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← Praia Grande (SP)

materia nº 2804/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 2804 / 2023
Date 2023-05-10
EmentaINDICO à mesa que seja enviado o ofício à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI que informe se realizou solicitação ao Ministério da Saúde para cadastramento de novas equipes da Atenção Primária à Saúde.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Proposição encaminhada ao Executivo — —

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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES (AS) VEREADORES (AS)
INDICAÇÃO Nº
INDICO à mesa que seja enviado o ofício à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL
AUXILIADORA CHINI que informe se realizou solicitação ao Ministério da Saúde para 
cadastramento de novas equipes da Atenção Primária à Saúde.
JUSTIFICATIVA:
O Ministério da Saúde vai repassar, através de portarias, mais de 300 milhões de 
reais para cadastro de novas equipes e serviços na Atenção Primária à Saúde, somente 
no estado de São Paulo. O objetivo é desobstruir serviços e equipes represados nas 
últimas gestões. Os municípios já contemplados até janeiro de 2023 têm 90 dias para 
efetivar o credenciamento, e o prazo para os que têm novas solicitações é de 40 dias, a 
partir de 17 de abril de 2023. INDICO à prefeitura que informa se o município de Praia 
Grande está contemplado em alguma destas situações;
Sem mais, com votos de estima e consideração e na certeza do pronto 
atendimento,
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 09 de maio de 2023
Francisco de Araujo Lima Junior
(Gugu Mil Grau)
Vereador
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