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SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
INDICAÇÃO Nº
INDICO a Exma. Senhora Prefeita Rachel Auxiliadora Chini,
para que, junto ao setor competente, façam as avaliações necessárias para a
regulamentação de locais destinados ao embarque e desembarque de
passageiros de veículos de transporte por aplicativos nas principais ruas e
avenidas da cidade, nos diversos locais onde é identificada tal necessidade.
Um dos maiores problemas dos motoristas de aplicativos é a falta
de locais regulamentados para o embarque e desembarque de passageiros,
notadamente nas vias de maior movimento, onde com o objetivo de preservar
a fluidez do trânsito, as autoridades proíbem até mesmo a parada dos
veículos em diversos pontos, em sua maioria locais de grande afluxo de
pessoas, como bancos, unidades de saúde, edifícios comerciais ou de
escritórios. O que ocorre hoje, é o motorista, na tentativa de atender à
necessidade dos passageiros, muitas vezes idosos ou com dificuldade de
locomoção, ver-se obrigado a escolher entre parar de forma irregular em um
local proibido e ser multado, às vezes anulando o ganho de todo um dia de
trabalho ou parar apenas em um local permitido, mas distante até dezenas de
metros do local desejado e ser mal avaliado e prejudicado na nota do
aplicativo, isto quando não é destratado pelo passageiro. Esse é um dilema
pelo qual os motoristas passam várias vezes todos os dias, nunca tendo razão
e nem a quem recorrer para ajudá-los.
Com a recente sanção da Lei Nº 2.169 pela Prefeitura de Praia
Grande, o transporte de passageiros intermediados por aplicativos passa a ser
regulamentado no município, o que implicará no cadastramento dos
motoristas e no recolhimento de taxas pelas empresas proprietárias dos
aplicativos. Entendemos que, em decorrência dessa regulamentação,
também é justo que a municipalidade promova e assegure melhores
condições de trabalho aos motoristas de aplicativos, naquilo que está dentro
de suas possibilidades. Acreditamos também que os órgãos municipais de
trânsito já estão bem cientes do problema e, caso seja dada a devida
prioridade ao assunto, têm todas as condições de resolvê-lo em tempo
adequado, livrando os motoristas de penalidades e prejuízos e mantendo a
disciplina no trânsito.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 1º de agosto de 2023.
José Carlos dos Santos (ZEZÃO)
Vereador
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