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materia nº 15/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-08-09
EmentaAltera a redação do art. 5º, acrescenta o §2 e altera §1º ao art. 5º, do Decreto legislativo nº16/2023 e dá outras providências.
native_id26290

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-08-10 Parecer favorável da comissão — —
2023-08-09 Para parecer jurídico — —
2023-08-09 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —
2023-08-09 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-08-08 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-16T14:57:40.370528-03:00 Aprovada por maioria simples 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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SR PRESIDENTE;
SRAS. VEREADORAS j;
SRS, VEREADORES.! .Presidente
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 016/23
redação do Art, 5°,
acrescenta o §2® e altera o §1°
ao Art, 5° ,do Decreto Legislativo
n°16/2023 e dá outras providências.
Altera a
Art. 1*^ - Altera a redação do Art.S'^ do Decreto
Legislativo 16/2023, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 5° A Medalha será confeccionada em metal
na cor dourada, em formato circular com 75 mm
(setenta e cinco milimetros) de diâmetro, contendo
em um lado o Brasão da Estância Balneária de Praia
Grande com a inscrição ''CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE^^ e do outro a seguinte
inscrição: "HONRA AO MÉRITO DA EDUCAÇÃO" e O nome do
homenageado.
Art. 2°- Altera a redação do §1° do Art. 5° do
Decreto Legislativo n° 16/2023, que passa a vigorara
coma seguinte redação:
§ 1 ° - Acompanha a Medalha o Diploma que será
confeccionado em papel de superior qualidade e terá
a medida de 0,21 mts. X 0,30 mts., contendo o Brasão
do Município, as inscrições
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA EDUCAÇÃO" e O nome do
homenageado. O Diploma será assinado pelo Presidente
do Legislativo e pelo Vereador(a) autor(a) da
indicação. O acondicionamento do diploma deve seguir
o mesmo padrão das demais honrarias desta Casa de
Leis, confeccionado na cor azul-marinho.
CAMARA MUNICIPAL DA
PRAIA GRANDE", OS dizeres
w
I!
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
0^
QyMmiícf^vcdda. ^áMncia ^^adneóma de ^^'í^aía
^í^ázda de (^^k> ^^cuda
am.a/ya
Art.3°- Acrescenta o §2® ao Art.5°, com a seguinte
redação:
§ 2 ° 0 estojo para acondicionamento da
Medalha, a moldura e embalagem para acondicionamento
do Diploma devem seguir os mesmos padrões de
dimensões e materiais já existentes para as demais
honrarias desta Casa de Leis. A cor utilizada na
confecção do fundo da moldura bem como da embalagem
de acondicionamento do Diploma deve ser o azul￾marinho ,
Art.4° As despesas decorrentes do cumprimento
deste Decreto correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias da Câmara Municipal da
Estância Balneária de Praia Grande.
5° Este Decreto’ Legislativo entra em vigor a
data da sua publicação.
Art.
Praia Grande, 08 Agosto de 2023
Sala Emancipador Oswaldo Toschi
Beti
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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