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← Praia Grande (SP)

materia nº 242/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 242 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaRequerimento sobre a baixa iluminação e falta de pressão no abastecimento de água do conjunto habitacional do bairro Melvi.
native_id25350

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-16 Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO N°
Os conjuntos habitacionais são programas sociais subvencionados pelo 
Poder Público que visam proporcionar moradia de forma acessível e inclusiva às 
famílias de menor renda.
Segundo dados da Secretaria de Habitação (SEHAB), atualmente Praia 
Grande possui 27 Conjuntos Habitacionais distribuídos em 27 dos 32 bairros da 
Cidade, que já beneficiaram cerca de 1891 famílias, proporcionando moradia 
digna, segura e acessível a essas pessoas.
Contudo, além da inserção das famílias no programa e da distribuição das 
unidades, é necessário que o Governo promova a manutenção das áreas comuns 
desses conjuntos e oferte serviços básicos como iluminação pública, saneamento 
básico, coleta regular de lixo, dentre outros, e faça com que as empresas 
prestadoras de serviços também cumpram suas obrigações junto aos Conjuntos.
Pensando nisso, ao visitar o Conjunto Habitacional da rua Bijupirá no bairro 
Melvi, muitos munícipes questionaram este vereador sobre problemas 
recorrentes no local, tais como a baixa iluminação pública no espaço comum,
falta de pressão no sistema de abastecimento de água e cobrança majorada das 
parcelas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Os moradores apontam que sofrem com a baixa visibilidade em períodos 
noturnos devido a fraca iluminação proporcionada pelas atuais lâmpadas 
incandescentes, tal problema acarreta em muitos outros como a dificuldade de 
transitar pelo local durante a noite além da sensação de insegurança. 
Outro problema é quanto ao abastecimento de água, segundo os moradores por 
falta de pressão a água não chega aos andares superiores e mesmo no térreo tem baixa 
vazão, impossibilitando que os moradores possam realizar suas atividades básicas do 
cotidiano como lavar louça e roupas ou tomar banho.
Um outro problema apontado pelos moradores é referente ao valor cobrado nas 
parcelas do IPTU de 2023, eles aferem que o valor inicial pago em 2021 e 2022 era de 
parcelas mensais de R$ 29,00, já em 2023 a parcela passou a ser de R$ 120, com uma 
majoração de mais de 4 vezes, sem qualquer aviso prévio ou justificativa para tanto.
Diante do exposto é que REQUEIRO à Mesa ouvido o douto Plenário, satisfeitas 
todas as formalidades regimentais, que seja enviada esta propositura a senhora Prefeita
RAQUEL AUXILIADORA CHINI, com cópia à Secretaria de Finanças e a Companhia de 
Saneamento Básico de São Paulo (SABESP), para que respondam os seguintes 
questionamentos:
1° A Prefeitura de Praia Grande possui um planejamento para substituir as 
lâmpadas incandescentes por lâmpadas de LED no Conjunto Habitacional do Melvi a fim 
de proporcionar iluminação pública de melhor qualidade?
2° Caso positivo, qual prazo para que as novas lâmpadas sejam instaladas?
3° É de conhecimento da SABESP que a pressão do abastecimento de água nesse 
Conjunto Habitacional é insuficiente para atender as necessidades dos seus moradores?
4° Se sim, quais medidas a empresa tem adotado para resolver o problema?
5° Por quais motivos o valor da tarifa mensal de IPTU sofreu um aumento tão 
expressivo para o atual exercício?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 13 de junho de 2023.
MARCIO GLAUBER VICENTE DE OLIVEIRA
(Marcio Alemão)
Vereador
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