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SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO N°
Quando tratamos do tema “futuro” e sobre o que se espera dele para uma
sociedade justa e democrática, nos referimos as políticas públicas que constroem o
alicerce que suportará essa futura sociedade, logo as ações do Estado que visam
construir um futuro próspero devem ser direcionadas aos jovens, pois o que é o futuro?
Se não os jovens do nosso presente.
Pensando nas políticas direcionadas ao público jovem, por meio da Lei n° 599 de
13 de outubro de 2011, Praia Grande instituiu o Conselho Municipal da juventude
“CMJ”, órgão vinculado a Subsecretaria da Juventude, que tem por objetivos:
Formular propostas para políticas municipais direcionadas à juventude;
Apreciar programas, projetos e planos direcionados à juventude;
Zelar pela execução das políticas municipais voltadas à juventude;
Estabelecer critérios e meios de fiscalização dos órgãos correlatos;
Incentivar e apoiar eventos pesquisas e estudos para capacitação do
pessoal que promove a defesa da juventude.
Dentre outras atribuições, que são vinculadas à proteção e desenvolvimento do
público jovem municipal, com isso, fica nítida a relevância desse órgão para a construção
de uma juventude capacitada e integrada à políticas e projetos capazes de incentivar os
jovens e, edificar pilares a fim de construir uma juventude proficiente e capaz de gerar
futuramente cidadãos atuantes e em pleno gozo dos seus direitos e deveres como parte
de uma sociedade democrática.
Contudo, muitos munícipes questionaram junto a esse vereador por quais
motivos o Conselho Municipal da Juventude não está ativo, fato comprovado mediante
informações obtidas no site da Prefeitura de Praia Grande, disponível em:
https://www.praiagrande.sp.gov.br/PraiaGrande/orgao_conselho.asp?cd_pagina=305
&cdConselho=15 onde aponta que o “CMJ” encontra-se desativado e em processo de
reativação, porém sem mais informações dos motivos que levaram a desativação de um
órgão de tal relevância para o município, ou sobre quando ele estará funcionando
novamente.
Outra matéria relativa ao tema foi apresentada por esse vereador em junho de
2022, sob o requerimento n° 264, período em que o “CMJ” já estava desativado, porém
sem resposta até o momento.
Diante do exposto é que REQUEIRO à Mesa ouvido o douto Plenário, satisfeitas
todas as formalidades regimentais, que seja enviada esta propositura a senhora Prefeita
RAQUEL AUXILIADORA CHINI, com cópia à Subsecretaria da Juventude, para que
respondam os seguintes questionamentos:
1° Por quais motivos o Conselho Municipal da Juventude, “CMJ”, encontra-se
desativado?
2° Há um prazo para que o Conselho Municipal da Juventude seja reativado?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 de junho de 2023.
MARCIO GLAUBER VICENTE DE OLIVEIRA
(Marcio Alemão)
Vereador
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