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SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
SENHOR PRESIDENTE,
INDICAÇÃO
ANTEPROJETO DE LEI N°
“Dispõe sobre a implantação do
acompanhamento psicológico para
mulheres mastectomizadas no município
de Praia Grande.”
Art. 1º Fica instituído o acompanhamento psicológico para mulheres mastectomizadas
no município de Praia Grande, como forma de garantir o bem-estar físico e mental
dessas mulheres.
Art. 2º O acompanhamento psicológico será realizado por profissionais habilitados nas
unidades de saúde do município, de forma gratuita e voluntária.
Art. 3º O acompanhamento psicológico terá como objetivos:
I - Auxiliar as mulheres mastectomizadas a lidar com as dificuldades emocionais
decorrentes da cirurgia;
II - Promover a autoestima, a autoimagem, a sexualidade e a feminilidade dessas
mulheres;
III - Contribuir para a melhora do estado geral de saúde e da qualidade de vida dessas
mulheres;
IV - Favorecer a comunicação entre as mulheres mastectomizadas, suas famílias e as
equipes de saúde;
V - Criar uma rede de apoio e de troca de experiências entre as mulheres
mastectomizadas.
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Assinado por: RENATA ZABEU LUZ.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Zabeu
Vereadora
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JUSTIFICATIVA
O câncer de mama é uma doença grave que afeta milhares de mulheres no Brasil
e no mundo, sendo a segunda mais frequente entre elas. Uma das formas de tratamento
é a mastectomia, que consiste na remoção total ou parcial da mama.
Essa cirurgia pode ter impactos físicos, emocionais e sociais na vida das mulheres
que a realizam, comprometendo sua autoimagem, sua autoestima, sua sexualidade, sua
feminilidade e sua qualidade de vida. Muitas delas sofrem com sentimentos negativos,
como tristeza, angústia, medo, culpa, vergonha e rejeição, que podem levar a quadros
de depressão e ansiedade.
Por isso, é essencial que essas mulheres recebam um acompanhamento
psicológico adequado, que possa ajudá-las a enfrentar as dificuldades emocionais
decorrentes da cirurgia e a recuperar sua confiança e seu bem-estar. O
acompanhamento psicológico também pode contribuir para a melhora do estado geral
de saúde das mulheres que passaram pela mastectomia, aumentando sua adesão ao
tratamento oncológico e sua tolerância aos seus efeitos adversos.
Além disso, o acompanhamento psicológico pode favorecer a comunicação entre
essas mulheres, suas famílias e as equipes de saúde, criando uma rede de apoio e de
troca de experiências que possa fortalecê-las e reduzir seu isolamento social.
Portanto, o presente projeto visa garantir o direito dessas mulheres a receberem
assistência psicológica nas unidades de saúde do município de Praia Grande, como
forma de assegurar um tratamento integral e humanizado a elas, que merecem respeito
e dignidade.
Emancipador Oswaldo Toschi, 23 de maio de 2023
Renata Zabeu
Vereadora
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