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materia nº 251/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 251 / 2023
Date 2023-06-21
EmentaEm contatos com munícipes, este vereador teve sua atenção chamada para limitações na estrutura de acolhimento aos idosos de famílias carentes por parte da Prefeitura. Tais limitações podem ser exemplificadas por um caso em particular, em que a família não tem condições de contratar uma cuidadora ou de interná-la numa casa de repouso particular, a mãe idosa necessita de internação numa Casa de Acolhimento do município. Após cumprir todas as etapas necessárias à solicitação de uma vaga em Casa de Acolhimento pública para idosos, a resposta recebida pela munícipe foi de que sua mãe terá que aguardar em uma fila de espera. Infelizmente, esta situação precisa de uma solução imediata e não há prazo para ela ocorrer. Levando em conta que a população ativa de Praia Grande em 2020 era de 58.917 pessoas e que o salário médio mensal era de 2,3 salários mínimos, tais despesas são impossíveis de serem assumidas pela grande maioria das famílias de nossa cidade. Como fazer nos casos em que a família não tem condições de prestar os cuidados por si só e nem recursos para contratar quem o faça? Daí a necessidade imperiosa da nossa Prefeitura estar em condições de acolher e prestar o atendimento digno e de qualidade a todo e cada um dos idosos que tenham necessidade. Vamos tentar fazer um breve e despretensioso exercício para tentar quantificar, com os dados disponíveis, as necessidades de acolhimento da população idosa em Praia Grande. Segundo o IBGE, em 2010, para um total de 262 mil pessoas, havia 27.500 acima de 60 anos, correspondendo a cerca de 10,5% da população. Considerando que a população da cidade tenha chegado a quase 345 mil pessoas em 2022 e supondo que a porcentagem de idosos permaneceu a mesma, podemos estimar que os acima de 60 anos passaram a ser mais de 36.225 pessoas. Seria irreal supor que, deste total, ao menos mil idosos tenham necessidade de cuidados mais intensivos e que sejam de famílias sem condições econômicas? Neste caso, hoje, todos poderiam contar com atendimento de qualidade por parte da Prefeitura? Ficarei feliz caso a Prefeitura tenha condições de apresentar seus próprios números, com base em estudos e dados oficiais, corroborando ou corrigindo o exposto acima e, com base nesses números, apresentar seu planejamento para atender esta necessidade. Segundo informações que pudemos apurar, atualmente a Prefeitura disponibiliza o atendimento aos idosos através do Centro Dia (também conhecido como “Creche do Idoso”), criado em 1997, com seis unidades voltadas a pessoas com mais de 60 anos, cujos familiares trabalhem e não tenham com quem deixá-los durante o período diurno, atendendo um total de 70 idosos e o Lar São Francisco de Assis, criado em 1994, para atender os idosos com necessidade longa permanência e que atendia 65 idosos em 2003. Este trabalho visa levantar a discussão sobre a atual situação em relação ao acolhimento dos idosos carentes em Praia Grande, para que, de posse do correto diagnóstico, possamos estabelecer as prioridades e metas de melhorias na qualidade e atingimento deste importante serviço público, de modo a não mais permitirmos que uma parcela particularmente vulnerável da população possa ficar sem atendimento. Diante do exposto acima, REQUEIRO à mesa e a este respeitável Plenário, que, satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para ser feita uma avaliação junto à Secretária competente e que responda aos seguintes questionamentos.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-23 Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos — —

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texto original #

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SENHOR PRESIDENTE 
SENHORAS VEREADORAS 
SENHORES VEREADORES 
 REQUERIMENTO Nº 
Em contatos com munícipes, este vereador teve sua atenção 
chamada para limitações na estrutura de acolhimento aos idosos de famílias 
carentes por parte da Prefeitura. Tais limitações podem ser exemplificadas 
pelo caso particular de um casal de deficientes visuais, com uma filha 
também deficiente visual, que reside com uma idosa doente, com total 
dependência dos cuidados de outras pessoas. O casal, que por razões óbvias, 
não tem condições de cuidar sozinho desta senhora, até recentemente, pôde 
contar com a generosidade de uma vizinha que, assumiu para si esta tarefa, 
mas devido a uma cirurgia ortopédica não mais poderá cuidar da amiga 
idosa. Como a família não tem condições de contratar uma cuidadora ou de 
interná-la numa casa de repouso particular, a mãe idosa necessita de 
internação numa Casa de Acolhimento do município. 
Após cumprir todas as etapas necessárias à solicitação de uma 
vaga em Casa de Acolhimento pública para idosos, a resposta recebida pela 
munícipe foi de que sua mãe terá que aguardar em uma fila de espera. 
Infelizmente, esta situação precisa de uma solução imediata e não há prazo 
para ela ocorrer. 
