| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 4409 / 2023 |
| Date | 2023-08-15 |
| Ementa | INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que junto ao setor competente procedam com estudos a fins da melhoria nas permissões de trabalho dos feirantes de nosso município. |
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Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050 SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. INDICAÇÃO Nº INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que junto ao setor competente procedam com estudos a fins da melhoria nas permissões de trabalho dos feirantes de nosso município. JUSTIFICATIVA: Recentemente em reunião com representantes da categoria dos Feirantes de nossa Cidade, os mesmos fizeram alguns apontamentos que dificultam o seu dia a dia e que poderiam ser apontados para possível mudança, visando dar uma melhora em sua logística e segurança nas montagens e desmontagens de suas barracas. Segundo consta, o último decreto feito se tratando das Feiras Livres é do ano de 1994, sendo assim, é muito obsoleto e em desacordo com a atual realidade vivida no dia a dia da categoria. Para tanto se faz necessário algumas alterações que trago aqui por meio desta INDICAÇÃO para Vossa apreciação, sendo elas as seguintes: 1. A permissão de se indicar um funcionário responsável para que represente o proprietário. Pois constantemente o proprietário tem que se deslocar em busca de mercadorias frescas e de qualidade, tenso que se ausentar momentaneamente de suas barracas; 2. Extensão do horário das feiras até as 15:00h. Tendo em vista a logística de montagem e desmontagem, assim como também o atual índice de frequência do público, um adicional de uma hora faria com que tanto feirantes tivessem tempo hábil para vender suas mercadorias, quanto o público para pode fazer suas compras com tempo hábil; Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050 3. Permissão para montagem das barracas à partir das 05:00h nas feiras livres e a partir das 03:00h nas feiras confinadas. Visando ter uma harmonia entres os moradores das ruas onde são montadas as barracas com os comerciantes, assim como também com a clientela frequentadora das Feiras Livres. 4. Estudos para a emissão de novas concessões para os feirantes que de fato trabalhem e são responsáveis pelas barracas, afim de se regularizar supostas irregularidades. Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 15 de agosto de 2023. MICHELE QUINTAS -Vereadora- Verificação de assinatura Código de verificação: 3AK3IUHG PVCGF3LE 6NRRKUKY 5RYB4LI2 Este documento foi assinado digitalmente. Para validar o documento, escaneie o QR Code acima ou acesse o site https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código de verificação. É possível baixar o documento original ou uma versão para impressão através do site.