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materia nº 304/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 304 / 2023
Date 2023-08-15
EmentaREQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Colendo Plenário que seja espedido ofício ao Exmo. Sr. Tarcisio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, com cópia para Exma. Sra. Raquel Auxiliadora Chini, Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande, para que nos respondam os seguintes questionamentos em relação à alta demanda e à insuficiência de contingente de equipe no Instituto Médico Legal (IML) da Baixada Santista.
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Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
SENHOR PRESIDENTE 
SENHORES(AS) VEREADORES(AS)
 REQUERIMENTO Nº
Eu, Vereadora MICHELE QUINTAS, venho por meio deste requerimento 
expressar minha preocupação em relação à alta demanda e à insuficiência de 
contingente de equipe no Instituto Médico Legal (IML) da Baixada Santista.
Enquanto Vereadora, preocupada com a qualidade dos serviços públicos e a 
garantia dos direitos da população, é de meu conhecimento que o IML desempenha 
um papel fundamental na realização de perícias médico-legais, necropsias e outras 
atividades correlatas, sendo responsável por fornecer informações relevantes para o 
esclarecimento de crimes e a garantia da justiça.
No entanto, tenho observado que o IML da Baixada Santista tem enfrentado 
desafios consideráveis nos últimos tempos, em particular quando se trata da alta 
demanda de casos e da falta de pessoal adequado para lidar com essa demanda 
crescente. Essa situação tem resultado em atrasos significativos no processamento 
de exames e laudos, prejudicando a eficiência do sistema de justiça e causando 
transtornos consideráveis às vítimas de abusos, assim como também as das 
famílias enlutadas.
No ano de 2021, na gestão do então Governador JOÃO DÓRIA JÚNIOR, 
enviamos um REQUERIMENTO de nº 486/2021 solicitando ao Estado o envio de 
ao menos uma técnica legista do sexo feminino para dar um melhor atendimento as 
vítimas de abusos físicos e sexuais, porém até o momento não obtivemos êxito.
Nossa população aumenta consideravelmente a cada dia e infelizmente os 
casos de agressões, abusos e até suicídios também aumentam constantemente. 
Mediante a estes constantes crescimentos é que REQUEIRO à Mesa, depois de 
ouvido o Colendo Plenário que seja espedido ofício ao Exmo. Sr. Tarcisio de 
Freitas, Governador do Estado de São Paulo, com cópia para Exma. Sra. Raquel 
Auxiliadora Chini, Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande, para que nos 
respondam os seguintes questionamentos:
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
1. Existe uma previsão para o aumento do contingente de profissionais desta 
área de atuação aqui para nosso Município? Como por exemplo de 
médicos legistas, auxiliares de necropsia, técnicos em perícia e demais 
profissionais necessários para suprir a demanda atual e futura?
2. Caso positivo, qual o tempo previsto para que estes profissionais já 
estejam atuando na Região?
3. É verdade que não temos um papiloscopista na Região da Biaxada 
Santista?
4. Caso positivo, por qual motivo não temos disponível?
5. Havendo a confirmação, não julga necessário direcionar um profissional 
da área de papiloscopia para Baixada Santista dada a relevância de nossa 
Região?
6. Visando levar um pouco de alento e segurança as vítimas, existe a 
possibilidade de que ao menos uma profissional técnica legista seja 
enviada ao nosso Município para que atenda os casos de violência 
doméstica, abusos, entre outros crimes desta categoria?
Sala Emancipador Oswald Toschi, 15 de agosto de 2023.
MICHELE QUINTAS
Vereadora
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