que cópias desse requerimento sejam enviadas as seguintes 
autoridades:
- Deputado Federal ALBERTO PEREIRA MOURÃO, afim de buscar junto ao Ministério 
da Saúde recursos para implantação e construção da Central de Regulação SAMU em 
Praia Grande;
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que encaminhe ao 
Executivo Municipal de Praia Grande, parecer que viabilize a operação da Central da 
Regulação do SAMU nesse município, considerando a situação populacional,
demográfica, logística e tecnológica
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 09 de maio de 2023.
EMERSON CAMARGO DOS SANTOS
Vereador 

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