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SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO
Dia 15 de junho de 2021, por meio da Indicação 2.424/21, apresentei um Anteprojeto
de lei que criava a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada
com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em resposta à indicação supracitada, a Secretária Municipal de Saúde (Sesap)
informou, no dia 03 de março de 2022, por meio de manifestação de seu Departamento de
Atenção Especializada, que se encontra em tratativas com a Subsecretaria de Comunicação
Social e com a Secretaria Municipal de Trânsito (Setransp) para a confecção do modelo da
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto Plenário, satisfeitas todas as
formalidades regimentais, o envio de ofício à excelentíssima Senhora Prefeita Municipal
ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI, com os seguintes questionamentos:
1) Tendo em vista que a resposta à indicação 2424/21, ocorreu há mais de um ano
(03/03/22). Como estão as tratativas para a confecção do modelo da Carteira de
Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do
Espectro Autista (TEA)?
2) As carteirinhas já foram confeccionadas?
3) Caso sim, quantas foram?
4) Caso não, por qual motivo ainda não foram confeccionadas?
5) Existe um estudo para saber quantas pessoas no Município foram diagnosticadas
com o Transtorno do Espectro Autista?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 09 de maio de 2023.
João Corrêa Neto
Vereador
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