| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 265 / 2023 |
| Date | 2023-06-28 |
| Ementa | O passeio de cães sem coleira tem se tornado uma prática frequente em nossa cidade, e isso acarreta diversos problemas. Os cães soltos podem representar um risco para a segurança de pedestres, ciclistas e outros animais. Além disso, a falta de controle sobre esses animais soltos pode levar a situações de agressão a pedestres e atropelamentos. A fim de lidar com essa questão, é necessário que o Poder Executivo adote medidas mais efetivas para fiscalizar e coibir a prática do passeio de cães sem coleira na orla da praia. É fundamental promover a conscientização da população sobre a importância de manter os animais de estimação sob controle durante os passeios, visando garantir a segurança de todos. |
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Senhor Presidente Senhores(as) Vereadores(as) REQUERIMENTO Nº O passeio de cães sem coleira tem se tornado uma prática frequente em nossa cidade, e isso acarreta diversos problemas. Os cães soltos podem representar um risco para a segurança de pedestres, ciclistas e outros animais. Além disso, a falta de controle sobre esses animais soltos pode levar a situações de agressão a pedestres e atropelamentos. A fim de lidar com essa questão, é necessário que o Poder Executivo adote medidas mais efetivas para fiscalizar e coibir a prática do passeio de cães sem coleira na orla da praia. É fundamental promover a conscientização da população sobre a importância de manter os animais de estimação sob controle durante os passeios, visando garantir a segurança de todos. A fiscalização do passeio de cães sem coleira é uma questão de segurança pública e bem-estar animal que deve ser tratada com seriedade. Por meio deste Requerimento, busco promover ações concretas para fortalecer o poder de atuação do Poder Executivo nessa matéria. Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código DKOXQZU6 7LPUAARO DHVT4OTU EU2KRDSK Assinado por: PAULO CESAR MONTEIRO SILVEIRA. Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa Diretora desta casa, ouvindo o Colendo Plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que verifique junto ao setor competente e responda: 1. A pasta responsável pelo cumprimento dos artigos 111 e 112 da Lei 657 de 05/06/1989 possui os dados de quantos animais foram retirados da faixa de areia nos últimos 12 (doze) meses? 2. Quais são os principais obstáculos e desafios enfrentados pela administração pública para garantir uma fiscalização adequada e eficiente nesse aspecto? 3. Qual é o motivo pelo qual não está ocorrendo de forma efetiva a fiscalização em face dos tutores/condutores de pet`s que insistem em permitir que os cães permaneçam na faixa de areia, que é proibido, e em vias públicas sem coleiras, conforme estabelecido na legislação municipal vigente? Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 27 de junho de 2023. Paulo Monteiro Vereador Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código DKOXQZU6 7LPUAARO DHVT4OTU EU2KRDSK Assinado por: PAULO CESAR MONTEIRO SILVEIRA. Verificação de assinatura Código de verificação: DKOXQZU6 7LPUAARO DHVT4OTU EU2KRDSK Este documento foi assinado digitalmente. Para validar o documento, escaneie o QR Code acima ou acesse o site https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código de verificação. É possível baixar o documento original ou uma versão para impressão através do site. Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código DKOXQZU6 7LPUAARO DHVT4OTU EU2KRDSK Assinado por: PAULO CESAR MONTEIRO SILVEIRA.