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materia nº 109/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 109 / 2023
Date 2023-06-12
EmentaInstitui na Estância Balneária de Praia Grande o mês de agosto como o "Mês do Aleitamento Materno - Agosto Dourado."
native_id25341

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-20 Proposição transformada em lei — —
2023-10-04 Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal — —
2023-10-03 Proposição aprovada — —
2023-09-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-09-13 Parecer favorável da comissão — —
2023-06-07 Para parecer jurídico — —
2023-06-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —
2023-06-07 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-06-06 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-04T15:32:23.977325-03:00 Aprovada por maioria simples 18 0 0
2023-10-04T15:24:16.239437-03:00 Aprovada por maioria simples 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Câmara Mumicipal da Estância Bo
Estado de São Pi
JUSTIFICATIVA:
O leite materno é um alimento que contém todos os nutrientes, proteínas,
açúcar, gordura e vitaminas que um bebê necessita para crescer e se desenvolver com
saúde por 6 meses. Tal alimento contém equilíbrio dos nutrientes e ajuda o bebê a manter
seu peso adequado.
Entre seus maiores benefícios está a maior produção de anticorpos, que
fortalecem o sistema imunológico. Assim, diminuem as possibilidades de que o bebê
possa contrair qualquer tipo de infecção.
Além disso, o leite materno é o alimento melhor assimilado pelo sistema
corporal do pequeno, o qual lhe produz menos gases e mal-estar.
Outra importante vantagem são os ácidos graxos que contém no leite
materno, os quais ajudam no desenvolvimento do cérebro do bebê. Sem falar, que leite
vai se adaptando às necessidades do pequeno.
Ao amamentar, devido o contato físico, e à atenção que se dá ao bebê, cria-
se um vínculo muito especial entre mãe e filho que dura pela vida toda. O leite materno
sempre terá a temperatura ideal e sem a possibilidade de ter sido contaminado por
bactérias. Devido todas estas vantagens, a Organização Mundial da Saúde recomenda
que o bebê seja alimentado exclusivamente com o leite materno até os seis primeiros
meses de vida e de forma complementar até os dois anos de idade.
Entre os dias 1 e 7 de agosto é comemorado mundialmente a Semana Mundial
de Aleitamento Materno, desde 1992 e para marcar sua 25º comemoração em 2017, o
Congresso Nacional instituiu por intermédio da Lei nº 13. 435 o “Mês do Aleitamento
Materno: Agosto Dourado”, pois dourado faz alusão à definição da OMS (Organização
Mundial da Saúde) para o leite materno: alimento de ouro para a saúde dos bebês.
Tal iniciativa motivou esta vereadora a propor tal comemoração também em
âmbito municipal, dada a importância da conscientização quanto ao assunto, espelhando-
se em iniciativas semelhantes e bastante conhecidos como o Outubro Rosa e Setembro
Amarelo, para conscientização e combate ao câncer de mama e ao suicídio
respectivamente.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 1 1701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
SR PRESIDENTE;
SRES VEREADORES (AS)
PROJETO DE LEI Nº t96h4m
Institui na Estância Balneária de Praia Grande o
mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno
- Agosto Dourado."
Art. 1º Fica instituído o mês de agosto como o Mês do Aleitamento
Materno e a campanha denominada “Agosto Dourado”.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 de junho de 2023
MICHELE C. QUINTAS
-Vereadora-
Sessão Data 1!
Encaminhamento
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www .praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br

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