Podemos considerar que para uma família contratar um cuidador 
por um período diário de 8 horas, o custo mínimo será a partir de R$ 2.500,00 
por mês. A internação de um idoso em uma casa de repouso das mais baratas 
também não sairá por menos do que isso, podendo os custos subirem 
exponencialmente conforme se agrega mais comodidades e diversificação 
aos serviços. 
Levando em conta que a população ativa de Praia Grande em 2020 
era de 58.917 pessoas e que o salário médio mensal era de 2,3 salários 
mínimos, tais despesas são impossíveis de serem assumidas pela grande 
maioria das famílias de nossa cidade. Como fazer nos casos em que a família 
não tem condições de prestar os cuidados por si só e nem recursos para 
contratar quem o faça? Daí a necessidade imperiosa da nossa Prefeitura estar 
em condições de acolher e prestar o atendimento digno e de qualidade a todo 
e cada um dos idosos que tenham necessidade. 
Vamos tentar fazer um breve e despretensioso exercício para tentar 
quantificar, com os dados disponíveis, as necessidades de acolhimento da 
população idosa em Praia Grande. Segundo o IBGE, em 2010, para um total 
de 262 mil pessoas, havia 27.500 acima de 60 anos, correspondendo a cerca 
de 10,5% da população. Considerando que a população da cidade tenha 
chegado a quase 345 mil pessoas em 2022 e supondo que a porcentagem de 
idosos permaneceu a mesma, podemos estimar que os acima de 60 anos 
passaram a ser mais de 36.225 pessoas. Seria irreal supor que, deste total, ao 
menos mil idosos tenham necessidade de cuidados mais intensivos e que 
sejam de famílias sem condições econômicas? Neste caso, hoje, todos 
poderiam contar com atendimento de qualidade por parte da Prefeitura? 
Ficarei feliz caso a Prefeitura tenha condições de apresentar seus próprios 
números, com base em estudos e dados oficiais, corroborando ou corrigindo 
o exposto acima e, com base nesses números, apresentar seu planejamento 
para atender esta necessidade. 
Segundo informações que pudemos apurar, atualmente a 
Prefeitura disponibiliza o atendimento aos idosos através do Centro Dia 
(também conhecido como “Creche do Idoso”), criado em 1997, com seis 
unidades voltadas a pessoas com mais de 60 anos, cujos familiares trabalhem 
e não tenham com quem deixá-los durante o período diurno, atendendo um 
total de 70 idosos e o Lar São Francisco de Assis, criado em 1994, para 
atender os idosos com necessidade longa permanência e que atendia 65 
idosos em 2003. 
Este trabalho visa levantar a discussão sobre a atual situação em 
relação ao acolhimento dos idosos carentes em Praia Grande, para que, de 
posse do correto diagnóstico, possamos estabelecer as prioridades e metas de 
melhorias na qualidade e atingimento deste importante serviço público, de 
modo a não mais permitirmos que uma parcela particularmente vulnerável 
da população possa ficar sem atendimento. 
Diante do exposto acima, REQUEIRO à mesa e a este respeitável 
Plenário, que, satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à 
Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para 
ser feita uma avaliação junto à Secretária competente e que responda aos 
seguintes questionamentos. 
Pergunto: 
1. Qual o número total de casas de acolhimento públicas, 
filantrópicas e particulares existentes no município de Praia 
Grande? Qual o número total de vagas públicas e particulares 
que estas entidades disponibilizam ao município? 
2. Quantos idosos aguardam a internação no Lar São Francisco de 
Assis? Qual o atual prazo de espera? 
3. Quais canais de comunicação (site, e-mail, telefone e 
presencial) os cidadãos podem acessar para saber em qual 
posição da fila de espera seu familiar está? Por favor, informar 
caso haja algum procedimento específico. 
4. Os critérios de classificação para a fila de espera levam em 
conta uma avaliação técnica ampla da situação da família e do 
idoso ou é levada em conta apenas a ordem de chegada? Por 
favor, detalhar. 
5. Existe alguma recomendação oficial quanto ao número de 
vagas de atendimento a idosos, de curto e longo prazo, por 100 
mil habitantes? Em caso positivo, como Praia Grande se 
situaria em relação a este índice? 
6. As principais iniciativas da Prefeitura para prover a 
infraestrutura de serviços de Cuidado ao Idoso que a cidade 
possui hoje, salvo engano, datam da década de 1990. A 
Prefeitura tem algum projeto para construir um novo 
equipamento na cidade? Se sim, qual o local escolhido e o 
prazo de entrega? 
7. Quais são os projetos e convênios em desenvolvimento 
atualmente para aumentar os recursos e ampliar os cuidados 
disponíveis às pessoas idosas? 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 20 de junho de 2023. 
José Carlos dos Santos (ZEZÃO) 
Vereador 
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