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SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
INDICAÇÃO Nº
Coerentes com nosso objetivo de promover a valorização e a
melhoria das condições de trabalho dos servidores municipais de Praia
Grande, apresentamos esta Proposição visando atender aos trabalhadores da
Divisão de Cemitério da Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB), em
especial aos coveiros, cuja dedicação e profissionalismo mantém em
operação um serviço essencial e insubstituível.
No intuito de demonstrar nosso reconhecimento a esta importante
categoria de servidores através do pagamento de uma gratificação,
sugerimos, para que isto se concretize, tomar como exemplo a experiência
do município de Santos, que com base na Lei Complementar N.º 1.172/2022,
e nas diretrizes e critérios de avaliação individual de desempenho dispostos
no Decreto N.º 9.805/2022, instituiu o pagamento de gratificação mensal aos
servidores públicos municipais, tanto administrativos como operacionais,
cujas funções sejam relacionadas à execução de serviços funerários e que
atuem em regime de escala de trabalho com plantões.
Instamos a Prefeitura de Praia Grande a analisar este exemplo,
bem como a lei que o criou, e aplicá-lo, apresentando, o mais breve possível,
um Projeto de Lei à Câmara Municipal instituindo gratificação semelhante.
O impacto orçamentário de tal medida será reduzido, mas com forte efeito
na motivação e valorização dos servidores da Divisão de Cemitérios.
Com base no exposto acima, INDICO a Exma. Senhora Prefeita
Rachel Auxiliadora Chini, para que, junto ao setor competente, façam as
avaliações necessárias para a realização deste pleito.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 27 de junho de 2023.
José Carlos dos Santos (ZEZÃO)
Vereador
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