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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES(AS) VEREADORES(AS);
REQUERIMENTO Nº
As placas de identificações de ruas, praças e avenidas são objetos de suma
importância para a rápida localização de edificações e pessoas no seio da
comunidade, sendo um serviço que deve ser disponibilizado pelo Poder
Executivo Municipal.
Não basta o logradouro ter um nome oficializado através de Lei ou Decreto,
pois o cidadão raramente toma conhecimento desses processos legislativos
ou executivos. O emplacamento, ao contrário, torna público o nome do
logradouro para o morador, identificando-o também para o restante da
cidade.
O nosso município possui atualmente um grande número de vias públicas
sem a devida identificação, fazendo-se necessário o emplacamento das
mesmas, de modo que os cidadãos de Praia Grande, possam melhor serem
atendidos, principalmente no recebimento de correspondências e de
outras necessidades.
No ano de 2021, este vereador apresentou várias indicações pedindo
providências, além do requerimento nº 461/2021 solicitando informações
sobre o planejamento para colocação e manutenção das placas dos
logradouros da cidade. No mesmo ano recebi a resposta dizendo “está
concluindo novo projeto para Registro de Preço onde será realizada a
manutenção em toda cidade”.
Porém, muito me espanta que já estamos em maio de 2023, quase de 2
anos após a resposta do Executivo, e pouco se avançou nesse sentido.
Estamos sendo cobrado diariamente pelos munícipes sobre esse constate
problema na cidade.
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Assinado por: MARCOS ROGERIO CAMARA.
Diante desse cenário apresentado e da necessidade de se atender a
demanda da população, é que venho respeitosamente requerer à Mesa
Diretora, atendidas as formalidades regimentais, depois de ouvida a
decisão soberana deste Respeitável Plenário, seja aprovado o envio deste
REQUERIMENTO a EXCELENTÍSSIMA SRA PREFEITA RAQUEL CHINI, para
que nos respondam:
1. Como se encontra o Registro de Preços para a troca/manutenção das
placas?
2. Já começaram as trocas ou a colocação de novas placas de
identificação nas ruas?
3. Se não, qual o prazo para que essa demanda seja sanada?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 9 de maio de 2023.
Marcos Rogério Câmara
Vereador – MDB
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