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materia nº 235/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 235 / 2023
Date 2023-06-07
EmentaÉ reconhecido que, nos últimos 30 anos, a cidade de Praia Grande tem se destacado pelo seu forte desenvolvimento, que se vê tanto na melhoria da infraestrutura urbana, como nos indicadores sociais. Mas, alguns locais como a Avenida Marginal da Fepasa, na Vila Nova Mirim, foram deixados à margem desse desenvolvimento e seguem como se lá o tempo tivesse parado. Conversando com os moradores, descobrimos que as melhorias que almejam da parte da Prefeitura são modestas: o nivelamento da rua, cuja extensão é de menos de 450 metros, seguido do seu calçamento, mesmo que com material aproveitado da fresagem de vias repavimentadas ou sextavados e a implantação de iluminação pública, ainda que parcial, em toda extensão da Marginal Fepasa no final de cada rua no trecho entre a Avenida Júlio Prestes de Albuquerque até Rua Periférica. Os dois pontos listados acima, somados à regularização fundiária, farão diferença na melhoria da qualidade de vida e senso de dignidade das pessoas trabalhadoras e de bem que residem na Avenida Marginal da Fepasa, sem representar um ônus absurdo à Municipalidade, razão pela qual REQUEIRO à mesa e a esse respeitável Plenário que, satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que seja feita uma avaliação junto à Secretária competente e que responda aos seguintes questionamentos.
native_id25180

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-13 Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

 
SENHOR PRESIDENTE 
SENHORAS VEREADORAS 
SENHORES VEREADORES 
 REQUERIMENTO Nº 
É reconhecido que, nos últimos 30 anos, a cidade de Praia Grande tem 
se destacado pelo seu forte desenvolvimento, que se vê tanto na melhoria da 
infraestrutura urbana, como nos indicadores sociais. Mas, alguns locais como a 
Avenida Marginal da Fepasa, na Vila Nova Mirim, foram deixados à margem 
desse desenvolvimento e seguem como se lá o tempo tivesse parado. 
Os moradores do local podem listar cada um dos políticos que, ao longo 
de três décadas, lá apareceram durante a campanha eleitoral, mas, em seus 
mandatos, nada fizeram para solucionar os problemas que viram e prometeram 
atender. 
Desde que foi aberto o leito da rua, não ocorreu nenhuma melhoria e 
nem conservação da via, sendo que os moradores, por necessidade, fazem a 
manutenção por conta própria, de forma improvisada, cobrindo os buracos e 
valetas com entulhos e sobras de materiais que conseguem obter. 
Dependendo da época do ano, os inúmeros buracos e valetas da rua 
transformam-se em poças e atoleiros, impedindo que “ubers” ou viaturas do 
SAMU trafeguem. Em alguns trechos não é possível passar nem mesmo a pé, 
obrigando idosos ou mães com filhos pequenos a fazerem caminhos alternativos 
pelas ruas adjacentes. 
Conversando com os moradores, descobrimos que as melhorias que 
almejam da parte da Prefeitura são modestas: o nivelamento da rua, cuja extensão 
é de menos de 450 metros, seguido do seu calçamento, mesmo que com material 
aproveitado da fresagem de vias repavimentadas ou sextavados e a implantação 
de iluminação pública, ainda que parcial, em toda extensão da Marginal Fepasa 
no final de cada rua no trecho entre a Avenida Júlio Prestes de Albuquerque até 
Rua Periférica. 
Os dois pontos listados acima, somados à regularização fundiária, 
farão diferença na melhoria da qualidade de vida e senso de dignidade das pessoas 
trabalhadoras e de bem que residem na Avenida Marginal da Fepasa, sem 
representar um ônus absurdo à Municipalidade, razão pela qual REQUEIRO à 
mesa e a esse respeitável Plenário que, satisfeitas as formalidades regimentais, seja 
enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA 
CHINI, para que seja feita uma avaliação junto à Secretária competente e que 
responda aos seguintes questionamentos. 
Seguem fotos anexas. 
Pergunto: 
1. Consta que já foi feito o cadastro para regularização fundiária na 
Avenida Marginal Fepasa. O cadastramento abrange toda a extensão 
da Avenida e adjacências? Quantas famílias serão beneficiadas com 
a regularização? Qual é a expectativa de conclusão desse processo, 
que é pré-condição para que melhorias mais efetivas possam ocorrer 
no futuro? 
2. Este trecho consta como iluminado para a Prefeitura? 
3. No intuito de atender a necessidade dos moradores, existe a 
possibilidade de se estender a iluminação pública das cinco ruas 
adjacentes que terminam na Avenida Marginal instalando mais uma 
luminária nos locais em que cada uma dessas vias cruza com a 
Avenida Marginal? 
4. Há algum impedimento para a execução do nivelamento e cobertura 
do leito da avenida com material da fresagem de vias 
repavimentadas ou sextavados? 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 de junho de 2023. 
José Carlos dos Santos (ZEZÃO) 
Vereador 
 
Avenida Marginal Fepasa – Vila Nova Mirim 
Avenida Marginal Fepasa – Vila Nova Mirim 
Avenida Marginal Fepasa – Vila Nova Mirim 
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