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INDICAÇÃO
ANTEPROJETO DE LEI N°
“Dispõe sobre a permanência do
profissional fisioterapeuta nas
maternidades públicas e privadas do
município de Praia Grande-SP e dá outras
providências.”
Art. 1º Fica obrigatória a permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades
públicas e privadas do município de Praia Grande-SP.
Art. 2º As maternidades públicas e privadas deverão dispor de no mínimo um
profissional fisioterapeuta em cada turno de trabalho
Art. 3º O profissional fisioterapeuta deverá estar disponível em tempo integral para
assistência às pacientes internadas nas maternidades, durante o horário em que estiver
escalado para atuação nas referidas instituições.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Zabeu
Vereadora
Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código YC7H2N5E 5PHKNTBB WQNXQGVG OVOOWSQO
Assinado por: RENATA ZABEU LUZ.
JUSTIFICATIVA
A fisioterapia obstétrica é uma especialidade reconhecida pelo Conselho Federal
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) desde 2009, que visa promover a saúde
da mulher durante o ciclo gravídico-puerperal, por meio de intervenções preventivas,
educativas e terapêuticas. A atuação do fisioterapeuta nas maternidades abrange
diversas áreas, como a preparação para o parto, o alívio da dor, a assistência ao parto
normal e cesárea, a recuperação pós-parto, a prevenção e o tratamento de disfunções
do assoalho pélvico, entre outras.
A presença do fisioterapeuta nas maternidades traz inúmeros benefícios para as
gestantes, parturientes e puérperas, como a redução das intervenções obstétricas
desnecessárias, a melhora da experiência do parto, a prevenção de complicações
maternas e neonatais, a promoção do aleitamento materno, a melhora da qualidade de
vida e da autoestima, entre outras. Além disso, a fisioterapia obstétrica contribui para a
humanização da assistência ao parto e nascimento, respeitando os direitos das mulheres
e garantindo uma atenção integral e multidisciplinar.
A importância da fisioterapia obstétrica é reconhecida por diversas entidades
científicas e profissionais, como a Associação Brasileira de Fisioterapia em Saúde da
Mulher (ABRAFISM), que lançou a campanha “Por mais Fisioterapeutas nas
Maternidades”, visando sensibilizar gestores, profissionais de saúde e a sociedade em
geral sobre essa demanda. Além disso, alguns estados brasileiros já regulamentaram ou
estão em processo de regulamentar a permanência de fisioterapeutas nas
maternidades, como é o caso do Piauí, que foi pioneiro nessa iniciativa.
Diante do exposto, apresentamos este projeto de lei que dispõe sobre a
permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do
município de Praia Grande. Acreditamos que essa medida irá contribuir para a melhoria
da saúde da mulher e do recém-nascido, bem como para o fortalecimento do Sistema
Único de Saúde (SUS) e da rede privada de saúde no nosso município.
Emancipador Oswaldo Toschi, 16 de maio de 2023
Renata Zabeu
Vereadora
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