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materia nº 33/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 33 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaDispõe sobre o Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase e dá outras providências.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Q/^ítf/ntci^ta/cia 0á/aymxa Soainecmta' <a4 ^^ya/?tcie
'^á/cida de (^Õo￾Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
JG Sessão Data^-i /O5/
As do^utas comissões para parecer.
Presidente
JUSTIFICATIVA
A psoríase é uma doença genética que ataca aproximadamente 2% da
população mundial, e como uma doença sistêmica atinge a pele na maioria
dos portadores, e as articulações em um terço delas. Não é transmissível e
nem tem cura.
A psoríase pode afetar alguns órgãos, levando ao aumento do
colesterol, triglicérides e a glicemia, estimulando o aumento do peso e a
obesidade mórbida. Pode, em casos de longa duração e nas formas mais
graves, aumentar o risco cardiovascular. O comum é a doença atacar a pele
caracterizada por placas vermelhas cobertas por escamas brancas, que
ocorre geralmente nos joelhos, cotovelos, mãos, pés e couro cabeludo.
Ao contrário de muitos países, com um sistema mais amplo, gratuito
e de qualidade, o brasileiro sofre com os sintomas da psoríase, o
preconceito social e, na maioria das vezes, com a falta de recursos
financeiros para arcar com os medicamentos, como cremes e pomadas.
A psoríase ataca indistintamente homens e mulheres, podendo se
desenvolver em qualquer idade, mas no Brasil não existem estatísticas que
afirmem o número de atingidos pela doença, como nos EUA, que segundo
o The National Institute of Health, existem 7,5 milhões de norte￾americanos, aproximadamente 2,2% da população com a doença.
A psoríase é uma questão muito séria para saúde física e mental e,
portanto, para a qualidade de vida. Somente a união dos pacientes em
associações, da classe médica e dos representantes da saúde pública,
diminuirá o sofrimento das pessoas com a doença, como também de seus
familiares.
Este Projeto de Lei tem como seu principal objetivo, garantir a
participação de especialistas da área, Poder Público e associações de
portadores da doença, na implantação e desenvolvimento de um programa
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP >
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapralagrande.sp.gov.br
amorna Q/^ítc^-tci^icd da. ^Sa/neo/y^cO' «4 ^^■ramxde
^á^ula de (^ãa ^^^cuda
que ofereça um melhor atendimento e uma melhor qualidade de vida aos
praia-grandenses portadores da moléstia.
Outra finalidade da nossa propositura é garantir o diagnóstico na rede
pública municipal, assim como a orientação, capacitação dos profissionais
da rede, combatendo o preconceito através de campanhas institucionais.
Por último, garantir o fornecimento gratuito dos medicamentos, que estão
longe de serem de alto custo.
Pela importância que este trabalho que reveste para milhares de
moradores de Praia Grande que sofrem com a psoríase, é que peço aos
nobres pares um olhar mais atento para essa questão que causa sofrimento a
tantas pessoas.
Sala Emancip
21 de
aldo Toschi
2019
no
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SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Projeto de Lei n° 33/19
Dispões sobre o Programa de Apoio
Aos Portadores de Psoríase e dá ou
Outras Providências.
A Câmara Municipal de Praia Grande DECRETA:
Art. 1° - Fica criado no município de Praia Grande o Programa de Apoio aos Portadores
de Psoríase.
Art. 2® - A Municipalidade garantirá a participação dos especialistas e representantes de
associações portadores de psoríase, no grupo de trabalho a ser constituído para a
implantação do programa.
Art. 3® - Fica assegurado o exame diagnóstico da psoríase em todas as unidades da rede
pública municipal de saúde.
Art. 4® - A Prefeitura Municipal garantirá o fornecimento gratuito de toda a medicação
necessária ao tratamento, que não poderá sofrer interrupção.
Art. 5® A Prefeitura desenvolverá sistema de informação e acompanhamento das
pessoas que apresentarem os sintomas da psoríase, por meio de cadastro específico.
Art. 6® - A Prefeitura organizará seminários, cursos e treinamentos, para capacitação
dos profissionais de saúde, em especial enfermeiros, clínicos gerais, dermatologistas e
pediatras.
Art. 7® - No programa criado por esta lei, deverão constar:
I - campanhas educativas de combate ao preconceito para com o portador de psoríase;
II - Elaborar cadernos técnicos para os profissionais da rede pública de Educação de
Saúde e cartilhas para população;
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP >
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III - Fazer campanhas públicas em locais públicos de grande circulação divulgando os
endereços das unidades de atendimento.
Art. 8° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 9® - Esta lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias
Art. 10° - Esta lei entra em vigor na data da'sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala Eman aldo Toschi
LeàtórtrAVelino
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SUE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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