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← Praia Grande (SP)

materia nº 2/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2002
Date 2023-07-07
Ementa"Entrega da Medalha Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande"
native_id25786

Autoria

Documents (1)

texto original #

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DECRETO LEGISLATIVO ISP 02/02
Estabelece normas para concessão da
medalha qne especifica e adota
providências correlatas.
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ESDRAS DE OLIVÊIRA E SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃQ
CONpRIDASPELOARTlGO35.IgDALEIN°681.DE06 DE ABRIL DE 1 QQO - T.KT
ORGANIC A MUNICIPAL:
FAC_0_S_ABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA
OITAVA LEGISLATURA REALTZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2.002. APROVOU
EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATTVQ:
Artigo 1®. — Fica r^;ulamentada a medalha ‘‘Câmara Municipal da
Estância Balneáría de Praia Grande”, a sa* concedida anualmente aos cidadãos que, nas
mais div^as áreas de atuado, tenham prestado rdevantes serviços à comunidade de Praia
Grande.
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Artigo 2°. - Os homenageados, em número de dezenove, serão
indicados pelos Vereadores, tendo direito cada Edil a uma indicação, através de expediente,
com a devida justificativa, encaminhado à Mesa da Câmara, no decorrer do primeiro
í semestre.
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Artigo 3°. - A medalha terá forma circular, será dourada, com setenta
e cinco milímetros de diâmetro, tendo gravado no anverso o brasão do Município de Praia
Cfrande , com a inscrição *M!edalha Câmara Munimpal da Estância Balneáría de Praia
Grande”. No verso, a medalha deverá conter a sçguinte inscrição: “Câmara Municipal da
Estância Balneáría de Praia Grande” e o nome do homenageado.
Arti^ 4°. - A entrega das medalhas acontecerá em solenidade
específica para este objetivo, a ser realizada no segundo semestre de cada ano, na Sala￾Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, na Câmara Municipal da Estância
Balneáría de Praia Grande.
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Artigo 5®. - As despesas com a execução deste Di
correrão pelas dotações orçamentárias próprias. r C-\
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2. 01- CEP 11701-050 - TÊLEFAX: (0**13) 3476-1700 - BOQUEI^O￾SITE: www.camarapralagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.go^
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Artigo 6®. — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 27 de Novembro de 2002.
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ESDRAS IIRAESILVA
Presidente
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 27 de Novembro de 2002.
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Dr^AM:XÀ]NDRE BREJAO ^>^iretor Administrativo i
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - 7ELEFAX: (0**13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP—^
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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