br-locleg corpus explorer

← Praia Grande (SP)

materia nº 265/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 265 / 2023
Date 2023-06-28
EmentaO passeio de cães sem coleira tem se tornado uma prática frequente em nossa cidade, e isso acarreta diversos problemas. Os cães soltos podem representar um risco para a segurança de pedestres, ciclistas e outros animais. Além disso, a falta de controle sobre esses animais soltos pode levar a situações de agressão a pedestres e atropelamentos. A fim de lidar com essa questão, é necessário que o Poder Executivo adote medidas mais efetivas para fiscalizar e coibir a prática do passeio de cães sem coleira na orla da praia. É fundamental promover a conscientização da população sobre a importância de manter os animais de estimação sob controle durante os passeios, visando garantir a segurança de todos.
native_id25752

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores(as) Vereadores(as)
REQUERIMENTO Nº
O passeio de cães sem coleira tem se tornado uma 
prática frequente em nossa cidade, e isso acarreta diversos 
problemas. Os cães soltos podem representar um risco para a 
segurança de pedestres, ciclistas e outros animais. Além disso, 
a falta de controle sobre esses animais soltos pode levar a 
situações de agressão a pedestres e atropelamentos.
A fim de lidar com essa questão, é necessário que 
o Poder Executivo adote medidas mais efetivas para fiscalizar 
e coibir a prática do passeio de cães sem coleira na orla da 
praia. É fundamental promover a conscientização da 
população sobre a importância de manter os animais de 
estimação sob controle durante os passeios, visando garantir 
a segurança de todos.
A fiscalização do passeio de cães sem coleira é 
uma questão de segurança pública e bem-estar animal que 
deve ser tratada com seriedade. Por meio deste Requerimento, 
busco promover ações concretas para fortalecer o poder de 
atuação do Poder Executivo nessa matéria.
Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código DKOXQZU6 7LPUAARO DHVT4OTU EU2KRDSK
Assinado por: PAULO CESAR MONTEIRO SILVEIRA.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa 
Diretora desta casa, ouvindo o Colendo Plenário e satisfeita 
todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, 
para que verifique junto ao setor competente e responda:
1. A pasta responsável pelo cumprimento dos artigos 111 e 
112 da Lei 657 de 05/06/1989 possui os dados de 
quantos animais foram retirados da faixa de areia nos 
últimos 12 (doze) meses?
2. Quais são os principais obstáculos e desafios enfrentados 
pela administração pública para garantir uma 
fiscalização adequada e eficiente nesse aspecto?
3. Qual é o motivo pelo qual não está ocorrendo de forma 
efetiva a fiscalização em face dos tutores/condutores de 
pet`s que insistem em permitir que os cães permaneçam 
na faixa de areia, que é proibido, e em vias públicas sem 
coleiras, conforme estabelecido na legislação municipal 
vigente?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 27 de junho de 2023.
Paulo Monteiro
Vereador
Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código DKOXQZU6 7LPUAARO DHVT4OTU EU2KRDSK
Assinado por: PAULO CESAR MONTEIRO SILVEIRA.
Verificação de
assinatura
Código de verificação: DKOXQZU6 7LPUAARO DHVT4OTU EU2KRDSK
Este documento foi assinado digitalmente. Para validar o documento, escaneie o
QR Code acima ou acesse o site
https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código de
verificação. É possível baixar o documento original ou uma versão para impressão
através do site.
Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código DKOXQZU6 7LPUAARO DHVT4OTU EU2KRDSK
Assinado por: PAULO CESAR MONTEIRO SILVEIRA.

open original →