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materia nº 2937/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 2937 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaDispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do município de Praia Grande-SP e dá outras providências.
native_id24624

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-18 Proposição encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO
ANTEPROJETO DE LEI N°
“Dispõe sobre a permanência do 
profissional fisioterapeuta nas 
maternidades públicas e privadas do 
município de Praia Grande-SP e dá outras 
providências.”
Art. 1º Fica obrigatória a permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades 
públicas e privadas do município de Praia Grande-SP.
Art. 2º As maternidades públicas e privadas deverão dispor de no mínimo um 
profissional fisioterapeuta em cada turno de trabalho
Art. 3º O profissional fisioterapeuta deverá estar disponível em tempo integral para 
assistência às pacientes internadas nas maternidades, durante o horário em que estiver 
escalado para atuação nas referidas instituições.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Zabeu
Vereadora
Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código YC7H2N5E 5PHKNTBB WQNXQGVG OVOOWSQO
Assinado por: RENATA ZABEU LUZ.
JUSTIFICATIVA
A fisioterapia obstétrica é uma especialidade reconhecida pelo Conselho Federal 
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) desde 2009, que visa promover a saúde 
da mulher durante o ciclo gravídico-puerperal, por meio de intervenções preventivas, 
educativas e terapêuticas. A atuação do fisioterapeuta nas maternidades abrange 
diversas áreas, como a preparação para o parto, o alívio da dor, a assistência ao parto 
normal e cesárea, a recuperação pós-parto, a prevenção e o tratamento de disfunções 
do assoalho pélvico, entre outras.
A presença do fisioterapeuta nas maternidades traz inúmeros benefícios para as 
gestantes, parturientes e puérperas, como a redução das intervenções obstétricas 
desnecessárias, a melhora da experiência do parto, a prevenção de complicações 
maternas e neonatais, a promoção do aleitamento materno, a melhora da qualidade de 
vida e da autoestima, entre outras. Além disso, a fisioterapia obstétrica contribui para a 
humanização da assistência ao parto e nascimento, respeitando os direitos das mulheres 
e garantindo uma atenção integral e multidisciplinar.
A importância da fisioterapia obstétrica é reconhecida por diversas entidades 
científicas e profissionais, como a Associação Brasileira de Fisioterapia em Saúde da 
Mulher (ABRAFISM), que lançou a campanha “Por mais Fisioterapeutas nas 
Maternidades”, visando sensibilizar gestores, profissionais de saúde e a sociedade em 
geral sobre essa demanda. Além disso, alguns estados brasileiros já regulamentaram ou 
estão em processo de regulamentar a permanência de fisioterapeutas nas 
maternidades, como é o caso do Piauí, que foi pioneiro nessa iniciativa.
Diante do exposto, apresentamos este projeto de lei que dispõe sobre a 
permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do 
município de Praia Grande. Acreditamos que essa medida irá contribuir para a melhoria 
da saúde da mulher e do recém-nascido, bem como para o fortalecimento do Sistema 
Único de Saúde (SUS) e da rede privada de saúde no nosso município.
Emancipador Oswaldo Toschi, 16 de maio de 2023
Renata Zabeu
Vereadora
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