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DR. MARCELO CRUZ – VEREADOR
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES (AS) VEREADORES (AS):
INDICAÇÃO Nº
Instituição de Banco de Ração para animais de estimação
Instituir um mecanismo de armazenamento de alimentos para
posterior doação consiste num mecanismo fundamental, tendo em vista a relação
que a sociedade moderna possui com animais de estimação, bem como a
dificuldade que organizações voltadas para a causa animal, assim como algumas
famílias, encontram para alimentá-los adequadamente. Nesse sentido, cidades
como Praia Grande devem seguir a atual tendência de outras cidades, instituindo
ferramentas que possibilitem a formação de um Banco de Alimentos no qual
pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos possam realizar doações.
Os acessórios recebidos seriam destinados exclusivamente para
doação a instituições e protetores independentes voluntários ligados à causa
animal, bem como pessoas sem condições em situação de rua ou sem condições
financeiras de sustentar seus animais. Ademais, seria vedada a comercialização
dos produtos.
Diante do exposto, INDICO nos termos do artigo 95 do Regimento
Interno, a Exma. Senhora Prefeita Raquel Chini, que adote as providências
necessárias, junto à secretaria competente, para instituir sistema que possibilite
o recebimento e posterior distribuição de alimentos e acessórios para animais
de estimação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 1º de agosto de 2023.
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