SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO Nº
Em contatos com munícipes, este vereador teve sua atenção
chamada para limitações na estrutura de acolhimento aos idosos de famílias
carentes por parte da Prefeitura. Tais limitações podem ser exemplificadas
pelo caso particular de um casal de deficientes visuais, com uma filha
também deficiente visual, que reside com uma idosa doente, com total
dependência dos cuidados de outras pessoas. O casal, que por razões óbvias,
não tem condições de cuidar sozinho desta senhora, até recentemente, pôde
contar com a generosidade de uma vizinha que, assumiu para si esta tarefa,
mas devido a uma cirurgia ortopédica não mais poderá cuidar da amiga
idosa. Como a família não tem condições de contratar uma cuidadora ou de
interná-la numa casa de repouso particular, a mãe idosa necessita de
internação numa Casa de Acolhimento do município.
Após cumprir todas as etapas necessárias à solicitação de uma
vaga em Casa de Acolhimento pública para idosos, a resposta recebida pela
munícipe foi de que sua mãe terá que aguardar em uma fila de espera.
Infelizmente, esta situação precisa de uma solução imediata e não há prazo
para ela ocorrer.
Podemos considerar que para uma família contratar um cuidador
por um período diário de 8 horas, o custo mínimo será a partir de R$ 2.500,00
por mês. A internação de um idoso em uma casa de repouso das mais baratas
também não sairá por menos do que isso, podendo os custos subirem
exponencialmente conforme se agrega mais comodidades e diversificação
aos serviços.
Levando em conta que a população ativa de Praia Grande em 2020
era de 58.917 pessoas e que o salário médio mensal era de 2,3 salários
mínimos, tais despesas são impossíveis de serem assumidas pela grande
maioria das famílias de nossa cidade. Como fazer nos casos em que a família
não tem condições de prestar os cuidados por si só e nem recursos para
contratar quem o faça? Daí a necessidade imperiosa da nossa Prefeitura estar
em condições de acolher e prestar o atendimento digno e de qualidade a todo
e cada um dos idosos que tenham necessidade.
Vamos tentar fazer um breve e despretensioso exercício para tentar
quantificar, com os dados disponíveis, as necessidades de acolhimento da
população idosa em Praia Grande. Segundo o IBGE, em 2010, para um total
de 262 mil pessoas, havia 27.500 acima de 60 anos, correspondendo a cerca
de 10,5% da população. Considerando que a população da cidade tenha
chegado a quase 345 mil pessoas em 2022 e supondo que a porcentagem de
idosos permaneceu a mesma, podemos estimar que os acima de 60 anos
passaram a ser mais de 36.225 pessoas. Seria irreal supor que, deste total, ao
menos mil idosos tenham necessidade de cuidados mais intensivos e que
sejam de famílias sem condições econômicas? Neste caso, hoje, todos
poderiam contar com atendimento de qualidade por parte da Prefeitura?
Ficarei feliz caso a Prefeitura tenha condições de apresentar seus próprios
números, com base em estudos e dados oficiais, corroborando ou corrigindo
o exposto acima e, com base nesses números, apresentar seu planejamento
para atender esta necessidade.
Segundo informações que pudemos apurar, atualmente a
Prefeitura disponibiliza o atendimento aos idosos através do Centro Dia
(também conhecido como “Creche do Idoso”), criado em 1997, com seis
unidades voltadas a pessoas com mais de 60 anos, cujos familiares trabalhem
e não tenham com quem deixá-los durante o período diurno, atendendo um
total de 70 idosos e o Lar São Francisco de Assis, criado em 1994, para
atender os idosos com necessidade longa permanência e que atendia 65
idosos em 2003.
Este trabalho visa levantar a discussão sobre a atual situação em
relação ao acolhimento dos idosos carentes em Praia Grande, para que, de
posse do correto diagnóstico, possamos estabelecer as prioridades e metas de
melhorias na qualidade e atingimento deste importante serviço público, de
modo a não mais permitirmos que uma parcela particularmente vulnerável
da população possa ficar sem atendimento.
Diante do exposto acima, REQUEIRO à mesa e a este respeitável
Plenário, que, satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à
Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para
ser feita uma avaliação junto à Secretária competente e que responda aos
seguintes questionamentos.
Pergunto:
1. Qual o número total de casas de acolhimento públicas,
filantrópicas e particulares existentes no município de Praia
Grande? Qual o número total de vagas públicas e particulares
que estas entidades disponibilizam ao município?
2. Quantos idosos aguardam a internação no Lar São Francisco de
Assis? Qual o atual prazo de espera?
3. Quais canais de comunicação (site, e-mail, telefone e
presencial) os cidadãos podem acessar para saber em qual
posição da fila de espera seu familiar está? Por favor, informar
caso haja algum procedimento específico.
4. Os critérios de classificação para a fila de espera levam em
conta uma avaliação técnica ampla da situação da família e do
idoso ou é levada em conta apenas a ordem de chegada? Por
favor, detalhar.
5. Existe alguma recomendação oficial quanto ao número de
vagas de atendimento a idosos, de curto e longo prazo, por 100
mil habitantes? Em caso positivo, como Praia Grande se
situaria em relação a este índice?
6. As principais iniciativas da Prefeitura para prover a
infraestrutura de serviços de Cuidado ao Idoso que a cidade
possui hoje, salvo engano, datam da década de 1990. A
Prefeitura tem algum projeto para construir um novo
equipamento na cidade? Se sim, qual o local escolhido e o
prazo de entrega?
7. Quais são os projetos e convênios em desenvolvimento
atualmente para aumentar os recursos e ampliar os cuidados
disponíveis às pessoas idosas?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 20 de junho de 2023.
José Carlos dos Santos (ZEZÃO)
Vereador
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