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SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
SENHOR PRESIDENTE,
INDICAÇÃO
ANTEPROJETO DE LEI Nº
“Dispõe sobre a inclusão do reiki como
prática integrativa e complementar nas
unidades de saúde do município de Praia
Grande – SP”
Art. 1º Fica instituída a inclusão do reiki como prática integrativa e complementar nas
unidades de saúde do município de Praia Grande, em conformidade com a Política
Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Ministério da Saúde.
Art. 2º O reiki poderá ser oferecido nas unidades de saúde do município de Praia Grande,
para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante solicitação médica ou por
demanda espontânea, respeitando-se as normas éticas e técnicas da prática.
Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código IXJF65RV 6DTJYY3J MKSXH23I ZXJ7BHP3
Assinado por: RENATA ZABEU LUZ.
Art. 3º A prestação do serviço nas unidades de saúde do município de Praia Grande será
realizada por profissionais habilitados e capacitados, que tenham concluído o curso de
formação reiki em qualquer nível, reconhecido pela Associação Brasileira de Reiki ou por
outra entidade credenciada.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no que couber.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Emancipador Oswaldo Toschi, 13 de junho de 2023
Renata Zabeu
Vereadora
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Assinado por: RENATA ZABEU LUZ.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem como objetivo incluir o reiki como prática integrativa e
complementar nas unidades de saúde do município de Praia Grande, visando ampliar as
opções terapêuticas disponíveis para a população e contribuir para a promoção, a
prevenção e a recuperação da saúde. Terapia reconhecida pela Organização Mundial da
Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde, é uma das modalidades das Práticas
Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), que são abordagens que utilizam
recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais ou não convencionais
para o cuidado integral dos indivíduos, e pode trazer benefícios como diminuir sintomas
de estresse e ansiedade, ajudar no tratamento da depressão e reduzir dores crônicas,
entre outros.
Além disso, o reiki é uma terapia segura, sem efeitos colaterais ou
contraindicações, que pode ser aplicada em qualquer pessoa, animal ou planta, e que
pode ser associada a outras técnicas terapêuticas, como a acupuntura, a homeopatia e
a fitoterapia. Sua inclusão como prática integrativa e complementar está em
consonância com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do
Ministério da Saúde, que desde 2017 o contempla como uma das opções terapêuticas
ofertadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Dessa forma, espera-se que sua implantação e implementação nas unidades de
saúde possa contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população do município
de Praia Grande, bem como para a humanização e a integralidade da atenção à saúde.
Emancipador Oswaldo Toschi, 13 de junho de 2023
Renata Zabeu
Vereadora
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