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SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO N°
Os conjuntos habitacionais são programas sociais subvencionados pelo
Poder Público que visam proporcionar moradia de forma acessível e inclusiva às
famílias de menor renda.
Segundo dados da Secretaria de Habitação (SEHAB), atualmente Praia
Grande possui 27 Conjuntos Habitacionais distribuídos em 27 dos 32 bairros da
Cidade, que já beneficiaram cerca de 1891 famílias, proporcionando moradia
digna, segura e acessível a essas pessoas.
Contudo, além da inserção das famílias no programa e da distribuição das
unidades, é necessário que o Governo promova a manutenção das áreas comuns
desses conjuntos e oferte serviços básicos como iluminação pública, saneamento
básico, coleta regular de lixo, dentre outros, e faça com que as empresas
prestadoras de serviços também cumpram suas obrigações junto aos Conjuntos.
Pensando nisso, ao visitar o Conjunto Habitacional da rua Bijupirá no bairro
Melvi, muitos munícipes questionaram este vereador sobre problemas
recorrentes no local, tais como a baixa iluminação pública no espaço comum,
falta de pressão no sistema de abastecimento de água e cobrança majorada das
parcelas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Os moradores apontam que sofrem com a baixa visibilidade em períodos
noturnos devido a fraca iluminação proporcionada pelas atuais lâmpadas
incandescentes, tal problema acarreta em muitos outros como a dificuldade de
transitar pelo local durante a noite além da sensação de insegurança.
Outro problema é quanto ao abastecimento de água, segundo os moradores por
falta de pressão a água não chega aos andares superiores e mesmo no térreo tem baixa
vazão, impossibilitando que os moradores possam realizar suas atividades básicas do
cotidiano como lavar louça e roupas ou tomar banho.
Um outro problema apontado pelos moradores é referente ao valor cobrado nas
parcelas do IPTU de 2023, eles aferem que o valor inicial pago em 2021 e 2022 era de
parcelas mensais de R$ 29,00, já em 2023 a parcela passou a ser de R$ 120, com uma
majoração de mais de 4 vezes, sem qualquer aviso prévio ou justificativa para tanto.
Diante do exposto é que REQUEIRO à Mesa ouvido o douto Plenário, satisfeitas
todas as formalidades regimentais, que seja enviada esta propositura a senhora Prefeita
RAQUEL AUXILIADORA CHINI, com cópia à Secretaria de Finanças e a Companhia de
Saneamento Básico de São Paulo (SABESP), para que respondam os seguintes
questionamentos:
1° A Prefeitura de Praia Grande possui um planejamento para substituir as
lâmpadas incandescentes por lâmpadas de LED no Conjunto Habitacional do Melvi a fim
de proporcionar iluminação pública de melhor qualidade?
2° Caso positivo, qual prazo para que as novas lâmpadas sejam instaladas?
3° É de conhecimento da SABESP que a pressão do abastecimento de água nesse
Conjunto Habitacional é insuficiente para atender as necessidades dos seus moradores?
4° Se sim, quais medidas a empresa tem adotado para resolver o problema?
5° Por quais motivos o valor da tarifa mensal de IPTU sofreu um aumento tão
expressivo para o atual exercício?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 13 de junho de 2023.
MARCIO GLAUBER VICENTE DE OLIVEIRA
(Marcio Alemão)
Vereador
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