br-locleg corpus explorer

← Praia Grande (SP)

materia nº 237/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 237 / 2023
Date 2023-06-07
EmentaRequerimento sobre a inatividade do Conselho Municipal da Juventude, "CMJ".
native_id25182

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-13 Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO N°
Quando tratamos do tema “futuro” e sobre o que se espera dele para uma 
sociedade justa e democrática, nos referimos as políticas públicas que constroem o 
alicerce que suportará essa futura sociedade, logo as ações do Estado que visam 
construir um futuro próspero devem ser direcionadas aos jovens, pois o que é o futuro? 
Se não os jovens do nosso presente.
Pensando nas políticas direcionadas ao público jovem, por meio da Lei n° 599 de 
13 de outubro de 2011, Praia Grande instituiu o Conselho Municipal da juventude 
“CMJ”, órgão vinculado a Subsecretaria da Juventude, que tem por objetivos:
 Formular propostas para políticas municipais direcionadas à juventude;
 Apreciar programas, projetos e planos direcionados à juventude;
 Zelar pela execução das políticas municipais voltadas à juventude;
 Estabelecer critérios e meios de fiscalização dos órgãos correlatos;
 Incentivar e apoiar eventos pesquisas e estudos para capacitação do 
pessoal que promove a defesa da juventude.
Dentre outras atribuições, que são vinculadas à proteção e desenvolvimento do 
público jovem municipal, com isso, fica nítida a relevância desse órgão para a construção 
de uma juventude capacitada e integrada à políticas e projetos capazes de incentivar os 
jovens e, edificar pilares a fim de construir uma juventude proficiente e capaz de gerar 
futuramente cidadãos atuantes e em pleno gozo dos seus direitos e deveres como parte 
de uma sociedade democrática.
Contudo, muitos munícipes questionaram junto a esse vereador por quais 
motivos o Conselho Municipal da Juventude não está ativo, fato comprovado mediante 
informações obtidas no site da Prefeitura de Praia Grande, disponível em: 
https://www.praiagrande.sp.gov.br/PraiaGrande/orgao_conselho.asp?cd_pagina=305
&cdConselho=15 onde aponta que o “CMJ” encontra-se desativado e em processo de 
reativação, porém sem mais informações dos motivos que levaram a desativação de um 
órgão de tal relevância para o município, ou sobre quando ele estará funcionando 
novamente. 
Outra matéria relativa ao tema foi apresentada por esse vereador em junho de 
2022, sob o requerimento n° 264, período em que o “CMJ” já estava desativado, porém 
sem resposta até o momento.
Diante do exposto é que REQUEIRO à Mesa ouvido o douto Plenário, satisfeitas 
todas as formalidades regimentais, que seja enviada esta propositura a senhora Prefeita
RAQUEL AUXILIADORA CHINI, com cópia à Subsecretaria da Juventude, para que 
respondam os seguintes questionamentos:
1° Por quais motivos o Conselho Municipal da Juventude, “CMJ”, encontra-se 
desativado?
2° Há um prazo para que o Conselho Municipal da Juventude seja reativado?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 de junho de 2023.
MARCIO GLAUBER VICENTE DE OLIVEIRA
(Marcio Alemão)
Vereador
Verificação de
assinatura
Código de verificação: TBLMYUCZ SMHCLY5A OLSXGQ75 QYTWX3EZ
Este documento foi assinado digitalmente. Para validar o documento, escaneie o
QR Code acima ou acesse o site
https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código de
verificação. É possível baixar o documento original ou uma versão para impressão
através do site.

open original →