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materia nº 133/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 133 / 2023
Date 2023-08-01
EmentaInstitui o programa da conscientização do Câncer do colorretal e sobre a importância da colonoscopia para sua prevenção e diagnóstico precoce no município de Praia Grande"."
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-01 Parecer contrário da comissão de mérito — —
2023-08-03 Para parecer jurídico — —
2023-08-03 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —
2023-08-02 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-08-01 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N" 133/23
"Institui o Programa de Conscientização do Câncer
do Colorretai e sobre a importância da colonoscopia
para sua prevenção e diagnóstico precoce no
município de Praia Grande."
Art. 12 - Fica instituído o Programa de Conscientização do Câncer do Colorretai, bem
como sobre a importância da colonoscopia para sua prevenção e diagnóstico precoce
no Município de Praia Grande
Art. 22 - São objetivos deste Programa de Conscientização:
1 - orientar a população, por meio de material informativo, sobre câncer de cólon e reto,
seus sintomas, diagnóstico e tratamentos;
II - conscientizar sobre a importância da colonoscopia para a prevenção, diagnóstico
precoce e o tratamento de pacientes;
III - divulgar à população praiagrandense os fatores desencadeantes e os cuidados a
serem observados para diminuir as chances de adquirir o câncer colorretai.
Art. 32- Poderão ser desenvolvidas ações para a conscientização da população, por meio
de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários,
conferências e a produção de materiais on-line e/ou impresso explicativos que atinjam
os objetivos propostos no art. 22.
Art. 42-0 Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, para dar maior efetividade ao
seu cumprimento.
V PRACA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP —J
SITE; www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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Art. 5.2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
0 câncer colorretal, também conhecido como câncer de intestino, é um tipo de
tumor que desenvolve no intestino grosso (cólon) ou em sua porção final, o reto. É o
terceiro tipo de câncer mais frequente tanto em homens como em mulheres. Os
sintomas costumam surgir em estágios avançados da doença, por isso, a detecção
precoce nem sempre é possível.
0 câncer colorretal é o terceiro tipo de câncer que mais mata no Brasil, atingindo
mais de 40 mil pessoas por ano. É o segundo tumor maligno em incidência na população
feminina e masculina, excluindo o câncer de pele não melanoma, atrás apenas,
respectivamente, dos cânceres de próstata e mama.
Dentre as suas possíveis causas, especula-se que dietas ricas em bebidas
alcoólicas, carnes vermelhas, embutidos e carnes processadas aumentam a
probabilidade de desenvolvimento do câncer colorretal. Esse risco maior também é
presente em pacientes obesos ou acima do peso.
A origem desse tipo de tumor se dá por conta de pólipos intestinais, que são
lesões semelhantes a verrugas que surgem no Intestino grosso. É por essa razão que é
tão importante estar atento às alterações intestinais. Elas podem ser um indício da
presença de um pólipo no intestino. Apesar da alta incidência entre brasileiros, tendo
em vista que o excessivo consumo de carne vermelha, bebidas alcoólicas, tabaco e o
sobrepeso podem contribuir para o seu surgimento, esse tipo de tumor se destaca pelo
elevado índice de cura quando descoberto em fase inicial.
Por esse motivo, é importante ampliar, ao máximo, a divulgação de informações
a respeito do assunto, as medidas de prevenção e os exames que podem promover um
diagnóstico precoce, que permita tratamento e até a cura.
Esse é o propósito deste Projeto de Lei, que pretende com a instituição desta
campanha, mobilizar a população e os profissionais de saúde a respeito dos riscos da
doença. É uma campanha que busca informar e educar a população sobre o câncer
colorretal através da conscientização.
Diante do exposto, solicito dos nobres pares que aprovem a matéria nesta Casa
Legislativa, por entender necessário e de relevante interesse público.
k PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP —/
SITE; www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
Q/Mwm€(^ial d<i de ^^')^aía
^á^ado' de ^^cuda
o/mo/m
Sala Emancípador Oswaldo Toschí, 01 de agosto de 2023
Francisco de AramSTíma Júnior
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (OxxlB) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL; camara@praiagrande.sp.leg.br

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