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materia nº 14/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-08-02
Ementa"Altera a redação dos incisos do artigo 2º, do artigo 3º, do paragrafo único do artigo 4º do título da seção II, do artigo 5º, do parágrafo único do artigo 6º, e do Título da Se~]ao III da Resolução 01/2019, alterada pelo Anexo da Resolução 08/2021 e dá outras providências."
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o? Sassão Data )!! pb 23
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES (AS) VEREADORES (AS):
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
“Altera a redação: dos incisos do
artigo 2º, do artigo 3º, do parágrafo
único do artigo 4º, do título da Seção
H, do artigo 5º, do parágrafo único do
artigo 6º, e do Título da Seção III da
Resolução 01/2019, alterada pelo
Anexo da Resolução 08/2021 e dá
outras providências. ”
Art. 1º - Os incisos do artigo 2º, do anexo da Resolução 01/2019, alterado pela
Resolução 08/2021, vigorarão com a seguinte redação:
Art. 2º - (...) ê
1 - Presidência;
IH - Coordenação;
HI - Coordenação Pedagógica;
IV — Coordenação de Projetos Especiais; É
V-— Secretaria;
VI — Conselho Escolar.
e o QRCode ou acesse
Art. 2º - O artigo 3º, do anexo da Resolução 01/2019, alterado pela Resolução
08/2021, vigorará com a seguinte redação:
Art. 3º - A Presidência da Escola do Legislativo e Cidadania poderá
ser exercida por Representante da Sociedade Civil, Parlamentares, é
Assessores e servidores do Quadro Estáveis e Efetivos da Câmara
Municipal de Praia Grande, indicado pela maioria dos vereadores.
Art. 3º - O parágrafo único do artigo 4º, do anexo da Resolução 01/2019, alterado
pela Resolução 08/2021, vigorará com a seguinte redação:
Art. 4º - (...)
>
DR. MARCELO CRUZ — VEREADOR
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Praça Vereador Vital Muniz, 01 — Boqueirão - Praia Grande/SP — CEP: 11701-050
essrecter Mecmerpral da Cstência Laliriria de Drerta Lreenado
Estudo de São Dieta
Parágrafo único. O Presidente, em sua ausência, delegará sua
competência ao Coordenador da Escola do Legislativo e Cidadania.
Art. 4º - O título da Seção II, do anexo da Resolução 01/2019, alterado pela
Resolução 08/2021, vigorará com a seguinte redação:
Seção II
Da Coordenação
(...)
Art. 5º - O artigo 5º, do anexo da Resolução 01/2019, alterado pela Resolução
08/2021, vigorará com a seguinte redação:
Art. 5º - A Coordenação da Escola do Legislativo e Cidadania será
exercida por Coordenador, indicado entre Representantes da
sociedade civil, Parlamentares, Assessores e servidores do Quadro
Estáveis e Efetivos da Câmara Municipal de Praia Grande.
Art. 6º - O parágrafo único do artigo 6º, do anexo da Resolução 01/2019, alterado
pela Resolução 08/2021, vigorará com a seguinte redação:
Art. 6º -(...)
Parágrafo único. O Coordenador, em sua ausência, delegará suas
competências a um dos Coordenadores Auxiliares da Escola do
Legislativo
Art. 7º - O título da Seção III do anexo da Resolução 01/2019, alterado pela
Resolução 08/2021, vigorará com a seguinte redação:
Seção HI
Das Coordenações Auxiliares
(...)
Art. 8º - As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão
por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Sala emancipador Oswaldo Toschi, 1º de agosto 2023.
DR. MARCELO CRUZ — VEREADOR
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Praça Vereador Vital Muniz, 01 — Boqueirão - Praia Grande/SP — CEP: 11701-050
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enticar a assinatura
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES (AS) VEREADORES (AS):
JUSTIFICATIVA
Tem por finalidade adequar as denominações e possibilitando
também a participação da sociedade civil na organização da Escola do
Legislativo.
Diante todo exposto, considerando a necessidade de adequação da
Resolução em comento, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação
deste Projeto de Resolução.
Sala emancipador Oswaldo Toschi, 1º de agosto 2023.
DR. MARCELO CRUZ — VEREADOR
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Praça Vereador Vital Muniz, 01 — Boqueirão - Praia Grande/SP — CEP: 11701-050
4QULVSET 7OIV3TMF
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