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materia nº 89/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 89 / 2023
Date 2023-05-17
Ementa"Declara utilidade pública a associação filantrópica projeto formigueiro e adota providências correlatas.
native_id24779

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-21 Proposição transformada em lei — —
2023-06-07 Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal — —
2023-06-06 Proposição aprovada — —
2023-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-05-24 Parecer favorável da comissão — —
2023-05-18 Para parecer jurídico — —
2023-05-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —
2023-05-17 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-05-16 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-07T14:54:54.929567-03:00 Aprovada por maioria simples 19 0 0
2023-06-02T14:52:50.668763-03:00 Aprovada por maioria simples 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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As douta^okiissões para parecer.
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES;
^
A associação sem fins lucrativos, de nome AsWuação Filantrópica
Projeto Formigueiro ela atua na Cidade há 19 anos dando assistenciaiismo para Crianças,
Jovens, Adulto e Idosos tendo efetuado varias parcerias com o poder executivo em feiras,
atividades festivas e parceria, tendo boa atuação no Município.
JUSTIFICATIVA .Presidente
A sua predominância estatutária e atuação são as seguintes
ARTIGO 25 - SAO FINALIDADES DA ASSOCIAÇAO:
i) Desenvolver as atividades com a finalidade de atendimento à criança, adolescente,
idoso, pessoas com deficiência e a comunidade como um todo;
Desenvolver projetos com creches junto aos poderes municipal, estadual e federal.
Articular com o comércio, com a indústria em geral e com a comunidade, no sentido
de solucionar, adequadamente, todo e qualquer problema relativo à comunidade;
Propugnar e alcançar o Máximo
bairro,Solicitando, para tanto, a colaboração das autoridades municipais. Estaduais,
empregando os meios para realização deste Objetivo;
Desenvolver a colaboração e integração da comunidade no funcionamento da
Associação;
Mobilizar os recursos humanos e materiais da comunidade para auxiliar no
funcionamento da Associação.
Desenvolver programas de atividades sociais, profissionais, culturais, recreativas e de
lazer, que envolvam a participação conjunta da comunidade;
Promover palestras, conferências e cursos, visando à elevação do nível cultural dos
associados;
Efetuar construções coletivas, adquirindo o terreno com recursos auferidos através
dos sócios prestamistas, financiamento bancário ou de qualquer outro tipo, bem como
poderá estabelecer convênios ou contratos com órgão da União, Estado, Município e
companhias Estatais, tais como, CDHU e COHAB, dentre outras, bem como empresas
privadas ou de economia mista, podendo inclusive efetuar penhoras, dar garantias,
também para o fim de adquirir moradias;
Estabelecer parcerias com outras entidades com o objetivo de expandir seus
trabalhos. A atuação da Associação é todo território nacional;
Desenvolver atividades de lazer num todo, bem como administrar áreas particulares.
Municipais, Estaduais, para esta finalidade.
Parcerias em projetos sociais; com indústria, comércio ou outras entidades;
engrandecimento material e social do
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IV)
V)
VI)
VII)
VIII)
IX)
X)
XI)
XII)
Razão pela qual apresentamos o seguinte:
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SR. PRESIDENTE;
NOBRES PARES.
PROJETO DE LEI N.2 089/23
"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA PROJETO
FORMIGUEIRO, CNPJ: 06.210.062/0001-04
E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
Artigo 12 - Fica Declarada de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA PROJETO FORMIGUEIRO, que foi constituída em 02 de
fevereiro de 2004, com sede na Rua Corretor Maniel Rodrigues Procópio do Vale n^
63, Bairro Samambaia no município de Praia Grande, inscrita no CNPJ sob o n^
06.210.062/0001-04.
Artigo 22 - As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessárias.
Artigo 32 - Esta Lei entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 16 de maio de 2023.
■~7
SÉRGIO LUIZ SCHJANÓ^E^PUZA
VEREADOR
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP —2
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL; camara@praiagrande.sp.leg.br
'><Z^l^'l<Z
Protocolado sob o número 424/2023.
Autuado conforme determinação do Senhor Presidente, encaminho o
presente processo para as devidas providências.
Praia Grande, 17 de Maio de 2023.
Ííílf/^ ^
ÍELIPE SIMAO jGOMES
Protocolo Geral
Praça Vereador Vita! Muniz, 01 - Boqueirão - Praia Grande - SP - CEP. 11701-050 - Teiefone: (13) 3476-1700
Site: www.praiaqrande.sp-ieq.br - E-maii; camara@praiagrande.sp.leg.br

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