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materia nº 215/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 215 / 2023
Date 2023-05-24
EmentaO terreno vazio localizado no cruzamento da RUA MONTE SERRAT com a RUA CACILDA BECKER – BAIRRO MELVI, vem sendo alvo de descarte de lixos e entulhos, causando transtornos na região. Além do bloqueio físico da calçada e em parte da rua, o lixo acumulado possibilita a proliferação de pragas na região. Um outro problema que o acúmulo desses materiais causa é tornar o terreno atrativo para mais descartes indevidos, inclusive por outros munícipes, piorando cada vez mais a situação para os moradores próximos. Diante disto é que REQUEIRO à MESA na forma regimental, seja oficializado à Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que informe a esta Casa de Leis: 1) O terreno citado neste documento trata-se de área pública ou particular? 2) Em caso de área particular, há o conhecimento do poder público sobre a situação do local para realizar a notificação do proprietário? Uma alternativa seria a recomendação da construção de um muro. 3) Em caso de área particular, existem projetos para a adequação e uso da área? Se sim, quais seriam? Uma alternativa seria transformar o local em área multiuso, trazendo utilidade para os munícipes do bairro.
native_id24904

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-26 Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES (a) VEREADORES E VEREADORAS
 REQUERIMENTO Nº
 O terreno vazio localizado no cruzamento da RUA MONTE 
SERRAT com a RUA CACILDA BECKER – BAIRRO MELVI, vem 
sendo alvo de descarte de lixos e entulhos, causando transtornos na região. 
Além do bloqueio físico da calçada e em parte da rua, o lixo acumulado 
possibilita a proliferação de pragas na região. 
 Um outro problema que o acúmulo desses materiais causa é 
tornar o terreno atrativo para mais descartes indevidos, inclusive por 
outros munícipes, piorando cada vez mais a situação para os moradores 
próximos.
 Diante disto é que REQUEIRO à MESA na forma 
regimental, seja oficializado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que informe a esta Casa de 
Leis:
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
1) O terreno citado neste documento trata-se de área pública ou 
particular? 
2) Em caso de área particular, há o conhecimento do poder público 
sobre a situação do local para realizar a notificação do proprietário? 
Uma alternativa seria a recomendação da construção de um muro.
3) Em caso de área particular, existem projetos para a adequação e uso 
da área? Se sim, quais seriam? Uma alternativa seria transformar o 
local em área multiuso, trazendo utilidade para os munícipes do 
bairro.
Anexo fotos.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 23 de maio de 2023.
MARCELINO SANTOS GOMES
Vereador
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
VEREADOR MARCELINO
REQUERIMENTO À PREFEITA PARA ESTUDAR A 
POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO 
NO CRUZAMENTO DA RUA MONTE SERRAT COM A RUA 
CACILDA BECKER – BAIRRO MELVI. 
 
Verificação de
assinatura
Código de verificação: DSBURQAB LNVJZ2KP U76XCKCE Q24IV52L
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