| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase e dá outras providências. |
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Q/^ítf/ntci^ta/cia 0á/aymxa Soainecmta' <a4 ^^ya/?tcie '^á/cida de (^ÕoSenhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores JG Sessão Data^-i /O5/ As do^utas comissões para parecer. Presidente JUSTIFICATIVA A psoríase é uma doença genética que ataca aproximadamente 2% da população mundial, e como uma doença sistêmica atinge a pele na maioria dos portadores, e as articulações em um terço delas. Não é transmissível e nem tem cura. A psoríase pode afetar alguns órgãos, levando ao aumento do colesterol, triglicérides e a glicemia, estimulando o aumento do peso e a obesidade mórbida. Pode, em casos de longa duração e nas formas mais graves, aumentar o risco cardiovascular. O comum é a doença atacar a pele caracterizada por placas vermelhas cobertas por escamas brancas, que ocorre geralmente nos joelhos, cotovelos, mãos, pés e couro cabeludo. Ao contrário de muitos países, com um sistema mais amplo, gratuito e de qualidade, o brasileiro sofre com os sintomas da psoríase, o preconceito social e, na maioria das vezes, com a falta de recursos financeiros para arcar com os medicamentos, como cremes e pomadas. A psoríase ataca indistintamente homens e mulheres, podendo se desenvolver em qualquer idade, mas no Brasil não existem estatísticas que afirmem o número de atingidos pela doença, como nos EUA, que segundo o The National Institute of Health, existem 7,5 milhões de norteamericanos, aproximadamente 2,2% da população com a doença. A psoríase é uma questão muito séria para saúde física e mental e, portanto, para a qualidade de vida. Somente a união dos pacientes em associações, da classe médica e dos representantes da saúde pública, diminuirá o sofrimento das pessoas com a doença, como também de seus familiares. Este Projeto de Lei tem como seu principal objetivo, garantir a participação de especialistas da área, Poder Público e associações de portadores da doença, na implantação e desenvolvimento de um programa V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP > SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapralagrande.sp.gov.br amorna Q/^ítc^-tci^icd da. ^Sa/neo/y^cO' «4 ^^■ramxde ^á^ula de (^ãa ^^^cuda que ofereça um melhor atendimento e uma melhor qualidade de vida aos praia-grandenses portadores da moléstia. Outra finalidade da nossa propositura é garantir o diagnóstico na rede pública municipal, assim como a orientação, capacitação dos profissionais da rede, combatendo o preconceito através de campanhas institucionais. Por último, garantir o fornecimento gratuito dos medicamentos, que estão longe de serem de alto custo. Pela importância que este trabalho que reveste para milhares de moradores de Praia Grande que sofrem com a psoríase, é que peço aos nobres pares um olhar mais atento para essa questão que causa sofrimento a tantas pessoas. Sala Emancip 21 de aldo Toschi 2019 no PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP > SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br Q/^íumÃci^tcdda^ %á'íamcia ^^aÂtemda de ^'sêada de (§%o- ^^atde Projeto de Lei n° 33/19 Dispões sobre o Programa de Apoio Aos Portadores de Psoríase e dá ou Outras Providências. A Câmara Municipal de Praia Grande DECRETA: Art. 1° - Fica criado no município de Praia Grande o Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase. Art. 2® - A Municipalidade garantirá a participação dos especialistas e representantes de associações portadores de psoríase, no grupo de trabalho a ser constituído para a implantação do programa. Art. 3® - Fica assegurado o exame diagnóstico da psoríase em todas as unidades da rede pública municipal de saúde. Art. 4® - A Prefeitura Municipal garantirá o fornecimento gratuito de toda a medicação necessária ao tratamento, que não poderá sofrer interrupção. Art. 5® A Prefeitura desenvolverá sistema de informação e acompanhamento das pessoas que apresentarem os sintomas da psoríase, por meio de cadastro específico. Art. 6® - A Prefeitura organizará seminários, cursos e treinamentos, para capacitação dos profissionais de saúde, em especial enfermeiros, clínicos gerais, dermatologistas e pediatras. Art. 7® - No programa criado por esta lei, deverão constar: I - campanhas educativas de combate ao preconceito para com o portador de psoríase; II - Elaborar cadernos técnicos para os profissionais da rede pública de Educação de Saúde e cartilhas para população; V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP > SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.90v.br o/ma^^ Q/^Cti^.'OCí^ia/ da ^á/ancca ^^a&iea/Kta de ^^wx/nde ^s^xda de (^aa ^^^aada III - Fazer campanhas públicas em locais públicos de grande circulação divulgando os endereços das unidades de atendimento. Art. 8° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 9® - Esta lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias Art. 10° - Esta lei entra em vigor na data da'sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala Eman aldo Toschi LeàtórtrAVelino ereacLor PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SUE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br