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materia nº 3891/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 3891 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaCoerentes com nosso objetivo de promover a valorização e a melhoria das condições de trabalho dos servidores municipais de Praia Grande, apresentamos esta Proposição visando atender aos trabalhadores da Divisão de Cemitério da Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB), em especial aos coveiros, cuja dedicação e profissionalismo mantém em operação um serviço essencial e insubstituível. No intuito de demonstrar nosso reconhecimento a esta importante categoria de servidores através do pagamento de uma gratificação, sugerimos, para que isto se concretize, tomar como exemplo a experiência do município de Santos, que com base na Lei Complementar N.º 1.172/2022, e nas diretrizes e critérios de avaliação individual de desempenho dispostos no Decreto N.º 9.805/2022, instituiu o pagamento de gratificação mensal aos servidores públicos municipais, tanto administrativos como operacionais, cujas funções sejam relacionadas à execução de serviços funerários e que atuem em regime de escala de trabalho com plantões. Instamos a Prefeitura de Praia Grande a analisar este exemplo, bem como a lei que o criou, e aplicá-lo, apresentando, o mais breve possível, um Projeto de Lei à Câmara Municipal instituindo gratificação semelhante. O impacto orçamentário de tal medida será reduzido, mas com forte efeito na motivação e valorização dos servidores da Divisão de Cemitérios. Com base no exposto acima, INDICO a Exma. Senhora Prefeita Rachel Auxiliadora Chini, para que, junto ao setor competente, façam as avaliações necessárias para a realização deste pleito.
native_id25725

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-04 Proposição encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

SENHOR PRESIDENTE 
SENHORAS VEREADORAS 
SENHORES VEREADORES 
 INDICAÇÃO Nº 
Coerentes com nosso objetivo de promover a valorização e a 
melhoria das condições de trabalho dos servidores municipais de Praia 
Grande, apresentamos esta Proposição visando atender aos trabalhadores da 
Divisão de Cemitério da Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB), em 
especial aos coveiros, cuja dedicação e profissionalismo mantém em 
operação um serviço essencial e insubstituível. 
No intuito de demonstrar nosso reconhecimento a esta importante 
categoria de servidores através do pagamento de uma gratificação, 
sugerimos, para que isto se concretize, tomar como exemplo a experiência 
do município de Santos, que com base na Lei Complementar N.º 1.172/2022, 
e nas diretrizes e critérios de avaliação individual de desempenho dispostos 
no Decreto N.º 9.805/2022, instituiu o pagamento de gratificação mensal aos 
servidores públicos municipais, tanto administrativos como operacionais, 
cujas funções sejam relacionadas à execução de serviços funerários e que 
atuem em regime de escala de trabalho com plantões. 
Instamos a Prefeitura de Praia Grande a analisar este exemplo, 
bem como a lei que o criou, e aplicá-lo, apresentando, o mais breve possível, 
um Projeto de Lei à Câmara Municipal instituindo gratificação semelhante. 
O impacto orçamentário de tal medida será reduzido, mas com forte efeito 
na motivação e valorização dos servidores da Divisão de Cemitérios. 
Com base no exposto acima, INDICO a Exma. Senhora Prefeita 
Rachel Auxiliadora Chini, para que, junto ao setor competente, façam as 
avaliações necessárias para a realização deste pleito. 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 27 de junho de 2023. 
José Carlos dos Santos (ZEZÃO) 
Vereador 
Verificação de
assinatura
Código de verificação: IKMQP4PU YY6ODO4F 4ZYSRU7J IWAK5JLD
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