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materia nº 268/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 268 / 2023
Date 2023-06-28
EmentaRecebi diversas denúncias e reclamações referentes a unidade do CAPS AD. Essa unidade é competente no atendimento de atenção Psicossocial que deve atenção integral e continua a pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas, com funcionamento nas 24 horas durante todos os dias, inclusive finais de semana e feriado.
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N°
Recebi diversas denúncias e reclamações referentes a unidade do CAPS 
AD. Essa unidade é competente no atendimento de atenção Psicossocial que deve 
atenção integral e continua a pessoas com necessidades relacionadas ao consumo 
de álcool, crack e outras drogas, com funcionamento nas 24 horas durante todos os 
dias, inclusive finais de semana e feriado.
Porém, esse acolhimento integral estabelecido na Portaria n° 130/2012 
do Ministério da Saúde, não é seguido por alguns funcionários do CAPS AD Praia 
Grande, e ainda, tais reclamações são de ciência da Diretora de Atenção 
Especializada que até a presente data, não tomou nenhuma atitude para resolver os 
diversos problemas que ocorrem na unidade.
Nas denúncias recebidas, os próprios pacientes relatam que não existe 
um tratamento continuo no CAPS AD, na maioria das vezes a consulta com o médico 
psiquiatra é negada, médico esse que de acordo com a denúncia nunca está presente 
na unidade, principalmente no período noturno. Em relação ao atendimento 
individualizado, não é realizado pela equipe, os pacientes são expostos na frente de 
outras pacientes e funcionários. 
Existem casos de pacientes que buscam o acolhimento no CAPS AD, não 
recebem atendimento e erroneamente são direcionados para uma Unidade de 
Saúde da Família. Em outros casos, de acordo com relatos de servidores, a própria 
Diretora de Atenção Especializada determina que os funcionários do CAPS AD 
acolham um paciente sem se quer passar com o médico especialista.
Além disso, os denunciantes apontam um tratamento inadequado e 
desrespeitoso por parte da servidora Cleide de Oliveira Camboim Pereira, que é 
técnica de enfermagem do CAPS AD. Essa servidora é agressiva com os pacientes e 
seus familiares, age de maneira preconceituosa e discriminatória em todos os 
atendimentos, na entrega das marmitas aos pacientes ela joga os mantimentos de 
maneira bruta e alguns vezes, deixa de entregar, descartando dezenas de marmitas 
e frutas. 
Infelizmente, o CAPS AD que custa 5 vezes mais que uma USAFA, e que 
deveria acolher os pacientes com humanidade e respeito, visando a reinserção social 
e familiar, não realiza esse serviço. Pelo contrário, estão afastando cada vez mais os 
pacientes, fazendo com que tenham recaídas e retornem ao mundo das drogas e do 
álcool, aumentando o sofrimento de diversas famílias que buscam atendimento no 
local. 
Ante acima exposto, REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo Plenário e 
satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita 
RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que junto a secretaria competente nos responda:
1. Considerando os fatos relatados, por qual motivo os atendimentos médicos com 
psicólogo estão sendo negados na unidade? Quantos médicos especialistas há 
no local? E por que na maioria das vezes o médico não está na unidade?
2. Quantos pacientes são atendidos pelo CAPS AD?
3. Considerando que a Portaria 130/2012 estabelece o atendimento 
individualizado dos pacientes, por qual motivo não tem sido realizado por essa 
unidade?
4. O CAPS AD tem realizado visitas domiciliares? REQUEIRO cópias dos relatórios 
das visitas com o nome e especialidade dos servidores.
5. Quantas refeições são destinadas ao CAPS AD diariamente? E quantas refeições 
cada paciente recebe ao dia?
6. Quais são os servidores/especialidades que compõe a equipe do CAPS AD? Quais 
os plantões e como são administradas as horas extras?
7. Consta em denúncia, que o enfermeiro Thiago, responsável pelo plantão das 19h 
às 7h, não é especialista em saúde mental, estando em desacordo com a Portaria 
do Ministério da Saúde. Por qual motivo esse servidor está atuando no CAPS AD? 
8. Em relação a servidora Cleide Camboim, onde há diversos registros de 
reclamações no livro de plantões e por parte dos usuários, boletim de ocorrência 
por agressão, e em uma das advertências escrita estava presente a Diretora de 
Atenção Especializada, quais medidas foram adotadas? Existe algum processo de
ética contra essa servidora? 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 27 de junho de 2023
EMERSON CAMARGO DOS SANTOS
vereador

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