| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2002 |
| Date | 2023-07-07 |
| Ementa | "Entrega da Medalha Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande" |
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l' -à &ástaí^ c/e c5^<g> y:t^\\iUfv^, vfc* DECRETO LEGISLATIVO ISP 02/02 Estabelece normas para concessão da medalha qne especifica e adota providências correlatas. i ESDRAS DE OLIVÊIRA E SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃQ CONpRIDASPELOARTlGO35.IgDALEIN°681.DE06 DE ABRIL DE 1 QQO - T.KT ORGANIC A MUNICIPAL: FAC_0_S_ABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA REALTZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2.002. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATTVQ: Artigo 1®. — Fica r^;ulamentada a medalha ‘‘Câmara Municipal da Estância Balneáría de Praia Grande”, a sa* concedida anualmente aos cidadãos que, nas mais div^as áreas de atuado, tenham prestado rdevantes serviços à comunidade de Praia Grande. j Artigo 2°. - Os homenageados, em número de dezenove, serão indicados pelos Vereadores, tendo direito cada Edil a uma indicação, através de expediente, com a devida justificativa, encaminhado à Mesa da Câmara, no decorrer do primeiro í semestre. f’ Artigo 3°. - A medalha terá forma circular, será dourada, com setenta e cinco milímetros de diâmetro, tendo gravado no anverso o brasão do Município de Praia Cfrande , com a inscrição *M!edalha Câmara Munimpal da Estância Balneáría de Praia Grande”. No verso, a medalha deverá conter a sçguinte inscrição: “Câmara Municipal da Estância Balneáría de Praia Grande” e o nome do homenageado. Arti^ 4°. - A entrega das medalhas acontecerá em solenidade específica para este objetivo, a ser realizada no segundo semestre de cada ano, na SalaMarechal Humberto de Alencar Castelo Branco, na Câmara Municipal da Estância Balneáría de Praia Grande. ít ■ ;£ ■f .- í / f Artigo 5®. - As despesas com a execução deste Di correrão pelas dotações orçamentárias próprias. r C-\ V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2. 01- CEP 11701-050 - TÊLEFAX: (0**13) 3476-1700 - BOQUEI^OSITE: www.camarapralagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.go^ t^cc^zeSrca^ í^j^ccczz >, 9 j M I 'í-'/ <r/e 3^azz/z> ■■w ri' Artigo 6®. — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 27 de Novembro de 2002. ? ESDRAS IIRAESILVA Presidente SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 27 de Novembro de 2002. I Dr^AM:XÀ]NDRE BREJAO ^>^iretor Administrativo i ! \ l t [ ( t I PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - 7ELEFAX: (0**13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP—^ SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br