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materia nº 191/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 191 / 2023
Date 2023-05-10
EmentaAs placas de identificações de ruas, praças e avenidas são objetos de suma importância para a rápida localização de edificações e pessoas no seio da comunidade, sendo um serviço que deve ser disponibilizado pelo Poder Executivo Municipal. O nosso município possui atualmente um grande número de vias públicas sem a devida identificação, fazendo-se necessário o emplacamento das mesmas, de modo que os cidadãos de Praia Grande, possam melhor serem atendidos, principalmente no recebimento de correspondências e de outras necessidades. Placas Identificação Ruas/Logradouros
native_id24463

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

SENHOR PRESIDENTE; 
SENHORES(AS) VEREADORES(AS);
REQUERIMENTO Nº
As placas de identificações de ruas, praças e avenidas são objetos de suma 
importância para a rápida localização de edificações e pessoas no seio da 
comunidade, sendo um serviço que deve ser disponibilizado pelo Poder 
Executivo Municipal.
Não basta o logradouro ter um nome oficializado através de Lei ou Decreto, 
pois o cidadão raramente toma conhecimento desses processos legislativos 
ou executivos. O emplacamento, ao contrário, torna público o nome do 
logradouro para o morador, identificando-o também para o restante da 
cidade.
O nosso município possui atualmente um grande número de vias públicas 
sem a devida identificação, fazendo-se necessário o emplacamento das 
mesmas, de modo que os cidadãos de Praia Grande, possam melhor serem 
atendidos, principalmente no recebimento de correspondências e de 
outras necessidades.
No ano de 2021, este vereador apresentou várias indicações pedindo 
providências, além do requerimento nº 461/2021 solicitando informações 
sobre o planejamento para colocação e manutenção das placas dos 
logradouros da cidade. No mesmo ano recebi a resposta dizendo “está 
concluindo novo projeto para Registro de Preço onde será realizada a 
manutenção em toda cidade”.
Porém, muito me espanta que já estamos em maio de 2023, quase de 2 
anos após a resposta do Executivo, e pouco se avançou nesse sentido. 
Estamos sendo cobrado diariamente pelos munícipes sobre esse constate 
problema na cidade.
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Assinado por: MARCOS ROGERIO CAMARA.
Diante desse cenário apresentado e da necessidade de se atender a 
demanda da população, é que venho respeitosamente requerer à Mesa 
Diretora, atendidas as formalidades regimentais, depois de ouvida a 
decisão soberana deste Respeitável Plenário, seja aprovado o envio deste 
REQUERIMENTO a EXCELENTÍSSIMA SRA PREFEITA RAQUEL CHINI, para 
que nos respondam:
1. Como se encontra o Registro de Preços para a troca/manutenção das 
placas?
2. Já começaram as trocas ou a colocação de novas placas de 
identificação nas ruas?
3. Se não, qual o prazo para que essa demanda seja sanada?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 9 de maio de 2023.
Marcos Rogério Câmara
Vereador – MDB
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