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materia nº 3181/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 3181 / 2023
Date 2023-05-24
EmentaDispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres mastectomizadas no município de Praia Grande.
native_id24905

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-26 Proposição encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
SENHOR PRESIDENTE,
INDICAÇÃO
ANTEPROJETO DE LEI N°
“Dispõe sobre a implantação do 
acompanhamento psicológico para 
mulheres mastectomizadas no município 
de Praia Grande.”
Art. 1º Fica instituído o acompanhamento psicológico para mulheres mastectomizadas 
no município de Praia Grande, como forma de garantir o bem-estar físico e mental 
dessas mulheres.
Art. 2º O acompanhamento psicológico será realizado por profissionais habilitados nas 
unidades de saúde do município, de forma gratuita e voluntária.
Art. 3º O acompanhamento psicológico terá como objetivos:
I - Auxiliar as mulheres mastectomizadas a lidar com as dificuldades emocionais 
decorrentes da cirurgia;
II - Promover a autoestima, a autoimagem, a sexualidade e a feminilidade dessas 
mulheres;
III - Contribuir para a melhora do estado geral de saúde e da qualidade de vida dessas 
mulheres;
IV - Favorecer a comunicação entre as mulheres mastectomizadas, suas famílias e as 
equipes de saúde;
V - Criar uma rede de apoio e de troca de experiências entre as mulheres 
mastectomizadas.
Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código SX6H2CMH MG6HDLQ4 OEA5IVCG DP5RDBEQ
Assinado por: RENATA ZABEU LUZ.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Zabeu
Vereadora
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Assinado por: RENATA ZABEU LUZ.
JUSTIFICATIVA
O câncer de mama é uma doença grave que afeta milhares de mulheres no Brasil 
e no mundo, sendo a segunda mais frequente entre elas. Uma das formas de tratamento 
é a mastectomia, que consiste na remoção total ou parcial da mama.
Essa cirurgia pode ter impactos físicos, emocionais e sociais na vida das mulheres 
que a realizam, comprometendo sua autoimagem, sua autoestima, sua sexualidade, sua 
feminilidade e sua qualidade de vida. Muitas delas sofrem com sentimentos negativos, 
como tristeza, angústia, medo, culpa, vergonha e rejeição, que podem levar a quadros 
de depressão e ansiedade.
Por isso, é essencial que essas mulheres recebam um acompanhamento 
psicológico adequado, que possa ajudá-las a enfrentar as dificuldades emocionais 
decorrentes da cirurgia e a recuperar sua confiança e seu bem-estar. O 
acompanhamento psicológico também pode contribuir para a melhora do estado geral 
de saúde das mulheres que passaram pela mastectomia, aumentando sua adesão ao 
tratamento oncológico e sua tolerância aos seus efeitos adversos.
Além disso, o acompanhamento psicológico pode favorecer a comunicação entre 
essas mulheres, suas famílias e as equipes de saúde, criando uma rede de apoio e de 
troca de experiências que possa fortalecê-las e reduzir seu isolamento social.
Portanto, o presente projeto visa garantir o direito dessas mulheres a receberem 
assistência psicológica nas unidades de saúde do município de Praia Grande, como 
forma de assegurar um tratamento integral e humanizado a elas, que merecem respeito 
e dignidade.
Emancipador Oswaldo Toschi, 23 de maio de 2023
Renata Zabeu
Vereadora
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Verificação de
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Código de verificação: SX6H2CMH MG6HDLQ4 OEA5IVCG DP5RDBEQ
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